materia nº 687/2021

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 687 DE 24 DE MARÇO DE 2021
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Aos 24º dia do mês de março do ano de 2! compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 09:00 horas no Plenário João Alve$de Freitas os vereadores: Azair Fátima Borges,
Cleiton Nogueira Santos, Divino Francisco Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Gean Patric
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Ferreira da Silva João Batista Garcia Costa, I bert Tolentino Meira, Karllas Batista Potêncio,
Maria Noely Souza dos Santos, Miguel Nu s Lima Filho, Nilton César Pereira da Silva,
havendo quórum legal o Presidente João od sta Garcia Costa declarou aberta a presente
sessão e em seguida solicita que a vereadora, Karllas Batista Potêncio que fizesse a leitura
bíblica, dando continuidade, solicita ao vereador Cleiton Nogueira Santos, que faça a leitur:
da pauta e das matérias. Na sequência colidiu ao segundo secretário se havia vereadores a
inscritos para a Fase da Ordem do Dia, o qual formou haver o vereador Eduardo José, então!
o presidente concedeu a fala ao nobre vereallor, que iniciou sua fala desejando um bom dia
a todos, e explica que pediu a fala na ordemjo dia para falar da importância do Projeto de .
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Lei de Nº1220/2021,Projeto do Meio Ambiente, e que esse Projeto beneficiará bastante a
preservação do Meio Ambiente no Municipio de São Miguel do Araguaia. Não havendo mais
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vereadores inscritos passou então a Votag o das Matérias: 1ºvotação: Projeto de Lei
Nº1220/2021 Autoria: Chefe do Poder Exec | ivo Ementa: "Definem a política Municipal de
Meio, Ambiente e de recursos hídricos, os m l anismos, atuação, formulação e aplicação de
fisgalização e as penalidades administrativa | necessárias ao cumprimento das normas de
defesa e conservação do meio ambiente Í recursos hídricos, seus meios e dá outras
providências." Aprovado por todos colegas présentes. E neste momento encaminhou o Projeto
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fl de Lei nº1231/2021 às suas comissões competentes! Projeto de Lei Nº1231/2021 Autoria:
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ad Chefe do Poder Executivo Ementa: "Institui | programa de recuperação fiscal (REFIS/SMA
2021) do Município de São Miguel do Araguaia e dá outras providências”. E neste momento
importância do Projeto do (REFIS/SMA), que
o presidente falou aos nobres companheiros i
beneficia a população a regularem os seus qoutos. e também ajuda a levantar um dinheiro
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rápido ao caixa do Município, assim a ajudando a Prefeita na compra das vacinas para
imunizar a população contra o covid-19. E Solicitou ao vereador Miguel que fizesse uma
emenda passando o projeto nº 1231/2021 de Projeto de Lei, para Projeto Complementar.Não
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agradece a população pela oportunidade ab foi dada a ele, assim encerra sua fala. Não
havendo matérias a serem votadas ou q Scutidas o Presidente passou para fase do
declarou encerrada a presente sessão. | =
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 a a Tel: (62) 3364 - 1344
São Miguel do Araguaia - Go Í tor ( | Fax: (62) 3364 - 1263
Vá; /, / ) / 4. www .saomigueldoaraguala.go.leg.br
Vá Vl: / al a oh
havendo matérias a serem deliberadas o Presidente agradece aos servidores da casa,
encerramento, onde agradeceu a todos osl colegas vereadores presentes e em seguida/
camarasmasecretaria&gmalil.com
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