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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
PROJETO DE LEI N.º 1.204 /2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Setor
Vila Martins”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE
GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado
de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeita
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA ALINE GARCIA”, a praça pública,
localizada na Avenida Amazonas, Quadra 56, setor Vila Martins, no Município de São Miguel do
Araguaia — GO.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa
com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 04 de
agosto de 2020.
João Batista Garcia Costa
Vereador
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariaSgmail.com
Poder Legislativo
SÃO MICSU FEI
DO ARACSUAIA
Ofício Mensagem nº O& /2020 - São Miguel do Araguaia, 04 de junho de 2020.
Senhores Vereadores,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei nº 1.204/2020 que “Dispõe
sobre denominação de Praça Pública do Setor Vila Martins”.
O presente projeto de lei busca homenagear a ilustre e saudosa Senhora ALINE
GARCIA, amiga do povo de São Miguel do Araguaia e que tanto contribuiu com o Município.
Em gratidão a esta mulher sentimos a necessidade de prestar-lhe esta merecida
homenagem, uma cidadã apaixonado por São Miguel do Araguaia, vítima de um trágico acidente
Face às razões expostas, rogamos ao pares pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 04 de agosto
de 2020.
AE
João Batista Garcia Costa
Vereador
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
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