materia nº 1228/2021

MIGUEL DO
OFÍCIO Nº 66/2021.
SÃO MIGUEL DO/ARAGUAIA-GO, 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
EXMO. SR.
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
VEREADOR PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO.
refixação dos vencimentos base dos cargos de flrovimento efetivo de Operador de Máquinas Leves e
Operador de Máquinas Pesadas, e dá outras providências.
Sendo assim, na certeza de seu pronto atendimento no encaminhamento deste Projeto
de Lei para análise, votação e aprovação pelos Nbbres Edis, antecipo agradecimentos.
Gabinete da Prefeita de São Miguel do Araguaia — GO, aos 08 (oito) dias de fevereiro
de 2021.
AZAÍDE da TI BORGES MARTINS
Pr
GUAIA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Submetemos à consideração |
pretendida aprovação, atendidos os dispositi
Legislativo, o incluso Projeto de Lei nº 1.228/
base dos cargos de provimento efetivo de O)
Pesadas, e dá outras providências.”
esta Casa Legislativa, para fins de apreciação e
s regimentais e legais que disciplinam o Processo
D21, que “Dispõe sobre a refixação dos vencimentos
rador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas
O referido Projeto de Lei, pe
refixação dos vencimentos dos referidos cargos
próprio conteúdo se justifica, visto que se trata da
Edis desta Casa Legislativa haverão de conferir o
mos à Vossa Excelência, emprestar sua preciosa
vista a importância da matéria, para apreciação e
Na certeza de que os Nobres
necessário apoio a esta propositura, solicit
colaboração no seu encaminhamento, tendo €
aprovação em regime de urgência urgentíssin
Gabinete da Prefeita de São el do Araguaia — GO, aos 08 (oito) dias de fevereiro
de 2021.
mm
q
AZAÍDE DONIZETTI BORGES MARTINS
efeita
tura de
MIGUEL DO
GUAIA
PROJETO DE LEI Nº 1.228/2021.
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
spõe sobre a refixação dos vencimentos base dos cargos de
mento efetivo de Operador de Máquinas Leves e Operador
áquinas Pesadas, e dá outras providências.”
entos base dos cargos efetivos de Operador de Máquinas
Leves e Operador de Máquinas Pesadas, pertei tes ao quadro de pessoal da Administração do Poder
Executivo Municipal de São Miguel do Araguaia- conforme discriminado abaixo:
CARGO ÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO BASE
OPERADOR DE MÁQUINAS ATENTA) HORAS [PS 2.100,00
LEVES
OPERADOR DE MÁQUINAS | 40 (QUATENHA) HORAS | R$ 3.550,00
PESADAS
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão consignadas em dotações orçamentárias
próprias da Lei Orçamentária Anual - LOA, em vigêhcia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
aia — GO, aos 08 (oito) dias de fevereiro de 2021.
<a
TI BORGES MARTINS
efeita