Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
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Aos 15º dias do mês de abril do ano de 202
às 09:00 horas no Plenário João Alves de Fre
compareceram em Sessão Ordinária ocorrida |
as OS vereadores: Azair Fátima Borges, Cleiton
Nogueira Santos, Divino Francisco Lima, Eduaiido José de Souza Oliveira, João Batista Garcia
Costa, Gean Patric Ferreira da Silva, Joubert | ciento Meira, Karllas Batista Potêncio, Maria
Noely Souza dos Santos, Miguel Nunes Lima Filho, e Nilton César Pereira da Silva. Havendo
quórum legal o Presidente João Batista GarcialCosta declarou aberta a presente sessão e em
seguida solicitou que o vereador Cleiton fizessê a leitura bíblica, dando continuidade, solicitou
não haver. Não havendo colegas inscritos o | o solicitou ao segundo secretário se
alOrdem do Dia, o qual informou haver os
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gean Patric e João Batista. O presidente então
concedeu a fala ao vereador Joubert, q é iniciou sua fala desejando um bom dia,
vereadores Joubert Tolentino, Miguel Nunes,
cumprimentando a todos os presentes e afimiou que pediu a fala para dizer sobre a nota
explicativa que a Excelentíssima senhora Pre
que sim o povo já e sofrido pela defasagens!s
defender a lei constitucional, o projeto de lei 1
ui para trabalhar diante da lei e cumprir a co
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ncedeu a fala ao vereador Gean Patric, que If
e afirmou que pediu o uso da fala para falar Respeito da nota explicativa protocolada pela
Prefeita, que fala sobre não ter colocado o projeto em votação no ano de 2020, pois era um
no de pandemia, o vereador questionou, poislainda estamos em um ano de pandemia. E
aprovação do projeto nº1217/2021. Nesse
te João Batista, que iniciou sua fala dizendo
do efetivo, do qual essa matéria se trata, e
assim declarou que continua a ser contrário
momento o uso da fala foi concedido ao presi
aos nobres vereadores e a todos os servidore
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
E Miguel do Araguaia - .
(LA Tel: (62) 3364 - 1344
Fax: (62) 3364 - 1263
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“= afirmou ter sido eleito vereador, e disse que &m todos os seus mandatos e suas posses, ele
fez o juramento a bandeira, e ainda resssalto à que o projeto se trata da emenda constitucional
103/2019, sendo assim e a sua obrigação cul prir com o juramento, então a matéria tem que
não seria o momento certo, mas que o munta pio tem que estar acima de tudo. Não havendo
mais vereadores inscritos, passou então a Votação das Matérias: Votação: 2º votação
ser aprovada, pensando no bem do municípig. O vereador ainda afirmou entender que esse
projeto de Lei Nº1217/2021: Autoria: ChefelDo Poder Executivo Ementa: "Dispõe sobre a
adequação das normas e obrigatoriedade aolEumprimento dos procedimentos estabelecidos |
pela emenda constitucional nº 103, de 12 “a ovembro de 2019 junto ao regime próprio de
previdência social- RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal direta e indireta e dá futras providências." Sendo aprovado pelos
vereadores, Azair Fátima Borges, Cleiton Nbgueira Santos, Divino Francisco Lima, João
Batista Garcia Costa, Maria Noely Souza dos
Santos, Miguel Nunes Lima Filho e Nilton César
Pereira da Silva, e desaprovado pelos vereafiores, Eduardo José de Souza Oliveira, Gean
|
Patric Ferreira da Silva, Joubert Tolentino Mêira, Karilas Batista Potêncio, ficando aprovado
por sete vereadores, e desaprovado por ua ro, sendo assim foi aprovado por maioria de
|
qual informou haver o vereador, Cleiton, Divi | , Gean Patric, Azair Fátima, e João Batista. O
presidente concedeu a fala ao vereador Cleitên que inicia sua fala desejando um bom dia a
votos. Não havendo matérias a serem delibgtadas o Presidente passou para a Explicação
Pessoal e perguntou ao segundo secretário yereador Divino se havia vereadores inscritos, o
todos,e falou a todos que votou a favor do projêto, por se tratar de uma matéria constitucional,
e afirmou não ter como ser contário a uma atéria constitucional, o vereador disse também
ue o projeto não tem nada haver com a defásagem salarial, e que o projeto da defasagem
ai ser votado ainda, ainda afirmou ter sido bdinbardeado nas redes sociais, e que ficou muito
triste com isso, e que logo essas pessoas qui o alaram mal dele, iriam agradece-lo. Com o uso
a fala do vereador Cleiton o presidente condêdeu a fala ao vereador Divino, que iniciou sua
la desejando um bom dia a todos, e afirmou que como o nobre colega colocou, essa semana
les foram bombardeados nas midias sociais, |Ê afirmou ser direito do povo as criticas, e ainda
disse estar votando com consciência, de a of Ho com a constituição, que para ele é um bem
ior, o município de São Miguel do Araguaia, só tem a ganhar com a aprovação do Projeto.
om o uso da fala do vereador Divino, o presidente concedeu a fala ao vereador Gean Patric,
ue iniciou sua fala, dizendo que ficou muito q ntrariado, pois ele juntamente com os colegas,
ubert, Eduardo, e Karllas fizeram um pedido a vinte dias atrás para Prefeita Municipal, onde
eles protocolaram um ofício, pedindo repiisição salarial e também disse que alguns
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vereadores não estão defendendo o direito da bovo, e ainda falam que estão fazendo o certo.
Então o vereador afirmou ter votado contra bois era o certo a se fazer, e afirma que os
servidores devem ser respeitados. Com o liso da fala do vereador Gean, o presidente
aos nobres colegas na pessoa da amiga e veftadora Karllas, e na pessoa da sua assessora
Zélia, a vereadora afirmou que a respeito dg projeto de lei que aumenta a aliquota no do
concedeu a fala a nobre vereadora Azair queldesejou um bom dia a todos, e cumprimentou
servidor, está mais do que claro e explicado, ela ainda disse que é uma matéria dificil, mas
assim como existem o aumento para o servidgr municipal, existe também para o estadual e o
federal, e ainda ressaltou que os vereadores|estão aqui para cumprir a constituição, com o
uso da fala da vereadora Azair, o presidente cincedeu a fala vereadora Noely, que iniciou sua
fala desejando um bom dia a todos, e pediulla explicação pessoal para dizer para quem a
conhece, sabe que ela jamais iria mentir pa o povo, e ainda afirmou ter se reunido com a
prefeita para tratar do interesse do povo e dê município, e ainda afirmou que o projeto da
defasagem salarial virá em breve, e quem a dfitica hoje, irá agradece-lá amanhã. Com o uso
ficedeu a fala ao vereador Eduardo José, que
desejou um bom dia a todos, e iniciou sua fal |
e a senhora Prefeita Municipal, por atend seu pedido de manutenção da rua Floriano
da fala da vereadora Noely, o presidente
agradecendo ao senhor Ubiraci Pires de Faria,
Peixoto, e ainda parabenizou os vereadores | e votaram a favor do projeto, pois afirmou que
devemos respeitar a opinião de cada um, mas | afirma ter votado com sua opinião própria, pois
. |
a par de tudo que acontece, como foi promefitio no começo do mandato. Com o uso da fala
o vereador Eduardo, o presidente então dis&e a todos os vereadores que vivemos em um
o momento é de solidarizarmos com os servidbres do nosso município, na oportunidade ainda
pediu para que a nobre prefeita marcasse reuhiões com os nobres vereadores para deixa-lós
aís democrático, onde o respeito deve ser prevalecido. E ainda parabenizou a vereadora
oely pela atitude, que votou contrário ao pfojeto na sua primeira votação, e na segunda
|
inumeros beneficios a Luiz Alves. O p pecetis ainda garantiu a população que essa
ja defasagem salarial dos servidores de 4.52%.
otação buscou o conhecimento e fez o certa|le ainda afirmou que o voto da nobre vereadora
sa de leis, votará favoravel ao projeto de lei
ão havendo mais vereadores inscritos. O, presidente agradece aos servidores da casa,
dece população pela oportunidade que foi dada a ele, assim encerra sua fala. Não
vendo matérias a serem votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do
encerramento, onde agradeceu a todos oslicolegas vereadores presentes e em seguida
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eclarou encerrada a presente sessão.
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