MIGUEL DO
OFÍCIO Nº 57/2021.
SÃO MIGUEL DD ARAGUAIA-GO, 03 DE FEVEIRO DE 2021.
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
VEREADOR PRESIDENTE
|
EXMO. SR. |
|
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO.
Senhor Presidente, |
Passamos as mãos de Vossa M elência, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura
de crédito especial no Orçamento Municipal dg/2021, por recursos provenientes de redução de créditos
orçamentários, e dá outras providências.” |
Sendo assim, na certeza de seld pronto atendimento no encaminhamento deste Projeto
de Lei para análise, votação e aprovação pelos Nobres Edis, antecipo agradecimentos.
|
Gabinete da Prefeita de São yuel do Araguaia — GO, aos 03 (três) dias de fevereiro
de 2021.
= —
AZAÍDE Di ETTI BORGES MARTINS
/ Prefeita
PROCESSO Nº L/99
DATA: —L 24, Al
|
situra de
MIGUEL DO
JUSÍNFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Submetemos à consideração
pretendida aprovação, atendidos os disposit
Legislativo, o incluso Projeto de Lei nº 1.219
no Orçamento Municipal de 2021, por recurs
dá outras providências.”
O referido Projeto de Lei,
alteração na Lei Orçamentária Anual - LOA,
inserir no Orçamento Municipal de 2021 a
Ampliação de Rede de Iluminação Pública.
Na certeza de que os Nobre
necessário apoio a esta propositura, solic
colaboração no seu encaminhamento, tendo
aprovação em regime de urgência urgentíssi
Gabinete da Prefeita de São
de 2021.
pelb
esta Casa Legislativa, para fins de apreciação e
s regimentais e legais que disciplinam o Processo
21, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial
provenientes de redução de créditos orçamentários, e
próprio conteúdo se justifica, visto que trata-se da
ra fins da abertura de crédito especial, cujo objetivo é
revisão legal para a realização das despesas com a
Edis desta Casa Legislativa haverão de conferir o
mos à Vossa Excelência, emprestar sua preciosa
im vista a importância da matéria, para apreciação e
puel do Araguaia — GO, aos 03 (três) dias de fevereiro
rá o
TI BORGES MARTINS
Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 1.219/2021.
DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
lfpõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento
icipal de 2021, por recursos provenientes de redução de
éllitos orçamentários, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO À
IGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA í
eguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto crédito especial no
(seiscentos mil reais), para cobrir as seguintes dotaç
amento Municipal de 2021, no valor de R$ 600.000,00
s orçamentárias e despesas:
Dotação Orçamentária | Elemento de Despesa, Descrição Elemento de Despesa Valor R$
25.752.0009.1.303 | Obras e Instalações 600.000,00
Art. 2º Para Cobrir as despesas decorrentes da abertura de crédito especial prevista no artigo 1º, será
utilizada a importância de R$ 600.000,00 (seisgêntos mil reais), de recursos provenientes da Redução
Orçamentária da seguinte dotação orçamentária:
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Dotação Orçamentária | Elemento de Despes: Descrição Elemento de Despesa Valor R$
99.999.9999.9.999 [ 9.9.99.99 Reserva de Contingência 600.000,00
Dacarapes oca nseada crancaEa cas adsiamm vise sesasa ses anasenaceatisneacs cad hesesreereneemermerrenceneeneencereamenvencenrenercerreenserver R$ 600.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal aj
decorrência das alterações orçamentárias de que trati
orizado a alterar a LDO e o PPA, caso seja necessário, em
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de suá publicação.
Gabinete da Prefeita de São Miguel do Ara
E z
AZAIDE DONIZ
A
aia - GO, aos 20 (vinte) dias de janeiro de 2021.
Of. nº00 3/2021, São Miguel do
Excelentíssima Sra.
Azaíde DonizettiBorges Marti
DD. Prefeita Municipal
São Miguel do Araguaia —- GO
A Comissão de Adminis
Municipal de Iluminação Púb
por deliberação UNÂNIME de :
prévia reunião realizada no dia
inclusa ATA, tem o prazer (
INDICATIVO PARA INVESTI
cobrança da Contribuição pa
luminação Pública — COSIR)
aplicação na ampliação da n
seguintes trechos: “saindo da P
do trevo de acesso à Goiânia/l
frente à Borracharia do Badeco
de Araguaçu/Porangatu/Entradal
Conscientes do espírito
Exa., e absolutamente convicta
raguaia, 25 de janeiro 2021
a — COMIP — abaixo assinada,
ação e Fiscalização do Fundo
Eus membros, tendo em vista a
b de janeiro de 2021, conforme a
repassá-la a V. Exa. como
NTO dos recursos oriundos de
a o Custeio do Serviço de
RECOMENDANDO a sua
de de iluminação pública nos
à. da Bíblia até o último canteiro
is Alves; saindo da 'baixada' em
lbté o trevo de acesso às saídas
ila Martins.”
dltaneiro e empreendedor de V.
da relevância social e do alto
interesse público da medida, su
Atenciosamente.
Aurélio do Carmo — Presidente GF
crevemo-nos mui,
neiro do ano de 2021, reuniu-se
no gabinete da prefeitura municipal de São Miguel do Araguaia, a
]
Comissão de Administração e FI calização do Fundo Municipal de
Iluminação Pública, doravante dgnominada simplesmente COMIP,
]
composta dos seguintes me | bros: Secretário Municipal de
Finanças, Sr. Aurélio do Carmo (Presidente), Secretário Municipal
de Obras e Serviços Públicos,|Sr. Ubiraci Pires de Faria, e o
representante da Câmara Municipal, vereador João Batista Garcia
termos da Lei Municipal nº 833/ o 17, de 16 de março de 2017, e
Costa, todos regulamente convgcados via fone e presentes, nos
do Decreto Municipal nº 529/2019, de 17 de dezembro de 2019,
estando presentes também a |Bra. Prefeita Municipal, Azaíde
Donizetti Borges Martins, e os i eguintes integrantes do 'staff' da
Administração Pública Municipal: Secretário Municipal de
Administração, Major Carneiro, Secretário do Controle Interno,
Paulo Pinheiro, Assessoria Jurid a, Perinácio Saylon de A. Lima.
Dando abertura, o presidente lda COMIP, Aurélio do Carmo
nomeou como Secretário “ad hog”, o Assessor Jurídico, para que
lavrasse a Ata dos trabalhos. Em sequência, passou a palavra ao
Secretário de Administração,
|
faior Carneiro, que expôs aos
presentes o objetivo da reunião) dizendo que na última vez em (ge
a
Q
que se reuniram, o Conselho já aprovou os investimentos END /
ER o a
ampliação da iluminação pública] tendo sido enviada, inclusive 8”
Câmara Municipal e aprovadalla suplementação orçamentária
necessária para isso. Entretaflto, não fora possível a sua
execução no exercício de 2020, motivo pelo qual, por haver
| a (a
- . ES
Aurélio do Carmo esclareceu que
há disponibilidade financeira que checou com a área de
contabilidade sobre a necessidade em submeter à aprovação dos
vereadores o pedido de suplei entação novamente. Como se
tratava de matéria já apreciada & discutida, ninguém mais fez uso
da palavra. Feitas as contas, fleliberou-se, à unanimidade de
votos, pela renovação da lRprovação dos investimentos
s trechos de entrada na cidade,
da Av. J. P. Do
consistente na ampliação dos d
coincidindo com a superp
aide Donizetti B. Martins
Prefeita Municipal
a air Borges Martins 4 Prefeita Municipal
áS. A. Lima (Sec. 'Ad Hoc)