sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2026 - 09:34 ;
Encerramento: 29/04/2026 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NERIN DA SAÚDE / REPUBLICANOS ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ;
SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 9 de 2026, Altera
dispositivos do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2026, adequando sua redação
para garantir segurança jurídica, evitar vício de iniciativa e compatibilizar a execução com
a disponibilidade orçamentária e financeira do Município de Quirinópolis-GO Autor:
NERIN DA SAÚDE, Número de Protocolo: 4311, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12
de 2026, Institui o Fórum Municipal de Educação de Quirinópolis – FME, dispõe sobre sua
finalidade, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 4314, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13
de 2026, Dispõe sobre o processo de seleção pública e consulta à comunidade escolar
para a designação às funções de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar no âmbito da Rede
Pública Municipal de Ensino de Quirinópolis, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Número de Protocolo: 4315, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de
2026, Altera os Anexos XII e XIII da Lei Complementar nº 05, de 28 de setembro de 2005
(Código Tributário Municipal de Quirinópolis) e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Número de Protocolo: 4316, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 75 de 2026, Requer a recuperação,
manutenção e roçagem das estradas que ligam o condomínio Sonho Meu ao antigo
frigorífico, incluindo as vias internas do condomínio. Autor: DEUSENY FERREIRA,
Número de Protocolo: 4312, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
REQUERIMENTO nº 76 de 2026, “Solicita a implantação de passarela lateral para
pedestres e ciclistas em trecho sob obras de restauração da erosão na Avenida Rui
Barbosa” Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 4313, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): O Sr. Presidente concedeu a palavra
para o Vereador Oscar Junior que usou da palavra para agradecer a todos que se
preocuparam com ele e desejaram melhoras a sua saúde. Também parabenizou os
Vereadores pela sessão do dia 28 de abril pela forma com foi feita e pelos debates
ocorridos na sessão. Parabenizou a Vereadora Daiane pelo assunto explanado por ela na
sessão do dia 28 e que as conquistas foram feitas por trabalhos de anos. Mencionou que as
conquistas coletivas devem ser comemoradas e valorizadas e também que na divulgação
deve ser mencionado que não foi uma conquista rápida e sim um trabalho coletivo de
vários anos. Relatou a importância de se valorizar o empenho de todos para conseguir
concretizar os projetos. Ressaltou algumas conquistas dos Vereadores e mencionou que
cada um tem o seu brilho próprio e que o trabalho em conjunto fortalece o Poder
Legislativo e Executivo. Informou que seria interessante em eventos como por exemplo da
Chica Doida que o Poder Legislativo e Executivo deve aproveitar juntos e não
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separadamente como ocorreu em outros eventos. Posteriormente o Sr. Presidente
concedeu a palavra para a Vereadora Deuseny Ferreira que usou da palavra para falar
sobre o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 06 de 2026 de sua autoria e leu partes
do Projeto na integra. Mencionou que sua motivação ao fazer o Projeto foi por perceber as
dificuldades e necessidades que as cuidadoras desses animais têm passado. E pediu para
que seu Projeto seja aprovado pois foi feito dentro das normas necessárias e pela
quantidade de animais que estão nas ruas hoje. Mencionou alguns Municípios que há a
mesma Lei e que o Município de Quirinópolis também deve aprovar pela proteção e
cuidado dos animais. Relatou sobre seu amor e carinho pelos animais e que eles precisam
da proteção de todos e para isso se faz necessário Leis mais severas tanto para o cuidado
quanto para proteção. Pediu aos Vereadores que a apoiem em seu Projeto para que o
Munícipio consiga ajudar essa rede de apoio dos animais. Em seguida o Sr. Presidente
concedeu a palavra para o Vereador Lucas Cowboy que usou da palavra para parabenizar
os Vereadores pelos debates democráticos feitos na sessão do dia 28 de abril. E
mencionou que a forma de trabalhar é através da divulgação nas redes sociais para que a
população consiga acompanhar o trabalho do Vereador e o que ele está fazendo para a
melhoria em vários sentidos no Município de Quirinópolis. Ressaltou que as conquistas
coletivas devem ser divulgadas e valorizadas pois assim a população acompanho o
desenvolvimento da cidade. Afirmou que as cobranças feitas não são ataques pessoais,
mas sim para que seja feita as melhorias na cidade. Mencionou também sobre os lotes que
estão com os matos altos e relatou que foi encontrado uma cobra e esta situação deve ser
resolvida. Sugeriu contratar máquinas para fazer a limpeza nesses lotes e aplicar multas
para os que não fizerem. Foi cedido tempo para o Vereador Oscar Junior que parabenizou
o Vereador Lucas Cowboy por sua boa vontade em fazer a diferença no Município e pela
transparência com que ele faz seu trabalho. O parabenizou pelas emendas feitas. Foi
concedido parte do tempo para o Vereador Sgt. Lacerda que mencionou sobre solicitações
feitas a Secretaria de Urbanismo.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON
RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY
FERREIRA / MDB ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NERIN DA SAÚDE /
REPUBLICANOS ; NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO
RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 13 de 2026, Ata
Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária 28-04-2026 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE -
Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 2 - PARECER SOBRE
MATÉRIA nº 1 de 2026, Parecer da C.C.J.R. pelo arquivamento do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026. (Que Dispõe sobre a regulamentação da
proteção animal no Município de Quirinópolis, define condutas caracterizadas como maus￾tratos, estabelece sanções e penalidades administrativas e dá outras providências.) Autor:
C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2026, Aprova o Regimento
Interno da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras
providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4230, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais :
CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO
(Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ;
NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO
RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 - PROJETO
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DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2026, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro integral do
trâmite dos Requerimentos e Indicações aprovados em Plenário no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, incluindo o envio ao Poder Executivo e a respectiva resposta,
em observância ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, e dá outras
providências." Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4273, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO -
Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR
- Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA -
Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, Institui a
Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quirinópolis, nos Poderes
Executivo e Legislativo, e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de
Protocolo: 4167, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE -
Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 10 de 2026, “Institui a política municipal de orientação sobre a
síndrome de down e dá outras providências”. Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 4233, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON
RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 14 de 2026, “Dispõe sobre o incentivo à criação de unidade da APAE
(associação de pais e amigos dos excepcionais) no município de Quirinópolis-GO e dá
outras providencias." Autor: NERIN DA SAÚDE, Número de Protocolo: 4251, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO -
Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR
- Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA -
Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 75 de 2026, Requer a recuperação, manutenção e
roçagem das estradas que ligam o condomínio Sonho Meu ao antigo frigorífico, incluindo
as vias internas do condomínio. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 4312,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A)
Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES -
Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 76 de 2026, “Solicita a implantação de
passarela lateral para pedestres e ciclistas em trecho sob obras de restauração da erosão
na Avenida Rui Barbosa” Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 4313, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO -
Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR
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- Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OSCAR JÚNIOR / PDT ; 2 - LUCAS COWBOY /
PL ; 3 - SARGENTO LACERDA / SD ; 4 - DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; 5 - DEUSENY
FERREIRA / MDB ; 6 - NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; 7 - CASSIM DA USINA / PSDB ; 8
- RENATO RIBEIRO / PDT ; 9 - NERIN DA SAÚDE / REPUBLICANOS ; 10 - CLEILTON
RESENDE / SD 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente iniciou a sessão agradecendo a presença de
todos. A Vereadora Deuseny Ferreira pediu retirada do Projeto Substitutivo 006/2025 de
sua autoria. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente determinou o encaminhamento
dos projetos lidos para a Assessoria Jurídica para emissão de parecer. O Sr. Presidente
concedeu a palavra para os Vereadores: o Sr. Oscar Junior, a Sra. Daiane Ribeiro, a Sra.
Deuseny Ferreira, o Sr. Nubyano do Nascimento, o Sr. Sgt. Lacerda, que discutiram o
Parecer sobre Matéria nº 1 de 2026 que o parecer da C.C.J.R. votou pelo arquivamento do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026, durante a discussão a autora
Vereadora Deuseny Ferreira retirou o Projeto. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL 
____________________
Primeiro
Secretário(a): 
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB 
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