; pet A Prefeitura de
ú * SÃO MIGUEL DO
4 ARAGUAIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº H0yzo1
CRIA O DISTRITO DE LUIZ ALVES NO MUNICIPIO
DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica criado o DISTRITO DE LUIZ ALVES, no município de
São Miguel do Araguaia/Estado de Goiás.
Art. 2º. O Distrito tem como limites e confrontações:
I - DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA ÁREA TOTAL DO DISTRITO:
"Memorial descritivo de parte de terras do município de São
Miguel do Araguaia, destinado à implantação do Distrito de Porto
Luiz Alves, dentro dos seus limites e confrontações: > Inicia-
se no vértice denominado Ml (N=8629264,50; E=592636,52), na
margem direita do RIO JAVAÉS (Braço direito do Rio Araguaia),
com a barra do RIO VERDE, margem esquerda; Daí segue pela margem
esquerda do RIO VERDE a montante, acompanhando suas curvas por
62.339,16 metros ( azimute e distancia linear de 206º47'36" -
36.153,96m), até o vértice M2 (N=8.596.992,097;E=576.339,260),
na margem direita do RIO VERDE com a barra do RIOSINHO margem
esquerda; daí segue pela margem esquerda do RIOSINHO a montante
acompanhando suas curvas por 46.196,37 metros ( azimute e
distancia linear de 154º24'37" - 24.131,80m), até o vértice M3
(N=8.575.227,389; E=586.762,376), na cerca de divisa com a
FAZENDA PANAMÁ; Daí segue confrontando com a FAZENDA PANAMÁ, com
os seguintes azimutes e distâncias: 232º25'49" - 2.415,85m, até
o vértice M4 (N=8.573.754,382; E=584.847,549); 142º04'14"
1.835,43m, até o vértice M5 (N=8.572.306,653; E=585.975,769);
235º02'02" — 2.609,41m, até o vértice M6 (N=8.570.811,225;
E=583.837,375); 141º44!48" — 1.849,33m, até o vértice M7
(N=8.569.358,985; E=584.982,370); 231º18'57" —- 519,91m, até o
vértice M8 (N=8.569.034,024; E=584.576,524); 141º00'35" —
Prefeitura de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
1.936, 96m, até o vértice M9 (N=8:,967.5028,51L, na;
E=585.795,237), cerca e faixa de domínio da ESTRADA MUNICIPAL;
Daí segue pela cerca e faixa de domínio da ESTRADA MUNICIPAL de
acesso, Fazenda Panamá ao portão de entrada da Fazenda
Piratininga, com azimute e distância de 231º43'22" - 2,.154,13m,
até o vértice MIO (N=8.567.528,511; E=585.795,237); Daí segue
pela cerca da faixa de domínio da ESTRADA MUNICIPAL de acesso,
do portão de entrada da Fazenda Piratininga ao Clube Banvinda,
com os seguintes azimutes e distâncias: 231º43'24" - 7,271,98m,
até o vértice M11l (N=8.561.689,431; E=578.395,466); 302º02'59"
- 4.342,26m, até o vértice M12 (N=8.563.993,675; E=574.715,017);
231º29'10" - 1.802,76m, até o vértice M13 (N=8.562.871,087;
E=573.304,437); 243º36'51" - 8.193,89m, até o vértice M14
(N=8.559.229,615; E=565.964,166); 290º21'54" - 198,48m, até o
vértice M15 (N=8.559.298,687; E=565.778,089); 274º41'48" —
100,72m, até o vértice M16 (N=8.559.306,934; E=565.677,709);
261º08'53" — 102,44m, até o vértice M17 (N=8.559.291,170;
E=565.576,486); 246º27'48" -— 1.325,02m, até o vértice M18
(N=8.558.762,042; E=564.361,704); 284º41'47" - 846,00m, até o
vértice M19 (N=8.558.976,672; E=563.543,378); 268º47'04" —
179,80m, até o vértice M20 (N=8.558.972,858; E=563.363,615);
258º03'25" - 2.304,24m, até o vértice M21 (N=8.558.496,019;
E=561.109,256); 246º40'24” — 116,32m, até o vértice M22
(N=8.558.449,960; E=561.002,445); 238º13'32" - 1.007,82m, até o
vértice M23 (N=8.557.919,268; E=560.145,669), na ponte e margem
esquerda do RIO VERDE; Daí segue pela margem esquerda do RIO
VERDE a montante por .45.849,76 metros (azimute e distância
linear de 199º04'58" - 25.064,71m), até o vértice M24
(N=8.534.231,946; E=551.951,136), na nascente mais a OESTE do
RIO VERDE, e no eixo da RODOVIA FEDERAL BR-080; daí segue pelo
eixo da RODOVIA FEDERAL BR-080, sentido São Miguel do Araguaia,
com os seguintes azimutes e distâncias: 132º00'38" - 4,391,05m,
até o vértice M25 (N=8.531.293,163; E=555.213,787); 94º55'18" —
12.811,99m, até o vértice M26 (N=8.530.193,998; E=567.978,539),
até encontrar a estrada municipal à direita; Daí segue pela cerca
da ESTRADA MUNICIPAL de acesso às Fazendas Santo Antônio,
Husycla, São Judas, Cristo Rei e outras, com azimute e distância
de 237º35'33" - 5.539,2l1m, até o vértice M27 (N=8.527.225,322;
E=563.302,028), na ponte do RIBEIRÃO SÃO DOMINGO; Daí segue pela
margem direita do RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS a jusante acompanhando
e.
f
suas curva por 30.009,04 metros (azimute e distância linear de
287º53'47" - 20.269,50m), até o vértice M28 (N=8.533.454,115;
E=544.013,311), na barra do RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS e margem
direita do RIO ARAGUAIA; Daí segue pela margem direita do RIO
ARAGUAIA a jusante por 57.937,44 metros (azimute e distância
linear de 11º43'51" — 45.729,42m), até o vértice M29
(N=8.578.228,432; E=553.310,654), na margem direita do Rio
Araguaia e início do RIO JAVAÉS ou Braço direito do Rio
Araguaia; daí segue pela margem direita do RIO JAVAÉS ou Braço
direito do Rio Araguaia a jusante por 105.365,70 (azimute e
distância linear de 37º36'58" - 64.429,84m), até o início desta
descrição, no vértice Ml". Todas as coordenadas aqui descritas
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51º WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico
de Referência) o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. ”
II - DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA - ÁREA URBANA (LUIZ ALVES):
“Inicia-se este perímetro no ponto no ponto P-32 de
coordenadas E=545.421,50 e N=8.540.194,01, seguindo com
azimute 267'56'29" e distância de 924,69 metros,
confrontando neste trecho com Fazenda Araguaia matricula nº 8.575,
chega-se ao ponto P-33 de coordenadas E=544.494,41 e
N=8.540.160,69, seguindo pela ALAMEDA ARAGUAIA com
distância de 2.225,30 metros, até o ponto P-35 coordenadas
E=545.992,73 e N=8.538.541,26 esquina com RUA 05, seguindo com
azimute 42'12'12" e distância de 62,65 metros, confrontando
com COMPANHIA TELEFONICA, até o ponto P-18 de coordenadas
E=546.034,82 e N=8.538.587,67 seguindo com azimute
46º24'19" e distância de 115,41 metros, confrontando
neste trecho com RUA 05 - LUIZ ALVES, chega-se ao ponto P-19 de
coordenadas E=546.118,40 e N=8.538.667,25 seguindo com azimute
43'16'06" e distância de 18,25 metros, chega-se até o
ponto P-20 de coordenadas E=546.130,91 e N=8.538.680,54,
seguindo com azimute43'04'35" e distância de 489,78 metros,
confrontando neste trecho com RUA 05, área urbana de LUIZ ALVES,
chega-se até o ponto P-21 cravado no limite com AV. MERCOSUL
- VILA IZABEL, de coordenadas E=546.465,42 e N=8.539.038,29, segue
pela mesma confrontando com azimute 141'50'49" e distância de
122,20 metros, confrontando neste trecho com AV. MERCOSUL
CS | Sxoinidue
* SÃO MIGUEL DO
as ARAGUAIA
AE '
- VILA IZABEL, chega-se até o ponto P-22 de coordenadas
E=546.540,91 e N=8.538.942,20, seguindo com azimute
43'52'41" e distância de 169,44 metros, confrontando
neste trecho com AV. COMUNITARIA - VILA IZABEL., chega-se até
o P-23 de coordenadas E=546.658,35 e N=8.539.064,34, seguindo
com azimute 133'52'41" e distância de 169,08 metros,
confrontando neste trecho com RUA PEQUI - VILA IZABEL, chega-
se até o ponto P-24 de coordenadas E=546.780,23 e
N=8.538.947,15, seguindo com azimute 43'º52'41" e
distância de 10,00 metros, confrontando neste trecho com
RUA PEQUI - VILA IZABEL, chega-se até o ponto P-25 de coordenadas
E=546.787,16 e N=8.538.954,35, seguindo com azimute 32º11'55" e
distância de 229,63 metros, confrontando neste trecho com VIELA
DO POUSO - VILA IZABEL, chega-se até o ponto P-26 de
coordenadas E=546.909,52 e N=8.539.148,67, seguindo com
azimute 313º21132% e distância de 36,34 metros,
confrontando neste trecho com RUA TAPAJOS - VILA IZABEL, chega-
se até o ponto P-27 de coordenadas E=546.883,10 e N=8.539.,173,62,
seguindo com azimute 42'23/181” e distância de 193,45 metros,
confrontando neste trecho com VILA IZABEL, chega-se até
fo) ponto P-28 de coordenadas PE=547.013,54 e
N=8.539.316,48, seguindo com azimute 313'09'20" e distância
de 48,39 metros, confrontando neste trecho com VILA IZABEL,
chega-se até o ponto P-28A de coordenadas E=546.978,24 e
N=8.539.349,58, seguindo com azimute 43'54'35" e distância
de 215,06 metros,
confrontando neste trecho com Quadra 05 VILA IZABEL, chega-se
até o ponto P-28B de coordenadas E=547.127,39 e
N=8.539.504,51, seguindo com azimute 31256'40'T
distância de 178,76 metros, confrontando neste trecho com
Quadras 05, 04, 03, Av. Comunitária Sul e Norte na VILA
IZABEL, chega-se ate o ponto P-29 de coordenadas
E=546.996,53 e N=8.539.626,30, seguindo com azimute
222º50'34" e distância de 920,78 metros, confrontando neste
trecho com FAZENDA ARAGUAIA matricula n' 8.575., chega-se
até o ponto P-30 de coordenadas E=546.370,42 e N=8.538.951,17,
seguindo com azimute 313'04'14" e
distância de 942,03 metros, confrontando neste trecho com AV.
PERIMETRAL -LUIZ ALVES, chega-se até o ponto P-31 de coordenadas
E=545.682,25 e N=8.539.594,48, seguindo com azimute
k Dl | Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
4 ARAGUAIA
336'29'40" e distância de 653,78 metros, confrontando
neste trecho com AV. PERIMETRAL - LUIZ ALVES, chega-se até o
ponto P-32 ponto inicial deste perímetro. Perfazendo um perímetro
de 07,71 km com área de 140, 80.38 hectares.”
III - DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA - EXPANSÃO URBANA:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRX-M-2021, de
coordenadas N 8.542.844,32 m. e E 547.159,51 m., situado no
limite da 2º ETAPA DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO, e limite com a
FLORESTA ESTADUAL DO ARAGUAIA, Deste, segue confrontando com a
FLORESTA ESTADUAL DO ARAGUAIA (ESTADO DE GOIÁS), com os seguintes
azimutes e distâncias: 116º27'10" e distância 198.68m, até o
vértice BRXM-2022, de coordenadas N 6.542.755.82m e E
547.337.39m; 114º50'34" e 48.97m, até o vértice BRX-M-2023 de
coordenadas N 68.542.735.24m e E 547.381.83m; 110º15'37" e
98.31m, até o vértice BRX-M-2024 de coordenadas N 8.542.701.20m
e E 547.474.06m; 115º48'32" e 257.87m, até O vértice BRX-M-2046
de coordenadas N 8.542.588.93m e E 547.706.21m; 115º54'44" e
858.65m, até o vértice BRX-M-2025 de coordenadas N 8.542.213.70m
e E 548.478.54m; 205º56'36" e 908.56m, até o vértice BRX-M-2026
de coordenadas N 8.541.396.70m e E 548.081.06m; deste, segue com
azimute de 169º51'12" e distância de 868,82 m., até o vértice
BRX-M-2027, de coordenadas N 8.540.541,47 m. e E 548.234,11 m.;
deste, segue com azimute de 209º17'51" e distância de 1.093,28
m., até o vértice BRX-M-2028, de coordenadas N 8.539.588,03 m.
e E 547.699,12 m.; deste, segue com azimute de 121º58'42" e
distância de 131,92 m., até o vértice BRX-M-2029, de coordenadas
N 8.539.518,17 m. e E 547.811,03 m.; deste, segue com azimute de
211º34'14" e distância de 519,49 m., até o vértice BRX-M-2030,
de coordenadas N 8.539.075,56 m. e E 547.539,04 m.; deste, segue
com azimute de 236º35'32" e distância de 619,73 m., até o vértice
A70-M-4820, de coordenadas N 8.538.734,34 m. e E 547.021,71 m.;
deste, segue com azimute de 204º24'40" e distância de 302,96 m.,
até o vértice A70-M-5294, de coordenadas N 8.538.458,46 m. e E
546.896,50 m.; deste, segue com azimute de 247º54'17" e distância
de 460,38 m., até o vértice A70-M-5296, de coordenadas N
8.538.285,29 m. e E 546.469,93 m.; cravado na mesma faixa de
domínio, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da BR-
080, deste, segue com azimute de 252º46'01" e distância de 81,56
m., até o vértice C2L-M-0507, de coordenadas N 8.538.261,13 m.
e E 546.392,03 m.; cravado na mesma faixa de domínio e divisa
>
: + Prefeitura de
E Fam SÃO MIGUEL DO
Sac ARAGUAIA
com terras da BRASEMTUR - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.;
deste, segue com azimute de 149º11'03" e distância de 941,81 m.,
confrontando neste trecho com a faixa de domínio da BR-080, até
o vértice C2L-M-0508, de coordenadas N 8.537.452,29 m. e E
546.874,50 m.; confrontando neste trecho com FLORESTA ESTADUAL
DO ARAGUAIA (ESTADO DE GOIÁS), deste, segue com azimute de
269º55'41" e distância de 558,07 m., até o vértice C2L-M-0509,
de coordenadas N 8.537.451,59 m. e E 546.316,43 m.; cravado às
margens do LAGO DA BARREIRA,
deste, segue pela margem do mesmo pelos seguintes azimutes e
distâncias: com azimute de 356º37'12" e distância de 20,78 m.,
até o vértice C2L-P-1070, de coordenadas N 8.537.472,33 m. e E
546.315,21 m.; deste, segue com azimute de 14º44'30" e distância
de 43,01 m., até o vértice C2L-P-1071, de coordenadas N
8.537.513,93 m. e E 546.326,15 m.; deste, segue com azimute de
21º00'03" e distância de 59,91 m., até o vértice C2L-P-1072, de
coordenadas N 8.537.569,85 m. e E 546.347,62 m.; deste, segue
com azimute de 5º41'07" e distância de 56,01 m., até o vértice
C2L-P-1073, de coordenadas N 8.537.625,59 m. e E 546.353,17 m.;
deste, segue com azimute de 324º47'11" e distância de 14,00 m.,
até o vértice C2L-P-1074, de coordenadas N 8.537.637,03 m. e E
546.345,10 m.; deste, segue com azimute de 351º32'30" e distância
de 36,04 m., até o vértice C2L-P-1075, de coordenadas N
8.537.672,67 m. e E 546.339,80 m.; deste, segue com azimute de
16º04'12" e distância de 46,84 m., até o vértice C2L-P-1076, de
coordenadas N 8.537.717,69 m. e E 546.352,77 m.; deste, segue
com azimute de 356º54'30" e distância de 56,01 m., até o vértice
C2L-P-1077, de coordenadas N 8.537.773,62 m. e E 546.349,75 m.;
deste, segue com azimute de 19º47'01" e distância de 54,75 m.,
até o vértice C2L-P-1078, de coordenadas N 8.537.825,14 m. e E
546.368,28 m.; deste, segue com azimute de 8º00'06" e distância
de 66,78 m., até o vértice C2L-P-1079, de coordenadas N
8.537.891,27 m. e E 546.377,57 m.; deste, segue com azimute de
33º56'06" e distância de 45,30 m., até o vértice C2L-P-1080, de
coordenadas N 8.537.928,86 m. e E 546.402,86 m.; deste, segue
com azimute de 354º29'11" e distância de 96,45 m., até o vértice
C2L-P-1081, de coordenadas N 8.538.024,86 m. e E 546.393,60 m.;
deste, segue com azimute de 347º10'35" e distância de 76,92 m.,
até o vértice C2L-P1082, de coordenadas N 8.538.099,86 m. e E
546.376,52 m.; deste, segue com azimute de 333º49'59" e distância
de 174,31 m., até o vértice C2L-M-0510, de coordenadas N
8.538.256,31 m. e E 546.299,65 m.; deste, segue com azimute de
318º41'42" e distância de 22,98 m., até o vértice P-01, de
coordenadas N 8.538.273,57m. e E 546.284,49m.; deste, segue com
azimute de 292º32'35" e distância de 60,33 m., até o vértice P-
02, de coordenadas N 8.538.296,70m. e E 546.228,77 m.; deste,
Pp. f. SÃO MIGUEL DO
5-4 ARAGUAIA
segue com azimute de 306º15'13" e distância de 92,96 m., até o
vértice P-03, de coordenadas N 8.538.351,67 m. e E 546.153,81
m.; deste, segue com azimute de 311º01'35" e distância de 63,46
m., até o vértice P-04, de coordenadas N 8.538.393,32m. e E
546.105,93 m.; deste, segue com azimute de 282º44'38" e distância
de 19,00 m., até o vértice P-05, de coordenadas N 8.538.397,51
m. e E 546.087,40m.; deste, segue com azimute de 313º37'43" e
distância de 122,41 m., até o vértice P-06, de coordenadas N
8.538.481,97 m. e E 545.998,80 m.; deste, segue com azimute de
47º04'24" e distância de 56,27 m., confrontando neste trecho com
POSTO PATURI LTDA., área urbana de São Miguel do Araguaia em
Porto Luiz Alves, até o vértice P-07, de coordenadas JN
8.538.520,30 m. e E 546.040,00 m.; deste, segue com azimute de
319º35'00" e distância de 20,77 m., confrontando neste trecho
com AV. SALUSTRINO PINHEIRO, até o vértice P-08, de coordenadas
N 8.538.536,11 m. e E 546.026,54 m.; deste, segue com azimute de
46º42'17" e distância de 40,08 m., confrontando neste trecho com
TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A., até o vértice P-09, de
coordenadas N 8.538.563,59 m. e E 546.055,70 m.; deste, segue
com azimute de 319º03'18" e distância de 31,87 m., confrontando
neste trecho com TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A., até o vértice
P-10, de coordenadas N 8.538.587,67 m. e E 546.034,82 m.; deste,
segue com
azimute de 46º24'18" e distância de 115,41 m., confrontando neste
trecho com RUA 05, até o vértice P-11, de coordenadas N
8.538.667,25 m. e E 546.118,40 m.; deste, segue com azimute de
37º22'43" e distância de 92,29 m., confrontando neste trecho com
RUA 05, até o vértice C2L-M-0511, de coordenadas N 8.538.740,59
m. e E 546.174,43 m.; deste, segue com azimute de 43º26'05" e
distância de 270,41 m., confrontando neste trecho com RUA 05,
até o vértice C2L-M-0512, de coordenadas N 8.538.936,95 m. e E
546.360,34 m.; deste, segue com Azimute de 46º01'36" e distância
de 146,41 m., confrontando neste trecho com RUA 05, até o vértice
C2L-M-0513de coordenadas N 8.539.038,60 m. e E 546.465,71 m.;
deste, segue com azimute de 142º05'05" e distância de 128,03 m.,
confrontando neste trecho com o bairro VILA IZABEL, até o vértice
C2L-M-0514, de coordenadas N 8.538.937,59 m. e E 546.544,38 m.;
deste, segue com azimute de 44º17'54" e distância de 162,29 Mo,
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
C2L-M-0515, de coordenadas N 8.539.053,74 m. e E 546.657,72 m.;
deste, segue com azimute de 132º49'53" e distância de 165,38 m.,
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
C2L-M-0516, de coordenadas N 8.538.941,31 m. e E 546.779,00 m.;
deste, segue com azimute de 32º11'14" e distância de 244,33 m.,
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
P-12, de coordenadas N 8.539.148,09 m. e E 546.909,15 m.; deste,
eme
ed ARAGUAIA
segue com azimute de 314º25'02" e distância de 36,48 m.,
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
P-13, de coordenadas N 8.539.173,62 m. e E 546.883,10 m.; deste,
segue com azimute de 42º23'51" e distância de 193,45 Ts 4
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
P-14, de coordenadas N 8.539.316,48 m. e E 547.013,54 m.; deste,
segue com azimute de 313º09'20" e distância de 48,39 m.,
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
P-15, de coordenadas N 8.539.349,58 m. e E 546.978,24 m.; deste,
segue com azimute de 43º54'28"” e distância de 214,78 m.,
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
P-16, de coordenadas N 8.539.504,32 m. e E 547.127,19 m.; deste,
segue com azimute de 313º01'59" e distância de 180,98 m.,
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
C2L-M-0517, de coordenadas N 8.539.627,82 m. e E 546.994,90 m.;
deste, segue com azimute de 223º13'45" e distância de 788,97 m.,
confrontando neste trecho com bairro VILA IZABEL, até o vértice
C2L-M-0518, de coordenadas N 8.539.052,96 m. e E 546.454,52 m.;
deste, segue com azimute de 228º39'54" e distância de 149,41 m.,
confrontando neste trecho RUA 05 até o vértice C2L-M-0519, de
coordenadas N 8.538.954,28 m. e E 546.342,33 m.; deste, segue
com azimute de 313º54'26" e distância de 986,71 m., confrontando
neste trecho com AV. PERIMETRAL, área urbana de São Miguel do
Araguaia em Porto Luiz Alves, até o vértice C2L-M-0520, de
coordenadas N 8.539.638,56 m. e E 545.631,44 m.; deste, segue
com azimute de 336º12'03" e distância de 605,72 m., confrontando
neste trecho com AV. PERIMETRAL, até o vértice C2L-M-0521, de
coordenadas N 8.540.192,77 m. e E 545.387,01 m.; deste, segue
com azimute de 267º56'29" e distância de 995,48 m., confrontando
neste trecho com AV. PERIMETRAL, até o vértice C2L-M-0522, de
coordenadas N 8.540.157,01 m. e E 544.392,18 m.; deste, segue
com azimute de 336º09'13" e distância de 136,24 m., confrontando
neste trecho com RIO ARAGUAIA, até o vértice BRX-M-2045, de
coordenadas N 8.540.281,62 m. e E 544.377,10 m.; deste, segue
com azimute de 81º58'15" e distância de 60,16 m., confrontando
neste trecho com JABURU
AGROPECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA., até o vértice BRX-M-2044, de
coordenadas N 8.540.290,03 m. e E 544.396,67 m.; deste, segue
com azimute de 89º29'01" e distância de 984,62 m., confrontando
neste trecho com JABURU AGROPECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. até o
vértice BRX-M-2043, de coordenadas N 8.540.298,90 m. e E
545.381,25 m.; deste, segue com azimute de 19º26'38" e distância
de 18,32 m., confrontando neste trecho com JABURU AGROPECUÁRIA
E CONSTRUÇÕES LTDA., até o vértice BRX-M-2042, de coordenadas N
8.539.316,17 m. e E 545.387,35 m.; situado no limite da faixa de
domínio da ESTRADA MUNICIPAL de acesso LUIZ ALVES ao CLUBE
k os ! SÃO MIGUEL DO
“aa ARAGUAIA
BENVINDA; Deste, segue confrontando com o limite da faixa de
domínio da ESTRADA MUNICIPAL de acesso LUIZ ALVES ao CLUBE
BENVINDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 344º28'56" e
64.07m, até o vértice BRX-P-7814 de coordenadas N 8.540.377.91m
e E 545.370.20m; 351º55'49" e 63.36m, até o vértice BRXP-7815 de
coordenadas N 8.540.440.64m e E 545.361.31m; 356º56'36" e
73.42m, até o vértice BRX-P-7816 de coordenadas N 8.540.513.95m
e E 545.357.40m; 3º36'33" e 78.47m, até o vértice BRX-P-7817 de
coordenadas N 8.540.592.27m e E 545.362.34m; 11º03'10" e 81.73m,
até o vértice BRX-P-7818 de coordenadas N 8.540.672.49m e E
545.378.00m; 17º20'20" e 61.56m, até o vértice BRX-P-7819 de
coordenadas N 8.540.731.25m e E 545.396.35m; 21º30'13" e
631.96m, até o vértice BRX-P-7820 de coordenadas N 8.541.319.23m
e E 545.628.00m; 60º34'17" e 13.12m, até o vértice BRXM-1991 de
coordenadas N 8.541.325.67m e E 545.639.43m, situado no limite
da 2º ETAPA DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO; Daí segue confrontando com
a 2º ETAPA DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO LUIZ ALVES DO ARAGUAIA (ESTADO
DE GOIÁS), com os seguintes azimutes e distâncias: 116º08'55" e
399.02m, até o vértice BRX-M-1992 de coordenadas N 8.541.149.82m
e E 545.997.6lm; 60º09'01" e 284.93m, até o vértice BRX-M-1993
de coordenadas N 8.541.291.64m e E 546.244.75m; 64º58'36" e
95.75m, até o vértice BRX-M-1994 de coordenadas N 8.541.332.15m
e E 546.331.5lm; 73º38'57" e 84.74m, até O vértice BRX-M-1995 de
coordenadas N 68.541.356.00m e E 546.412.82m; 77º08'38" e
170.17m, até o vértice BRX-M-1996 de coordenadas N 8.541.393.87m
e E 546.578.73m; 74º49'28" e 81.71m, até O vértice BRX-M-1997 de
coordenadas N 68.541.415.26m e E 546.657.59m; 59º34'26" e
133.14m, até o vértice BRX-M-1998 de coordenadas N 8.541.482.68m
e E 546.772.40m; 49º34'58" e 75.50m, até o vértice BRXM-1999 de
coordenadas N 8.541.531.63m e E 546.829.88m; 45º06'15" e 46.73m,
até o vértice BRX-M-2007 de coordenadas N 8.541.564.62m e E
546.862.98m; 39º44'46" e 51.59m, até o vértice BRX-M-2008 de
coordenadas N 8.541.604.28m e E 546.895.97m; 35º27'09" e 95.60m,
até o vértice BRX-M-2009 de coordenadas N 8.541.682.16m e E
546.951.42m; 25º54'41" e 46.52m, até o vértice BRX-M-2010 de
coordenadas N 8.541.724.00m e E 546.971.74m; 21º26'45" e 95.63m,
até o vértice BRX-M-2011 de coordenadas N 8.541.813.0lm e E
547.006.71lm; 13º19'27" e 47.7lm, até o vértice BRXM-2012 de
coordenadas N 8.541.859.44m e E 547.017.70m; 4º38'24" e 48.24m,
até o vértice BRX-M-2013 de coordenadas N 8.541.907.5lm e E
547.021.6lm; 353º52'11" e 95.04m, até o vértice BRX-M-2014 de
coordenadas N 68.542.002.0lm e E 547.011.46m; 341º39'22" e
190.31m, até o vértice BRX-M-2015 de coordenadas N 8.542.182.65m
e E 546.951.56m; 348º10'44" e 123.11m, até O vértice BRX-M-2016
de coordenadas N 8.542.303.14m e E 546.926.34m; 358º53'00" e
48.64m, até o vértice BRX-M-2017 de coordenadas N 8.542.351.77m
; pe y Prefeitura de
ú Ê SÃO MIGUEL DO
o Req ARAGUAIA
e E 546.925.40m; 9º10'19" e 47.73m, até o vértice BRX-M2018 de
coordenadas N 8.542.398.89m e E 546.933.00m; 14º14'19" e 99.56m,
até o vértice BRX-M-2019 de coordenadas N 8.542.495.39m e E
546.957.49m; 23º33'04" e 98.07m, até o vértice BRX-M-2020 de
coordenadas N 8.542.585.29m e E 546.996.67m; 32º09'20" e
305.96m, até o vértice BRX-M-2021, de coordenadas JN
8.542.844.32m e E 547.159.5lm, Ivértice inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-
se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51º WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de
Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 3º. Integra a presente Lei:
I - Planta de Localização do Distrito e da Expansão Urbana;
II - Memorial Descritivo do Distrito e da Expansão Urbana.
Art. 4º. A criação, estrutura e atribuição da Subprefeitura no
Distrito de Luiz Alves, bem como a estrutura organizacional e
administrativa será regulamentada através de Lei Especifica.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado
de Goiás, aos 24 de maio do ano de 2019.
Nélio Pontes da Cunha
Prefeito