sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/05/2026 - 09:13 ;
Encerramento: 21/05/2026 - 10:43 
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CLEILTON RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ;
DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS
COWBOY / PL ; NERIN DA SAÚDE / REPUBLICANOS ; NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ;
OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA
DA USINA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2026, Acrescenta dispositivos
ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a alienar, mediante leilão público, o bem imóvel público de matrícula nº 11.158
do Cartório de Registro de Imóveis de Quirinópolis/GO, e dá outras providências. Autor:
VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4350, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - EMENDA ADITIVA nº 2 de 2026, Acrescenta dispositivos
ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19/2026. Autor: VANESSA DA USINA,
Número de Protocolo: 4363, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 10 de 2026, Modifica dispositivo do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar,
mediante leilão público, o bem imóvel público de matrícula nº 11.158 do Cartório de
Registro de Imóveis de Quirinópolis/GO, e dá outras providências. Autor: VANESSA DA
USINA, Número de Protocolo: 4351, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - EMENDA MODIFICATIVA nº 12 de 2026, Modifica o inciso I do art.
3º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19/26, para incluir os sindicato,
cooperativa e entidades sem fins lucrativos entre as entidades passíveis de declaração de
utilidade pública. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 4356, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026, Dispõe sobre a fiscalização, a aplicação
de sanções administrativas relacionadas ao bem-estar animal, a valorização e o cadastro
de protetores e cuidadores no Município de Quirinópolis, em caráter complementar à
legislação federal, estadual e municipal vigente, e dá outras providências. Autor:
VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4348, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21
de 2026, Dispõe sobre diretrizes de controle, transparência e monitoramento do
transporte escolar no Município de Quirinópolis-GO, incluindo a adoção gradual de
mecanismos tecnológicos de rastreamento e monitoramento em futuras contratações e
renovações contratuais, e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de
Protocolo: 4349, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026, Altera o Anexo II
da Lei Complementar nº 085, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano Diretor
de Quirinópolis, e dá outras providências. - Obs.: (REGIME DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA) Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 4364, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2026, “Dispõe sobre a regularização, em
caráter excepcional e condicionado, de edificações clandestinas ou irregulares executadas
em desacordo com o Código de Obras e com o Plano Diretor do Município de Quirinópolis￾GO, e dá outras providências.” - Obs.: (REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) Autor:
Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 4365, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 93 de 2026, Requer ao Poder
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
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Executivo a Complementação de Informações ao Requerimento nº 22/2026. Autor:
VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4354, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 94 de 2026, “Solicita, em caráter
de urgência, a realização de estudo técnico para implantação de quebra-molas na Rua
Primavera, entre os números 58 e 62, no bairro Primavera visando reforçar a segurança
viária no local.” Autor: NERIN DA SAÚDE, Número de Protocolo: 4355, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 95 de 2026, "
Requer-se a realização de um estudo técnico para a execução do recapeamento asfáltico
no Bairro Morumbi" Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 4357, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 96 de 2026,
“Requer, a realização de estudo técnico e a instalação de aparelhos climatizadores no
Ginásio Municipal João Gonzaga Jaime” Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo:
4358, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº
97 de 2026, “Requer, em caráter de urgência, a realização de manutenção,
desentupimento e desobstrução das bocas de lobo (bueiros) localizadas na Rua João
Fratari, no trecho que dá acesso ao graneleiro do Agrovale, abaixo da Rua Rio Preto”
Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 4359, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 98 de 2026, " Requer-se a
realização de um estudo técnico para a instalação de faixa de pedestre nas intemediações
da escola municipal rural João Antônio Barbosa " Autor: RENATO RIBEIRO, Número de
Protocolo: 4360, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
REQUERIMENTO nº 99 de 2026, Requer a apresentação de relatório com dados sobre
a fila de espera e estrutura de atendimento em psicologia e fonoaudiologia para pessoas
com deficiência (PCDs) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: DEUSENY
FERREIRA, Número de Protocolo: 4362, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLEILTON RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO /
UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ; JÚNIOR ALVES / MDB ;
LUCAS COWBOY / PL ; NERIN DA SAÚDE / REPUBLICANOS ; NUBYANO ESPORTES /
UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ;
VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 19 de 2026, Ata
Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária 20-05-26 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE -
Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 93 de 2026,
Requer ao Poder Executivo a Complementação de Informações ao Requerimento nº
22/2026. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4354, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais :
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE -
Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 3 - REQUERIMENTO nº 94
de 2026, “Solicita, em caráter de urgência, a realização de estudo técnico para
implantação de quebra-molas na Rua Primavera, entre os números 58 e 62, no bairro
Primavera visando reforçar a segurança viária no local.” Autor: NERIN DA SAÚDE,
Número de Protocolo: 4355, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES -
Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
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OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 95 de 2026, " Requer-se a realização de um
estudo técnico para a execução do recapeamento asfáltico no Bairro Morumbi" Autor:
RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 4357, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON
RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 96 de 2026,
“Requer, a realização de estudo técnico e a instalação de aparelhos climatizadores no
Ginásio Municipal João Gonzaga Jaime” Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo:
4358, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ;
DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR
- Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA -
Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 97 de 2026, “Requer, em caráter de urgência, a
realização de manutenção, desentupimento e desobstrução das bocas de lobo (bueiros)
localizadas na Rua João Fratari, no trecho que dá acesso ao graneleiro do Agrovale, abaixo
da Rua Rio Preto” Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 4359, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA
SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO -
Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº
98 de 2026, " Requer-se a realização de um estudo técnico para a instalação de faixa de
pedestre nas intemediações da escola municipal rural João Antônio Barbosa " Autor:
RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 4360, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON
RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 99 de 2026,
Requer a apresentação de relatório com dados sobre a fila de espera e estrutura de
atendimento em psicologia e fonoaudiologia para pessoas com deficiência (PCDs) e
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo:
4362, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ;
DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR
- Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEUSENY FERREIRA / MDB ; 2 - LUCAS
COWBOY / PL ; 3 - RENATO RIBEIRO / PDT ; 4 - OSCAR JÚNIOR / PDT ; 5 - VANESSA DA
USINA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente iniciou a sessão agradecendo a presença todos
parlamentares de forma remota. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Cassim
da Usina. O Sr. Presidente iniciou fazendo uma chamada dos Vereadores e os presentes
confirmaram. O Vereador Renato Ribeiro fez uma retificação do Requerimento nº 95 de
2026 para alterar Conjunto Rio Preto e colocar o bairro Morumbi. O Vereador Oscar Junior
solicitou para o Presidente que o executivo apresentasse a justificativa do Projeto de Lei
Complementar do Executivo n°02 e do Projeto de Lei Complementar do Executivo n°03 em
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caráter de urgência. O Sr. Presidente mencionou precisaria do apoio jurídico para analisar
o pedido, o servidor Marcos Honorato mencionou que a justificativa estava nos Ofícios dos
Projetos. O Sr. Presidente solicitou para o servidor Marcos Honorato para que fizesse a
leitura do Oficio n° 70 na integra do Projeto de Lei Complementar do Executivo n°03 e
posteriormente o Vereador Oscar Junior leu o Oficio n° 71 do Projeto de Lei Complementar
do Executivo n°02. O Vereador Oscar Junior mencionou a importância dessa análise do
regime de Urgência urgentíssima por causar um impacto direto nas Comissões da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia (CFOE) e que assim foi sugerido que se fizesse Sessão
extraordinária para que se consiga cumprir os prazos de entregas. O Sr. Presidente fez
votação para verificar se os Projetos continuarão em regime de urgência urgentíssima e
foi aprovado por unanimidade. O Vereador Oscar Junior solicitou que setor jurídico seja
comunicado sobre os Projetos de regime de urgência urgentíssima para que se agilizem os
pareceres. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente determinou o encaminhamento
dos projetos lidos para a Assessoria Jurídica para emissão de parecer. O Sr. Presidente
concedeu a palavra para o Vereador Lucas Cowboy que discutiu o Requerimento nº 96 de
2026 e o Sr. Presidente e os Vereadores: a Sra. Vanessa da Usina, o Sr. Nérim da Saúde, a
Sra. Deuseny Ferreira e o Sr. Oscar Junior pediram para subscrever. O Sr. Presidente
concedeu a palavra para o Vereador Lucas Cowboy que discutiu o Requerimento nº 97 de
2026 e Vereadora Deuseny Ferreira pediu para subscrever. O Sr. Presidente concedeu a
palavra para o Vereador Renato Ribeiro que discutiu o Requerimento nº 98 de 2026 e os
Vereadores: a Sra. Deuseny Ferreira e o Sr. Lucas Cowboy pediram para subscrever. O Sr.
Presidente concedeu a palavra para os Vereadores: Deuseny Ferreira, o Sr. Sgt. Lacerda e
a Sra. Daiane Ribeiro que discutiram Requerimento nº 99 de 2026 e os Vereadores: o Sr.
Lucas Cowboy, a Sra. Vanessa da Usina, o Sr. Renato Ribeiro, o Sr. Nérim da Saúde e o Sr.
Nubyano Esportes pediram para subscrever. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL 
____________________
Primeiro
Secretário(a): 
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB 
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