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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-02
Ementa"ALTERA O REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ,ASSESSOR ESPECIAL E CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, CONTIDO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N°001/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-ESTADO DE GOIÁS."
native_id1512

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-19 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
2021-02-05 Aguardando o Prefeito sancionar a lei — AGUARDANDO O PREFEITO SANCIONAR A LEI.
2021-02-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2° TURNO.
2021-02-03 Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação — PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.
2021-02-02 Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação — Projeto incluso na pauta para 1º votação

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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA |
RVIÇOS GERAIS, CONTIDO NO ANEXO Il DA
XK ÃO Nº 001/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011,
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- ESTADO DE GOIÁS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás,
pelos seus integrantes, APROVA e a MESA DIRE | RA promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterada o requisito mínimo de escolaridade para provimento
dos cargos de Diretor de Recursos Humanos, hEsessor Especial e Chefe de Serviços Gerais, contido
no anexo Il da Resolução nº 001/2011.
CARGO | ESCOLARIDADE
Diretor de Recursos Humanos | | Ensino Médio
Assessor Especial | Ensino Médio
Chefe de Serviços Gerais Ensino Fundamental
Ar. 2º - ção entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 26 de
janeiro de 2021. |
-: A
Jo arcia Costa
Presidente
a
Lo
Cleiton Nogueira dos Alia Divino Francisco Lima
1º Secretário 2º Secretário
Tel: (62) 3364 - 1344 | Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www.saomigueldoaragualia.go.leg.br
camarasmasecretariaBgmail.com
Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
Ofício Mensagem n.º 002/2021 — São Miguel do
Senhores (a) Vê
Submetemos à
Projeto de Resolução nº 002/2021 que, “ALTERA
PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DI
ESPECIAL E CHEFE DE SERVIÇOS GERAI
001/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011,
ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS”.
A alteração prof
das Resoluções nº 002/2013 e 004/2015, de
servidores ocupantes dos mencionados cargos.
Face às razões
projeto de resolução.
Mesa Diretora
de janeiro de 2021.
João Batis!
Presidente
4: dos Santos a
1º Secretário
aguaia, 26 de janeiro de 2021.
preciação dessa Augusta Casa de Leis, o presente
O REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
TOR DE RECURSOS HUMANOS, ASSESSOR
CONTIDO NO ANEXO Il DA RESOLUÇÃO Nº
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ta visa corrigir equivoco na elaboração e votação
do a definir o requisito mínimo de escolaridade dos
expostas, rogamos aos pares pela aprovação deste
a Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 26
pre eo
Vice-Presidente
vino Francisco Lima
2º Secretário
Tel: (62) 3364 - 1344
Fax: (62) 3364 - 1263
www.saomigueldoaraguala.go.leg.br
camarasmasecretariaBgmail.com
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
São Miguel do Araguaia - Go

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