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Poder Legislativo
SÃO MICSUEL
DO ARACGSUAILA
PROJETO DE LEI Nº 1.141 /2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
"DENOMINA A RUA 04, ENTRE OS LIMITES DA RUA
13, DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS: EXPANSÃO
SETOR OESTE, SETOR OESTE, CABECEIRA DO RIO
SÃO DOMINGOS E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ATÉ
ÀS MARGENS DO CÓRREGO BURITIS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE
GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado
de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua 04, entre os limites da Rua 13, dos
loteamentos denominados: Expansão Setor Oeste, Setor Oeste, Cabeceira do Rio São
Domingos e São Miguel do Araguaia até às margens do Córrego Buritis, nesta cidade de São
Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição
da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 03 de
junho de 2019.
Joã A a Esdã Costa
Vereador
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretaria8gmail.com
Poder Legislativo
SÃO MICSU EL
DO ARAGGUALA
Ofício Mensagem nº /2019 — São Miguel do Araguaia, 03 de junho de 2019.
Senhores Vereadorss,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei nº 1.141 /2019 que “DENOMINA
A RUA 04, ENTRE OS LIMITES DA RUA 13, DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS:
EXPANSÃO SETOR OESTE, SETOR OESTE, CABECEIRA DO RIO SÃO DOMINGOS E SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA, ATÉ ÀS MARGENS DO CÓRREGO BURITIS”.
A presente propesta se dá ante a necessidade de denominação da Rua 04, sobre o
os limites da Rua 13 até o Córrego Buritis, com a finalidade de efetivar os Registros Imobiliários.
Face às razões expostas, rogamos ao pares pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 03 de junho de
2019.
KO CR
“cJoã rcia Costa
Vereador
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariaegmail.com
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