dão Miguel do Araguaia, 15 de Abril de 2021.
A Sua Excelência
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de ão Miguel do Araguaia
NESTA
PROCESSO Nº:———
pata: 24.2! Lzcé
ASS.
Excelentíssimo Senhor Presiflente
vimos à presença de V. Exas. Substituto ao
É com elevado apreço qu
projeto de Lei nº 1.234/2021, nob termos da resolução nº001/2021, com a
ni aprovação, Projeto de Lei que dispõe
a Prefeitura Municipal de São Miguel do
finalidade de enviar, para análise
sobre alteração na legislação de pe:
- Araguaia e dá outras providências.
Primeiramente cabe obesa ar E constitucional do Chefe do
|
eração na legislação de pessoal, a qual
bor a
|. 42, da Lei Orgânica Municipal.
Poder Executivo Municipal para pr
tem lastro nos incisos |, Ile Il do A
Superada esta fase, necgE
| 1 se faz explicitar as razões e conteúdo do
projeto que ora se encaminha a apiciação de Vossas Excelências, o qual está em
total consonância com as normas princípios que regem a matéria.
A primeira constatação | le quê o Estatuto dos Servidores, instituído pela
Lei nº 151, de 18 de outubro de 1994, bem como o Plano de Cargos e Vencimentos
ela Lei nº 128, de 11 de outubro de 1993, estão
rviço público municipal, Ny
N
com Carreira Funcional, instituído
desatualizados das mudanças qu estão ocorrendo no se
portanto, carecem “de ajustes para at
Município de São Miguel do Araguaia
O que se percebe é que
vencimentos achatados, e em congequ
complementadas por gratificações
insatisfações quando da sua aposent
Regime Próprio de Previdência.
Nesse sentido, visando a
propondo alterações para adequar
Prefeitura com a reestruturação dos
extinção de diversos cargos criados |
cargos providos, mas desatualizado
outros cargos, visando imprimir uma
projeto propõe, também, a atualizaç
Cargos e Vencimentos com Carreira |
Aproveitamos a oportunide
de Pessoal, alguns para melhorar a
outros, visando o disciplinamento
Gratificações de Titularidade e de Ingêntivo
a criação da Gratificação de Pro
servidores ocupantes de cargos co
Por fim, observa-se que não há
aprovação do Projeto de Lei em co
URA MUNIGIPAL DE
MIGUE
a realidade da gestão de pessoas do
corrigir distorções existentes.
s servidores efetivos estão com os seus
ras extras, o que pode acarretar
ds disso, suas remunerações são
doria, bem como perda de contribuições ao
orreção de distorções existentes, estamos
kh legislação de pessoal às demandas da
Quadros de Cargos, na qual é proposta, a
providos, a extinção quando vagar de
] a criação de cargos necessários e fusão de
bva dinâmica ao serviço público municipal. O
o das tabelas de vencimentos do Plano de
je para fazer ajustes pontuais na Legislação
la redação, a exemplo da jornada de trabalho,
as concessões, como são os casos das
funcional. Estamos propondo, também,
tividade para ajudar na remuneração de
betitivos no mercado de trabalho.
qualquer óbice legal ou orçamentário à
»nto, tendo em vista que as modificações que
brçamentárias previstas nas Leis de Diretrizes
lusive, tomamos o cuidado para que O
4
TURA MUNIGIPAL DE
MIIGALJE
RR AGUA ÃFNMNAa
RUMO AO PROGRESSO
2024
>
s
E
np
s
”
z
a | R .
Com essas razões e caso Voksa Excelência as acolha, proponho que o
Projeto seja apreciado, na forma d minuta a esta anexada, em regime de
urgência urgentíssima, dada a impo ância e premência que a matéria requer.
|
|
Respeitosamente,
|
AZAIDE DONIZE TI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
|
ADM 2021/2024
abril de 2021.
Dispõe sobre alterações na
Legislação de Pessoal da Prefeitura
Municipal de São Miguel do
Araguaia e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO] DE ui MIGUEL DO ARAGUAIA, faço
saber que a Câmara Municipal aprovgl e e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe ] e a Legislação de Pessoal da Prefeitura
Municipal de São Miguel do Araguaia E altera as leis que menciona.
Art. 2º- O Art. 3º da Lei nº 128, de 11 de outubro de 1993, passa a vigorar
com a seguinte redação: |
“Art. 3º - Integram o Plaho de Cargos e Vencimentos com Carreira
| - o Quadro de Pessoal Efetivo Permanente, constituído por cargos
Funcional, os anexos: |
classificados nos seus | espectivos grupos ocupacionais resultantes
da Correlação de Carggk descrita no Anexo |;
|| —- a Descrição de Cargos composta pelos respectivos quantitativos,
carga horária, atribuições e escolaridade/requisitos para ingresso na
forma do Anexo Il;
| — das Tabelas de Velicimentos constantes dos Anexos V e VI;
(...)
IV - o Quadro de Pessoal Efetivo Transitório, composto dos cargos
extintos quando vagarem, com descrição de escolaridade,
emanal e quantitativo, previstos no
atribuições, carga hofária
Anexo III.
8 1º - A Correlação dê Catgos de que trata este artigo, levou em
consideração o nível| correlato de formação e similaridade de
Avenida José Pereira do Nasci to Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Araglia - Goiês CEP: 76590-000
www.sadmhigueldodraguaia.go.gov.br NV
UEL.
umo AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
atribuições dos cargos is com os cargos criados ou que vão
remanescer após a aprovação desta Lei.
8 2º - Os cargos extintos|bão os constantes do Anexo IV.”
Art. 3º - Os artigos 33 a 35 e P rágrafo único do artigo 39 da Leinº 151, de
ar com a seguinte redação:
bcupantes dos cargos de provimento efetivo
lrária de 08 (oito) horas por dia e jornada de
40 (quarenta) horas se anais de serviço, exceto em relação aos
casos em que, forem fstabelecidas cargas horárias diversas por
especificidades das funções jem lei própria e, quando por ato do
Chefe do Poder ExeQuti Municipal, for estabelecido horário
diferenciado de jornada de trabalho.
81º - Os cargos ou fuhções que, por força de Lei Federal ou de
regulamentação da p fissão, tenham que cumprir jornada de
| terl essa jornada de trabalho reconhecida
pelo regulamento a est Lei.
8 2º — a jornada normalie trabalho será cumprida em dois turnos.
Art. 34 — A duração do trabalho poderá ser acrescida de
trabalho especial, pode
horas suplementares, Em número não excedente limitadas a 60
(sessenta) horas men is, segundo o interesse e a necessidade dos
|
serviços e mediante a I prização expressa do chefe ou responsável.
(...)
g 3º - Em nenhuma ipótese será devido O pagamento de hora
extraordinária aos semvidores ocupantes de cargos de provimento
em comissão.
! balho poderá compreender dias úteis,
|
sábados, domingos e feriados, em períodos diurnos e noturnos, em
regime de plantão ou gê es la, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Não Ss considera extraordinário o trabalho
previstas neste artigo.
Avenida José Pereira do Nasci Ênio Nº3451, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-71 00
São Miguel do Araglaia - Golás CEP: 76590-000
www.saBlhigueldoBraguaia.go.gov.br d
FEITURA MUNICIPAL DE
AR A E
o ao pROGRESSO
ADM 2021/2024
Art. 39. (...)
Parágrafo único. Salvo
vedado o trabalho em dias de feriados.”
nº 151, de 18 de outubro de 1994, passa à
o disposto no artigo 35 deste Estatuto, é
Art. 4º - O 8 4º do art. 57 da Li
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 57 -(...)
(..)
84º -A gratificação dg que trata este artigo incorporar-se-á, aos
vencimentos do para efeito de aposentadoria ou
disponibilidade.” |
Art. 5º - Altera o 8 1º e acres
151, de 18 de outubro de 1994, com
“Art. 58 - (...)
(...)
8 1º - Os cursos do que trata este artigo
elhtuação do cargo ocupado pelo servidor.
à incisos ao 8 3º e 0 88º ao Art. 58 da Lei nº
seguinte redação:
deverão obrigatoriamente,
versar sobre a área d
(...)
83º -(..)
(5..)
IV — observará o interslício de pelo menos 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias da co ão de um percentual para outro de que
tratam os incisos |, Il € Tu parágrafo;
V - não será concedic nte o estágio probatório do servidor;
serão cumulativos, O percentual maior
nte, D menor,
a dos cursos que serviram de base para
concessão de um iperc ntual, não poderá ser somada para
concessão do percentual s guinte;
vil — não serão abeitos| os certificados ou diplomas de cursos
realizados em datas Heríodos concomitantes; bi
Avenida José Pereira do Nasé ento NºB851, Setoç Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Alflguaia - ás CEP: 76590-000 y
www, /
omigueldoaraguaia.go. gov.br
RUMO aO PROGRESSO
ADM 2021/2024
não poderá ser de curso realizado
il do Servidor no cargo que ocupa;
X-o certificado ou diplojha ai conter expressamente, sob pena
]
|)
conteúdo programático, período de
de ser considerado inválido,
| a horária, registro em órgão competente,
uência para os cursos presenciais e
aproveitamento, podenho algumas informações constarem do
|
histórico escolar.”
(...)
88º - A gratificação de que trata este artigo será concedida mediante
requerimento do se acompanhado pelos comprovantes
devidos, sempre nos meges de janeiro e julho de cada ano.”
Art. 6º - O $ 13 do Art. 69 da Lei nº 151, de 18 de março de 2020, passa
vigorar com a seguinte redação:
"8 13 - A critério da administração, observado o interesse da
necessidade do serviçd, poderá ser convertido 1/3 (um terço) do
período das férias a quê idor tiver direito em abono no valor da
remuneração que lh nos dias correspondentes, desde
que o servidor requeir com pelo menos 60 (sessenta) dias de
antecedência.”
Art. 7º - Os 883º e 4º do Art||81 da Lei nº 151, de 18 de março de 2020,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“g 3º - O servidor nao poderá acumular, sem entrar em gozo, de
mais de uma férias-prêmio.
g 4º - Em nenhuma Ipótese a férias-prêmio será convertida em
pecúnia.
8 5º - O servidor q
aposentadoria e tiver fárias- rêmio não gozada, esta será usufruída
antes do requerimento do benefício previdenciário.”
Avenida José Pereira do Nascim ! o Nº3891, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Araglldia - Goi CEP: 76590-000
ofligueldoafaguaia.go.gov.br
EITURA MUNICIPAL DE
GUlUE
| A
EL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Art. 8º - O Art. 1º da Lei nº 436) de 22 de dezembro de 2003, passa vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ao servidor efetivo poderá ser atribuída a Gratificação de
Titularidade de até 30% I vencimento base para retribuir seu esforço
de aprimoramento e capaliitação funcional.
|
L
|
declaração de conclusãd| devidamente acompanhados do histórico
escolar, será conferido pelicentual de que trata o caput deste artigo.
|
|
será atribuída GratificaçãO de Titularidade, mediante apresentação de
5% (cinco por cento) a cada 180 (cento e oitenta) horas de cursos,
com interstício de 365 (trgzentas e sessenta e cinco) dias de um para
|
outro, podendo chegar ab teto de 1.080 (mil e oitenta) horas para
$ 1º - Para o servidor quê apresentar diploma de curso superior ou
$ 2º - Ao servidor que não apresentar o diploma de nível superior,
certificado (s) de cursos [le aperfeiçoamento profissional à razão de
atingir o limite do percent que trata o caput deste artigo.
$ 3º - Para a concessão fla Gratificação de Titularidade de que trata
este artigo, serão observalios os seguintes critérios:
|
a) deverá ter conteúdo p gramático coerente com a área de atuação
| - em relação ao (s) curs
do cargo efetivo que o selyidor ocupa;
b) deverá ser ministradd| por de ensino devidamente qualificada e
reconhecida pelos órgâbs competentes ou mantida pelo poder
público;
c) para concessão da giktificação de que trata o S 2º deste artigo,
poderá ser apresentado |D1 (um) ou mais certificados, com duração
mínima de 40 (quarentá) horas, nos quais o funcionário tenha
aproveitamento igual oullsuperior a 80% (oitenta por cento) e nos
cursos presenciais a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da
sua carga horária total. |
| ) e certificado (s): |
Avenida José Pereira do Nascime! º: saga (62) 3977-7100 A
São Miguel do Araguald - Goiá CEP: 76590-000
algumas informações congtare
b) não poderá ser utiliza
benefício;
c) não poderá ser de cu
|
servidor no cargo que ocufla;
em datas/períodos conco
prevista no 8 2º deste artig
IV - a gratificação de q
V-a Gratificação de Tit
Gratificação de Incentivo
151, de 18 de outubro de
8 4º - a gratificação de
vencimentos para efeito dg apo
85º - A gratificação de quê
requerimento do servidor
sempre nos meses de ja
Art. 9º - O Art. 1º da Lei nº 896
a seguinte redação:
E RUMO AO PROGRESSO
FEITURA MUNICIPAL DE
ADM 2021/2024
nte, sob pena de ser considerado
ático, período de realização do curso,
ão competente, data da emissão,
; É pa e aproveitamento, podendo
do histórico escolar;
para requerimento de mais de um
o realizado antes da data da admissão do
d) não serão aceitos os | NA e certificados de cursos realizados
Ss.
III — não será concedido dllrante o estágio probatório do servidor;
pe de que trata o Art. 58 da Lei nº
partir da aprovação desta Lei.
entadoria.
E este artigo incorporar-se-á aos
trata este artigo será concedida mediante
companhado pelos comprovantes devidos,
iro de cada ano.”
de julho de 2018, passa vigorar com
“Art. 1º - Os servidores d
lotados como técnicos é
cargos e funções do mu
da função ao centro cirú
Avenida José Pereira do Nascimeni | “3851,
São Miguel do Araguail
www.saomiglleidoara:
Goiás |
etor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
aia.go.gov.br
EITURA MUNICIPAL DE
UG SE,
RUMO ao a Ri
ADM 2021/2024
EL
Art. 10 - Fica criada a Gratific.
ção Í Produtividade para ser atribuída aos
servidores públicos efetivos do M p
icí de São Miguel do Araguaia que
cumprirem requisitos objetivos de prOdiução, desempenho ou metas previamente
estabelecidas em regulamento.
$ 1º - Os percentuais de incidência sobre o vencimento base e os cargos
que farão jus ao recebimento do adigional de produtividade são os descritos no
Anexo A desta Lei.
8 2º - A Gratificação de Prodl
para os efeitos de aposentadoria
tividade de que trata este artigo incorpora
não será base de cálculo para outras
vantagens.
Art. 11 — Os cargos de Op
Máquinas Pesadas, cujas atribuiçãk
cargas horárias e vencimentos reta
de 2021, serão mantidos na formd do Anexo B desta Lei, para efeitos de
contratação por processo seletivo delque trata a Lei nº 839, de 27 de março de
ador de Máquinas Leves e Operador de
, quantitativos, requisitos para ingresso,
Ss
os cbnforme Lei nº 1.003, de 29 de março
2017, com vigência de 01 (um) ano p brrogado por igual período.
$ 1º - Aos cargos de que tratalb caput deste artigo poderá ser concedida a
Gratificação de Produtividade de até
|
Art. 10 desta Lei.
8 2º - Após o término da vigência ide que trata o caput deste artigo, os
0% ido valor do vencimento, nos termos do
Miguel do Araguaia.
Art. 12 - Em cumprimento ao &rt. 8º da Lei nº 173, de 27 de maio de 2020,
s da reestruturação dos cargos efetivos
o acréscimo de valores decorrent
constantes na legislação vigente, antérior à publicação desta Lei, que ultrapassar
os valores reajustados pela Lei nº 09 de 03 de maio de 2021, somente terá
vigência a partir de 01 de janeiro de 2)
|| | VAO)
y
Avenida José Pereira do Nascimenhf Nº3851/| Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 y
São Miguel do Aragualdl - Goiás CEP: 76590-000 y
NX
www.saomillieldoaraguaia.go.gov.br
x
EITURA MUNICIPAL DE
IG IEL.
Lu RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
|
Parágrafo único. Para efel)
)s va
ai realização de processo seletivo
I
simplificado, deverão ser observados res dos cargos constantes da Tabela
fpnente do Anexo V desta Lei.
|
Art. 13 - As despesas em décorrência desta lei serão custeadas pelo
|
Art. 14 - Esta Lei entra em vigg
I ente
le 1994;
einº/151, de 18 de outubro de 1994;
de 1994;
da Lei nº 161 de 21 de fevereiro de 1995;
de 1995;
de 1996;
de Vencimento Inicial do Quadro Per
orçamento vigente.
na data da sua publicação, revogando-se
às disposições em contrário, especial
|-a Leinº 140, de 24 de março
Il - os arts. 45 e 59,60 e 62 da
HI - a Lei nº 153, de 18 de març
IV - as alíneas “c” e “d” do art.
V-alLeinº 168, de 13 de junho
VI-a Leinº 200, de 24 de junhg
VIl-a Leinº 327, de 12 de feve
VIII - a Lei nº 365, de 31 de ag
IX - a Lei nº 366, de 19 de sete
X-a Leinº 396, de 14 de junho
Xl- a Lei nº 405, de 11 de nove
XIl - a Lei nº 407, de 11 de no
XIII - a Lei nº 422, de 16 de jun
bro de 2001;
de 2002;
bro de 2002;
bro de 2002;
o de 2003;
XIV - a Lei nº 457, de 17 de maliço 4 2005;
XV - a Lei nº 490 de 20 de junhif de 2006;
XVI - a Lei nº 491, de 22 de junho de/2006;
XVII - os arts.1º, 2º, 3º, 4º e 5º fla Lei nº 508 de 26 de junho de 2006;
XVIII - a Lei nº 513, de 26 de al il de 2007;
XIX -a Lei nº 515, de 26 de abjll de 2007;
XX-a Leinº 517, de 09 de mall de 2007;
XXI - a Lei nº 534, de 26 de fe reiro de 2008;
XXII - a Lei nº 537, de 18 de alfil de 2008;
|
XXIII - a Lei nº 583, de 09 de mhrço de 2010;
Avenida José Pereira do Nascimentk 3851, [Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 uv
São Miguel do Aragualfl- Goiás | CEP: 76590-000 y
Wwww.saomi En:
ITURA MUNICIPAL DE
O MIGUE
AR AGUA IA
RUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
|
XXIV - a Lei nº 635, de 30 de se | bro de 2011;
XXV - a Leinº 671, de 08 de agol o de'2012;
XXVI -a Lei nº 685, de 03 de abl de des
XXVII - a Lei nº 732, de 21 de m ço de 2014;
XXVIII - a Lei nº 745, de 18 de sa embro de 2014;
XXIX - a Lei nº 752, de 17 de setffmbro de 2014;
XXX - a Lei nº 773, de 27 de matjo de 2015;
XXXI - a Leinº 775, de 27 de ma do de 2015;
XXXII - a Lei nº 809, de 30 de máfço de 2016;
XXXIII - a Lei nº 852, de 19 de julho de 2017;
XXXIV - a Lei nº 887, de 08 de máio de 2018;
|
XXXV - a Lei nº 897, de 03 de julho de/2018;
XXXVI-a Leinº 913, de 14 de s | embro de 2018;
XXXvVII - a Lei nº 916, de 10 de qgutubro de 2018;
XXXVIII - a Lei nº 917, de 10 de Qutublo de 2018;
XXXIX - a Lei nº 928, de 07 de fevereiro de 2019;
XL -a Leinº 929, de 07 de feverfiro de 2019;
XLI- a Lei nº 932, de 11 de margb de 2019;
XLII - a Lei nº 962, de 27 de fevd eiro de 2020.
|
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
aos 15 dias do mês de Abril de/P021
AZAIDE D ÔNIZET | BORGES MARTINS
Prefeitã Municipal
Avenida José Pereira do Nascimento Nº 3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do AraguaiaBiGoiás | CEP: 76590-000
www.saomigullidoaraguBia.go.gov.br
EITURA MUNICIPAL DE
ÃO MIGUEL
o ARA GU A
QUEL RUMO ao aa
ADM 2021/2024
1 EXQ 1
CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
Gari | Auxiliar de Serviços de Gerais
ENSINO Auxiliar de Serviços de Higiene e Ali flentação Auxiliar de Serviços de Higiene e
FUNDAMENTAL | Alimentação
INCOMPLETO | Vigilante | Auxiliar de Vigilância
ga | | Agente Operacional
== Cuidador | Agente de Apoio Assistencial
ENSINO E | Agente de Serviços Administrativos
FUNDAMENTAL |
COMPLETO | Auxiliar de Enfermagem |
E : e Agente de Serviços de Saúde
Auxiliar de Serviços de Saúde |
1]
| Agente Comunitário de Saúde | Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate às Endemias | | Agente de Combate às Endemias
Técnico de Enfermagem | Técnico de Saúde |
Técnico em Radiologia | 1 Técnico em Saúde Il
Motorista | Condutor de Veículos |
| | Condutor de Veículos Il
ENSINO MÉDIO ]
Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Tributos Municipais | Fiscal de Tributos
| Fiscal de Obras e Posturas
| Fiscal da Vigilância Sanitária
| Fiscal de Trânsito
Executor Administrativo IV | [ Assistente Administrativo
Assistência Social | | Assistência Social
n | Educador Físico
Psicólogo |
Fonoaudiólogo | |
Fisioterapeuta |
ENSINO NE À E
SUPERIOR Farmacêutico Analista de Saúde |
| Biomédico
Farmacêutico-Bioquímico |
Enfermeiro |
Cirurgião-Dentista Analista de Saúde Il
Médico Analista de Saúde Ill
Avenida José Pereira do NascimentfiN*3851,
São Miguel do Aragua Goiás
www.saomi
etor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
CEP: 76590-000
eldoaraguaia.go.gov.br
VM
a
2
EITURA MUNICIPAL DE
O RAGE
D O AR AGUA
VI RES El RUMO ao em hoo
|| | ADM 2021/2024
| EXOI
CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO TRANSITÓRIO - CARGO EXTINTO
AVAGAR
Artífice de Manutenção Mecânica | Artífice de Manutenção Mecânica
Artífice de Serviços e Obras Públicas | Artífice de Serviços e Obras Públicas
E a ' l i Assistente de Atividades Culturais e
- ENSINO Assistente de Atividades Culturais e Dis portijas Desportivas
FUNDAMENTAL | Eletricista | Eletricista
o INCOMPLETO —
Magarefe | Magarefe
| Mantenedor Geral | Mantenedor Geral
Operador de Serviços Gerais | Operador de Serviços Gerais
F ] —=
ENSINO Fiscal Arrecadador | Fiscal Arrecadador
FUNDAMENTAL T
COMPLETO Vigilante Sanitário | Vigilante Sanitário
ENSINO MÉDIO | Técnico Profissional | | | | Assistente Técnico
Avenida José Pereira do Nascime
São Miguel do Arag
WWw.Sao!
Nº3851) Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
- Goiás,
eldoaraguaia.go.gov.br )
CEP: 76590-000
IP EITURA MUNICIPAL DE
ÃO MIGUE
o AR AGUA IA
Mi aUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO Il
DESCRIÇÃO DE CARGO 5 DO QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: E
SINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
di E | Ê ; (horas) |.
Executar atividades Ipperacionais em sua área de atuação;
cuidar da limpeza ellBuarda dos equipamentos e ferramentas
utilizados na realizagão de suas atividades; exercer outras
atividades correlatas do cardo.
o Funções das Áreas i Atuação:
*Auxiliar de Limpeza lBeral: executar serviços de limpeza geral
de prédios, mobiliárigs e equipamentos públicos; lavar e passar
o roupas.
Auiliar de Ensino *Auxiliar de Limpeza ública: realizar serviços de coleta de lixo
Serviços de Fundamental e entulhos, varrição limpeza e conservação de vias públicas, 40 94
Gerais Incompleto praças, parques e jamans.
*Trabalhador Braçalil executar serviços diversos que exijam
força física no apolb administrativo e operacional; exercer
atividades de apoio fla área da construção civil preparando os
canteiros de obras ateriais necessários à execução da obra;
prestar serviços dellfarga E descarga de materiais; atuar no
combate às pragas urbanas; realizar serviços de carpina,
roçagem, cuidados |e jardinagem e produção de mudas;
executar atividades | erentês ao serviços de coveiro; atuar na
área de abasteciménto, limpeza e serviços auxiliares na
manutenção de veíc. Jos.
= GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
w o gg SEMANAL | QUANT
Preparar e distribuir efeições e lanches escolares, hospitalares
Auxiliar de e outras necessáf as ao atendimento da Administração
Servicos de Municipal; preencher os relatórios de controle de consumo de
Hi e A Fundamental gêneros E ima | 8 realizar o controle da entrada e saída dos 40 124
irenta ão Incompleto produtos; cuidar da limpeza e conservação da cozinha,
ç despensa e utensílils utilizados no preparo e distribuição de
refeições; exercer olitras atividades correlatas ao cargo.
ly
Avenida José Pereira do Nascimélito Nº3891, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Aragilia - Goi CEP: 76590-000
www .saofilgueldoa guaia.go.gov.br
| | N
q
Auxiliar de
Vigilância
Ensino
Fundamental
Incompleto
REFEITURA MUNICIPAL DE
AR AGUA
QUEL RUMO AO III
ADM 2021/2024
a) NAC DIS
QUANT
Exercer vigilância
públicos; fazer ronda &
fixados; observar e
veículos das depend
perigo de incêndio,
precária; exercer outrab
15
Agente
Operacional
Ensino
Fundamental
Incompleto,
cursos na área de
atuação ou
experiência
comprovada
Executar atividades Qberacionais que exijam conhecimento
específico em sua áreg de atuação; cuidar da limpeza e guarda
dos equipamentos e ferramentas utilizadas na realização de
suas atividades; especificar, quantificar e inspecionar
materiais; preencher fbrmulários necessários ao controle de
estoque de peças a materiais; exercer outras atividades
correlatas ao cargo. |
Funções das áreas de
|
*Mecânico: executar pa preventiva e corretiva dos
uação:
veículos da frota mui ; ipal; reparar peças quando necessário;
testar o desempenho dê componentes e sistemas de veículos.
*Autoeletricista: execular hm Si preventiva e corretiva na
área de autoelétrica, no veículos da frota municipal.
*Lanterneiro: executafide lanternagem dos veículos da frota
municipal. 40
*Pedreiro: exercer trabalhos de alvenaria na construção civil
incluindo serviços básicos e acabamento, guiando-se por
projetos e especifica des técnicas; executar serviços de
construção, reforma e mabutanção de prédios públicos;
construir passeios nai | ias públicas e meios-fios.
*Eletricista: executa! | serviços de instalação, inspeção,
manutenção e conseryação rede elétrica interna e externa;
fazer cabeamento dosiprédios municipais; instalar sistemas e
componentes eletroelefrônicos e realizar medições e testes.
*Encanador: executariserviços de instalação, manutenção e
conservação da rede dê água e esgoto dos prédios municipais;
operacionalizar projetês de iinstalação de tubulação, definir
traçado e dimensionafl tubulação; realizar testes operacionais
de pressão de fluídos |
30
[
Avenida José Pereira do NascimentgNº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do AraguaiãR Goiás CEP: 76590-000
www.saomiglêldoaraghaia.go.gov.br
ADM 2021/2024
EFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL,
AR A GUA
EL rUumMo ao qd Si E
*Pintor predial: prepara
pintar, laquear e esmal
como postes de sinali
| supe cies para pintura, tintas e vernizes;
Ar objetos de madeira, metal, paredes, bem
fão, meios-fios faixas de rolamento.
por desenhos e especificações; realizar manutenção preventiva e
*Carpinteiro: confeccionhr sã e peças de madeira guiando-se
corretiva do mobiliárid , e estruturas de madeiras dos órgãos.
estruturas metálicas; cojlfeccionar e instalar estruturas metálicas de
acordo com as especifidações de projetos.
*Serralheiro: executar ec de reparos e manutenção em
L NEXO Hl
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
Agente de Ensino
Apoio Fundamental
Assistencial Completo
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Realizar atividades de |
pessoas com defio
no município, tais
auxiliar nas refeiçõe!
acompanhar alunos du
escolar e repouso; |
desenvolvidas; respollsabili
executar atividades recreativas;
uidados de higiene pessoal;
orário de aula, recreio, transporte
em passeios e atividades
zar-se pelos alunos durante o
desinfetar
materiais e equipamell
atividades dos prograrf
ao cargo.
chupetas e demais
Fados no desenvolvimento das
40
30
Ensino
Fundamental
Agente de
Serviços
Administrativos | Completo
administrativo nas áreas de:
almoxarifado, patrimôlio, arquivo, organização, escrituração
escolar e administrava e! registro de dados; atuar no
atendimento ao públi | , recepção, serviços de comunicação,
distribuição e organizâção de correspondência e similares;
executar serviços de| eprog afia; exercer outras atividades
correlatas ao cargo. |
Exercer atividades apoi
40
[QUANT
15
Avenida José Pereira do Nascimentalll 3851, $
etor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Araguaia | oiás CEP: 76590-000
www.saomigllfidoaraguaia.go.gov.br
1) Ensino
Fundamental
Completo e/ou
o Agente de Curso
EL
ADM 2021/2024
FEITURA MUNICIPAL DE
rRUmMo ao dE A
sua área de atuação;
cargo.
na área médica; atuar
pacientes quando for
Funções das áreas de.
*Auxiliar de Enfermag
realizar os procedim
competências técnicagle legais; atuar junto aos domicílios dos
tuação:
: auxiliar no atendimento aos pacientes
nto ags programas municipais de saúde;
Ê tos de enfermagem dentro das suas
caso; preparar o usuário para consultas
Serviços de Profissionalizante | médicas e de enfer | gem, exames e tratamentos; auxiliar e 40 38
Saúde na área de sua instrumentar os prá irei nas intervenções clínicas,
atuação e registro | inclusive em ambientes hospitalares; e demais atividades
no órgão correlatas.
competente.
*Auxiliar de Saúde Bughl: executar atividades inerentes à saúde
bucal; executar limpeza, desinfecção e esterilização do
instrumental, equipamêntos pdontológicos e do ambiente de
trabalho; preparar paciente para exames, consultas e
procedimentos; auxili i umentar os odontólogos em suas
atividades.
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
: ENSINO MÉDIO
ESCOLARIDADE. ) QUANT
REQUISITOS
Ensino Médio e
Curso de
formação inicial,
com
aproveitamento e
carga horária
mediante ações do!
coletivas, desenvolvi
Exercer atividades de
saúde, a partir dos re
ou comunitárias, individuais ou
onformidade com as diretrizes do
Agente inima d SUS que normatizam preventiva e a atenção básica em
Comunitário de | Minima de saúde, com objetivo pliar o acesso da comunidade 40 70
Saúde quarenta horas assistida às ações e iços de informação, de saúde, de
nos termos da Lei promoção social e de | roteção da cidadania, sob supervisão do
Federal n gestor municipal; e d i ividades previstas na Lei Federal
11.350, de 05 de Ino 44,350, de 05 de de 2006 e suas alterações ou
outubro de 2006 regulamento.
e suas
alterações.
GRUPO OCUP. : ENSINO MÉDIO
Avenida José Pereira do Nasciment | Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 »
CEP: 76590-000
jaia.go.gov.br
Ensino Médio e
Curso de
formação inicial,
com
aproveitamento e
carga horária
Exercer atividades
Agente de minimarde doenças e promoção fla saú
Combate às uarenta horas com as diretrizes do $US e sbb supervisão do gestor municipal;
Endemias a tarmos da Lei | º demais atividades plevistas na Lei Federal nº 11.350, de 05 de
Ro os à Lei | outubro de 2006 e suab alte ções ou regulamento.
ederal n
11.350, de 05 de |
outubro de 2006 |
e suas |
alterações.
EITURA MUNICIPAL DE
O MIGUE
AR AGUA IA
EL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
vigilância, prevenção e controle de
e, desenvolvidas em conformidade
40 30
Avenida José Pereira do Nascime
São Miguel do Aragui
WWW.Sao!
b Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
- Goiá CEP: 76590-000
ueldoaráguaia.go.gov.br
EITURA MUNICIPAL DE
à Co NAS US
q
= o AR A G UA
ão QGUEL RUMO AO id Si
ADM 2021/2024
||
E ANEXO Il
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPABIONAL: ENSINO MÉDIO
Executar atividades técnicas junto aos serviços de saúde
pública em sua área fe atuação; e exercer outras atividades
correlatas ao cargo.
Funções das áreas de Atuação:
||
to *Técnico em Enfernâgem:| realizar os procedimentos de
enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais;
0 atuar junto aos domifllios dos pacientes quando necessário;
cumprir prescrições) médica; auxiliar em intervenções
cirúrgicas; observar le registrar sintomas e sinais vitais
Ensino Médio apresentados pelos || pacientes para reconhecimento de
e/ou Curso autoridade superior; Barticipar da preparação e assistência a
Técnico pacientes no períod: o] pré e pós operatório, nos trabalhos de
Técnico de Profissionalizante | obstetrícia e ainda emilexames especializados; supervisionar o
40 53
Saúde | na área de trabalho dos auxilia e! de serviço de saúde no âmbito de sua
atuação e registro | competência; procedi | à limpeza e à antissepsia do campo
órgão operatório, antes e apúB atos cirúrgicos.
competente. |
*Técnico em Higiene E cal: executar atividades relacionadas à
prevenção de dogliça ucal; executar procedimentos
odontológicos básicog|sob supervisão do odontólogo: preparar
o paciente para os ||procedimentos; auxiliar o odontólogo
durante o atendimentolkio paciente.
*Técnico em Laboratáfio: E cutar atividades relacionadas às
análises clínicas; realiZar exames simples; controlar material de
consumo e orientar|los pedidos dos mesmos; orientar e
fiscalizar a limpeza na aldepe ências do laboratório.
GRUPO OCUPARIONAL: ENSINO MÉDIO
Ensino Médio |
e/ou Curso Realizar exames radiológicos; revelar e encaminhar os exames
Tógnico m Técnico . realizados; manter | rgani. das as salas de exame de
Saúde Il Profissionalizante revelações radiológia ; monitorar controlar os índices de 24 4
em Radiologia e |radiação nas áreas |Feservadas; exercer outras atividades
registro órgão correlatas ao cargo. |
competente.
|
|
Avenida José Pereira do Nasciment “3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Araguaig Goiás CEP: 76590-000
www.saomigleldoaraglaia.go.gov.br
EITURA MUNICIPAL DE
> MIGUEL.
AR AGUA
au Lu RUMO 0 PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO II
DESCRIÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPAGIONAL; ENSINO MÉDIO
CARGA.
“| HORÁRIA |,
SEMANAL
horas)
Ensino Médio
Completo, CNH | Conduzir veículos dé
na categoria de | normas do Código de
passeio ou motocicletas; cumprir as
ânsito Brasileiro - CTB; vistoriar e zelar
p- Condutor de sua área de pela manutenção d veígulo; utilizar equipamentos e
a Veículos | atuação e cursos | dispositivos especiais | his colo sinalização sonora e luminosa, 40 20
específicos de software de navegação e outros; exercer outras atividades
0 acordo com as correlatas ao cargo.
normas do CTB.
GRUPO OC! PAG ONAL: ENSINO MÉDIO
CARGA
HORÁRIA |,
— | SEMANAL | QUANT
di ss = | (horas)
Ensino Médio
Completo, CNH | Conduzir veículos dg transporte passageiros, emergência e
na categoria de | carga; cumprir as noflnas db Código de Trânsito Brasileiro -
Condutor de sua área de CTB; vistoriar e zel; pela | manutenção do veículo; utilizar “0 20
Veículos Il atuação e cursos | equipamentos e dispíBitivos especiais tais como sinalização
específicos de sonora e luminosa, shftware de navegação e outros; exercer
acordo com as outras atividades corrglatas ab cargo.
normas do CTB. |
|
|
GRUPO OCUPA MIONAL: ENSINO MÉDI
CARGA |.
| HORÁRIA | aja
SEMANAL |”
(horas) |
Exercer atividades dk fiscalização, lançamento de auto de
Fiscal de Meio | Ensino Médio infração, controle e o) | ntação inerentes ao meio ambiente, para “0 4
Ambiente Completo fazer cumprir as leis 3 | que egulam a preservação ambiental;
exercer outras atividadks correlatas ao cargo.
|
|
GRUPO OCUPARIONAL: ENSINO MÉDIO
“CARGO
EscoLariDaDE | ATRIBUIÇÃO RE “| HORÁRIA | oyanT
— ATUAL. ]
Exercer atividades dk fiscalização, lançamento do crédito
a] A E tributário, controle 8 orientação inerentes à arrecadação
] reg
rir d Emi tributária e cadastrajhento idos contribuintes, observando o 9
P cumprimento da legiglação, em defesa da fazenda pública
municipal; exercer oulfas atividades correlatas ao cargo.
Avenida José Pereira do Nascimenh INº3851 Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Aragualf Goiás CEP: 76590-000 |
www.saomigleldoaraguaia.go.gov.br / ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AACD) MIGUEL.
DO AR AGUA
sÃo 1a EL RUMO AO a
| ADM 2021/2024
|
|
ANEÃO Il
DESCRIÇÃO DE CARGOB DO QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPA! BIONAL: ENSINO MÉDIO
Fiscal de
Obras e
Posturas
Ensino Médio
Completo
Exerce atividades dê fiscalização, lançamento de auto de
infração, controle e of entação inerentes às obras, edificações,
postura, uso e ocupliição do solo e dos espaços urbanos
observando o cump 1 ento da legislação pertinente; exercer
outras atividades corrglatas ao cargo.
CARGA
HORÁRIA.
SEMANAL.
horas)
40
QUANT
GRUPO OCUPABIONAL: ENSINO MÉDIO
infração, controle inerentes às normas de
|
desrae Ensino Médio Vigilância Sanitári | estabelecimentos comerciais, “0 8
pa Completo industriais, de prest de serviços que comercializam
gêneros alimentícios & de higiene pessoal, bem como de saúde
e similares; exercer olilras atividades correlatas ao cargo.
GRUPO OCUPA | IONAL: ENSINO MÉDIO
| QUANT
Exerce atividades dê fiscalização, lançamento de auto de
Fiscal de Ensino Médio infração, controle €| orientação inerentes ao trânsito e 40 5
Trânsito Completo transportes públicos, Bbservando o cumprimento da legislação
o | pertinente; exercer oulfas atividades correlatas.
" GRUPO OCUPABIONAL: ENSINO MÉDIO
ESCOLARIDADE | HORÁRIA
SEMANAL | QUANT
o É noso o jets | Si(horas)rs usa
Realizar serviços administrativos de organização,
levantamentos, análise de dados, tecnologia da informação,
escrituração contábil, | registro de dados; executar serviços
administrativos nas áhl as: orçamentária, patrimonial, financeira,
contábil, tributária, | file pessoal e de material; instruir
processos; redigir eHigitar| documentos e correspondências
Assistente Ensino Médio oficiais; realizar conciliação Hle contas; classificar e contabilizar 40 10
Administrativo | Completo as despesas, recei e movimentação financeira; elaborar
quadros demonstrati ús, relatórios e tabelas, compilando dados
contábeis; participar da elaboração de balancetes e balanços,
aplicando normas |Icontábeis e administrativas; estar
atendimento ao públ o présencial e por telefone; executar
atividades de reprog | fia; exercer outras atividades correlatas
ao cargo.
]
Avenida José Pereira do Nascimen *3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Aragual Goiás CEP: 76590-000
www.saomigfeldoaraguaia. go.gov.br
|
FEITURA MUNICIPAL DE
MA
EL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
|
º A EXQ II
DESCRIÇÃO DE CARGO |
DO QUADRO PERMANENTE
Planejar, analisar e eMecuta
l atividades inerentes à sua área,
utilizando métodos el técni
s específicas para promover o
desenvolvimento dog indivíduos ou grupos comunitários;
executar atividades nã áreas de serviço social; realizar visitas
domiciliares, acompallhamento especializado de famílias e
grupos do público lhlvo; emitir parecer socioeconômico;
cadastrar e encaminhhr os usuários para o recebimento de
benefícios dos progiamas sociais; alimentar sistemas de
informação sobre as | ões desenvolvidas; prestar atendimento
na zona rural; emitir pareceres, diagnósticos, laudos, atestados,
informações técnicas) e outros documentos; exercer outras
atividades correlatas ab car:
|
|
GRUPO OCUPACI(NAL:
Graduação em
Nível Superior na
área de
Assistência
Social e registro
no respectivo
Conselho
Assistência
Social 30 3
NSINO SUPERIOR
Execução atividades | Bspol
as e de lazer nos programas
documentos; exercer Qlutras
ividades correlatas ao cargo.
Graduação em municipais de saúde &lesporte; realizar atividade de controle e
Nível Superior na |avaliação de rendi ento; acompanhar e avaliar o
Educador área de desenvolvimento ing gral, |a partir de uma avaliação
Físico Educação Física | diagnóstica, cumulatiga e processual tendo em vista o bem 30 6
e registro no estar da saúde do suário; fazer registro sistemático das
respectivo avaliações por meio fle parecer descritivo; emitir pareceres,
Conselho diagnósticos, laudos, Atestados, informações técnicas e outros
|
Avenida José Pereira do Nascimentoº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Araguaiall Goiás CEP: 76590-000
www.saomigl Idoaragllaia.go.gov.br
P EITURA MUNICIPAL DE
2 MIGUEL.
ARA GUAIM
EL RUMO AO III
ADM 2021/2024
Executar atividades de promoçãl à saúde pública em sua área de atuação;
emitir pareceres, diagnósticos, lhudos, atestados, informações técnicas e
outros documentos; exercer outihs atividades correlatas ao cargo.
Funções da Área de Atuação: |
*Biomédico: analisar amostras|He materiais biológicos, bromatológicos e
ambientais; coletar e prepalar amostras e materiais; selecionar
equipamentos e insumos, visar o o melhor resultado das análises finais
para posterior liberação e emissão tle laudos; desenvolver pesquisas
técnico-científicas; atuar em balicos de sangue; operar equipamentos de
diagnósticos por imagem e de radioterapia.
|
*Bioquímico: realizar análises fbxicológicas, fisioquímicas, moleculares;
aplicar processos biológicos em diversos ramos, como na produção de
remédios, transformação de flimentos, pesquisa e desenvolvimento,
controle e garantia da qualidâde, entre outros processos, utilizando
técnicas da química e bioquími
*Enfermeiro: realizar os proced
das suas competências técnica:
de saúde; programar e realizz
Graduação necessidades identificadas; sup
entos de padrões de enfermagem dentro
e legais; atuar nos programas municipais
visitas domiciliares de acordo com as
isionar os serviços da equipe de Saúde
em Nível da Família.
Analista | Superior na o ietonar DA siste oi
de) área de *Farmacêutico: supervisionar, distri uir e controlar medicamentos; 20/40 53
Saúde | atuação e interpretar instruções de uso |fos dicamentos com a prestação de
registro no orientações aos pacientes conf: j e prescrição médica.
órgão |
competente. |*Fisioterapeuta: realizar diagmbstico dos problemas de saúde que
necessitem de ações preventi às de deficiências e das necessidades de
reabilitação em todas as fases | Re vida dos indivíduos; avaliar e executar
tratamento das incapacidades físicas, valendo-se de técnicas específicas de
sua área de atuação. |
*Fonoaudiólogo: pesquisar, idkntificar e corrigir problemas ou de
deficiências ligados à colhunicação oral; prestar assistência
fonoaudiológica, através da ul zação de métodos e técnicas a fim de
desenvolver e/ou restabelecer a fapacidade de comunicação dos pacientes.
*Nutricionista: executar ati | lades| de planejamento, supervisão,
coordenação, treinamento, orif tação e implantação de programas e
serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura Municipal; prestar
serviço no controle da qualidade dos) gêneros alimentícios adquiridos e
ofertados nos programas municifais.
*Psicólogo: realizar estudos, p squisa e avaliação do desenvolvimento
emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos e grupos, com a
finalidade de análise, tratamefl rientação; diagnosticar, avaliar e
acompanhar distúrbios emocl nais, mentais, comportamentais e de
adaptação social do indivíduo durante o processo de tratamento; realizar
Avenida José Pereira do NascimentQlN"3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 Ab
São Miguel do Aragual Goiás CEP: 76590-000
www.saomigleldoaraglaia.go.gov.br A
| |
y
| N
EITURA MUNICIPAL DE
AR AGUA
ADM 2021/2024
EL RUmMo ao E
> MIGUEL.
exames psicológicos com enfo
dos fenômenos psicológicos pfk
problemas | organizacionais;
acompanhar, executar e avalial
atuação profissional.
eventivo ou curativo; realizar estudos
es na organização, atuando sobre os
Bjar, coordenar, supervisionar,
*Veterinário: elaborar, coordei
executar e fiscalizar serviços,
medicina veterinária e da vigl
controle sanitário e de erradicê e zoonoses; elaborar diagnósticos
para programas de vigilância s ia e ambiental; praticar clínica médica
veterinária em todas as suas &Bpecialidades; desenvolver programas de
melhoramento da vigilância emBaúde; promover campanhas de vacinação
animal. |
Analista de
Saúde Il
Graduação
em Nível
Superior na
área de
Odontologia e
registro no
órgão
competente.
Atuar junto aos program
atividades de profilaxia
utilizando aparelhos ou po
e outras infecções; encai
e/ou radiológicos para es!
limpeza profilática dos dentgs e gengivas, extraindo tártaros eliminando
a instalação de focos de infkcções; realizar de obturações e extrações
de menor complexidade; itir pareceres, diagnósticos, laudos,
atestados, informações téci cas e outros documentos; exercer outras
atividades correlatas ao cargo.
a, para verificar incidência de cáries
pacientes para exames laboratoriais
“CARGA
HORÁRIA
“| SEMANAL
horas)
20/40
QUANT
10
Analista
de Saúde
HI
Graduação
em Nível
Superior na
área de
Medicina e
registro no
órgão
competente
Atuar junto aos programas de saúde pública municipal; executar as
atividades inerentes à á ea médica; realizar ações de saúde em
diferentes ambientes inclisive lem outros órgãos municipais e
conveniados, e quando iecessário, no domicílio dos pacientes;
proceder ao pronto atendimento médico nas unidades de saúde,
fazendo o encaminhamentã dos serviços mais complexos, quando
necessário; emitir pareg res, |diagnósticos, laudos, atestados,
informações técnicas e ouf os dogumentos; verificar e atestar óbitos;
20/40
QUANT
15
exercer outras atividades cófrelatas ao cargo.
São Miguel do Aragui a - Goiás: CEP: 76590-000
Avenida José Pereira do Nascimenb Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
www.saomgueldoaráguaia.go.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRAG
AR AGUA
GUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Executar serviços de lanutenção preventiva e corretiva em
w Artífice de | Ensino máquinas, veículos e eg ipamentos, providenciando os consertos
ara Eos ic de lanternagem, solda, torn pintura, eletricidade, mecânica, 40 3
Po testando-os, para certificar-se das condições de funcionamento.
I GRUPO OCUPACIONAL: EN INO F NDAMENTAL INCOMPLETO
( HORÁRIA.
ATUAL SEMANAL | SUANT
(horas)
Exerce atividades em | ma das profissões: pedreiro, pintor,
Et cabia Ensino marceneiro, carpinteiro a bombeiro-hidráulico, realizando serviços
Re Fundamental especializados em obfhs pl blicas do município, utilizando 40 2
Públicas Incompleto ferramentas e equipamenlos adequados para assegurar a execução
dos serviços pertinentes sua área de atuação.
|
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
[7] Epa Ensino Exerce atividades auxili | es nas áreas de cultura, esporte, lazer e
Atividades | Fundamental turismo, dando apoio téc fico para o desenvolvimento de programas
dl de recuperação e di | são dos valores artísticos-culturais e
Culturais e | Incompleto incremento do turismo e ráticas desportivas.
Desportivas
UANT
Executar tarefas de mghor complexidade., em colaboração com
eletrotécnicos ou enge | eiros, na área de instalações elétricas de
baixa e alta tensão, bgh assim todas as atribuições típicas de
eletricista, segundo leis) vigentes regulamentadoras das 40 1
atividades profissionais | omo também as decisões decorrentes dos
ajustes e convenções sifldicais, e executar qualquer outra atividade
correlata ou similar que |ãe for atribuída por autoridade competente.
]
Avenida José Pereira do Nascimei tá Nº3851/ Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Araguald - Goiás CEP: 76590-000
www.saomigkeldoaraguaia.go.gov.br
Ensino
Fundamental
Incompleto
Eletricista
EITURA MUNICIPAL DE
> MIGUEL.
D-O AR AGUA
sÃo QUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO III
DESCRIÇÃO DE CARGOS QUADR
GRUPO OCUPACIONAL: E
Ensino À
Realizar tarefas de auxl
Magarefe Ione ara matança de reses e distril
O TRANSITÓRIO - CARGO EXTINTO A
Dcak
INO FUND.
SEMANAL,
(horas) |
Executar tarefas nas á
construção civil em
marcenaria; instalar e op
desempenhar outras tare
Mantenedor
Geral
Fundamental a]
Incompleto
Ras de alvenaria, eletricidade, hidráulica,
rar equipamentos elétricos e eletrônicos; 40
s semelhantes.
GRUPO OCUPACIONAL: E
INO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
| QUANT
O ocupante do cargo q ei
exercerá as suas ativida
discriminadas:
Na área de serviços aux
e saída de pessoas da
encadernar
equipamentos
semelhantes.
audiovi
Operador Ensino Na área de jardinagem,
de Serviços | Fundamental podar, cortar árvores,
Gerais Incompleto transportar flores, planta
tarefas semelhantes.
local para outro; ma
bandeirolas; auxiliar e
marcenaria, carpintaria, |
na construção civil; dese
Na área de apoio as ativ)
área da cozinha, lavané
fiscais e frentes de servi
internas e externas; exeq
documenta
Na área de serviços ge
epígrafe, habilitará e consequentemente,
es funcionais em uma das áreas seguinte
|
|
ares: toletar e entregar correspondências
itar serviços externos; controlar a entrada
repartição; operar máquinas copiadoras,
e | grampear apostilas; operar
desempenhar tarefas
uais; outras
|]
Articultura e avicultura: plantar, zelar, regar,
| gramas, flores e hortaliças; colher e
verduras e legumes; desempenhar outras
40
5
is: tr
Dar cal
lêxecu
rmaç:
penh
sportar e carregar material de um
pos, colocar e retirar redes e
r tarefas nas áreas de alvenaria,
s, hidráulicas, sanitárias em geral,
r outras tarefas semelhantes.
Hades no campo desempenhar funções na
ria e faxina nas instalações dos postos
bs situados na zona rural.
Avenida José Pereira do Nasciment
São Miguel do Araguall
www.saomi
|
Nº3851 Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
- Goiás CEP: 76590-000
gl eldoaraguaia go.gov.br
EITURA MUNICIPAL DE
> MIGUEL.
AR AGUA
GUEL RUMO AO PROGRESSO
| ADM 2021/2024
ANEXO II
DESCRIÇÃO DE CARGOS QUADF O TRANSITÓRIO — CARGO EXTINTO A
AGA
GRUPO OCUPACIONAL] SINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Orientar os contribuintes
A dos mesmos o fiel cu
Fiscal DS cria todos os tributos devido
Arrecadador expedir intimações; fu
à legislação focal em vigor e exigir
imento desta; fiscalizar o pagamento de
ao nicípio; expedir autuações fiscais;
onar junto aos órgãos de arrecadação 40 3
Completo dentro de sua área de Atuação; expedir guias de recolhimento;
w outras atividades pertinelites às atribuições de seu cargo.
SINO FUNDAMENTAL COMPLETO
GRUPO OCUPACIONAL.
mar
ao Ea
Exercer a ação fiscalizadéra, de controle e orientação de saúde nos
estabelecimentos comertlais, industriais e de prestação de serviços,
Viailante Ensino que comercializam gêngtos almentcis de higiene pessoal, de
AO Fundamental estabelecimentos de de similares, para fazer cumprir a 40 2
Completo legislação vigente; efetãar o controle sanitário, promovendo a
fiscalização e controle db atos e fatos que tenham reflexo na saúde
pública. |
|
- |
]
Avenida José Pereira do Nascimentf Nº3851| Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Aragualdl - Goiás. CEP: 76590-000
www.saomigieidoaraguaia.go.gov.br
FEITURA MUNICIPAL DE
E UEC Sh
AR AGUA
GUEL RUMO ao PROGRESSO
| ADM 2021/2024
. ANEXO III
DESCRIÇÃO DE CARGOS QUADE O TRANSITÓRIO - CARGO EXTINTO A
AGA
GRUPO OCUPABIONAL: ENSINO MÉDIO
Ensino Médio
e/ou Curso |
) Técnico Executar atividades de Baráter| técnico nas áreas de edificações,
Assistente | Profissionalizante | estradas, laboratório de golos, Ea eletricidade, agrimensura, 4
Técnico na área de sinalização de trânsito;exercer outras atividades correlatas ao v E
[7] atuação e registro | cargo.
órgão |
competente. |
|
ANEXO IV
|
CARGOS EXTINTOS
Agente de Serviços Sociais | 3
Assistente Financeiro 4
Assistente Técnico de Saúde | T 2
Atendente de Enfermagem | 1
Auxiliar de Manutenção Mecânica | 2
Borracheiro ] 3
1
Controlador de Arrecadação || |
Educador Físico (criado pela Lei nº 773 de 2710312015) 2
Executor Administrativo | | 9
Executor Administrativo Il 16
Executor Administrativo Il | 20
Fiscal de Obras e Posturas (criado pelálLei nº 128, de 2
22/10/1993) |
Nutricionista (criado pela Lei nº 773, dg/27/03/2015) 1
Avenida José Pereira do Nascimenh
São Miguel do Aragui
WWW.sao
Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
- Goiá: CEP: 76590-000
eldoaraguaia.go.gov.br
Cl
|
> EITURA MUNICIPAL DE
O MIGUE
AR AGUA IA
au Lu RUMO ao PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO INICIAL
QUADRO PERMANENT
El
Auxiliar de Serviços de Gerais | 40
ENSINO Auxiliar de Serviços de Higiene Ali p ã
FUNDAMENTAL cs [ gi imentação 40 1.500,00
INCOMPLETO | | Auxiliar de Vigilância |
Agente Operacional |
qe
ENSINO Agente de Apoio Assistencial |
FUNDAMENTAL | Agente de Serviços Administralivos 40 1.600,00
COMPLETO Agente de Serviços de Saúde |
E Es ERES EE
Agente Comunitário de Saúde |
Agente de Combate às Endem! as
Técnico de Saúde | |
Técnico em Saúde Il
|
Condutor de Veículos | |
Condutor de Veículos Il |
Fiscal de Meio Ambiente |
Fiscal de Tributos
ENSINO MÉDIO
Fiscal de Obras e Posturas |
Fiscal da Vigilância Sanitária |
Fiscal de Trânsito |
Assistente Administrativo |
Assistência Social
Educador Físico
Analista de Saúde | |
ENSINO SUPERIOR
Analista de Saúde Il |
|
| 20 5.353,11
40 10.706,22
|
Avenida José Pereira do Nascer “3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do AraguaiaR Goiás CEP: 76590-000
www.saomigliBidoaraghaia.go.gov.br
|
|
Analista de Saúde Ill
TABELA DE
QUADRO TRANSITÓRIO
Nexo v
NCIMENTO INICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
» INAC DESL.
AR A G UA
GUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
CARGO EXTINTO A VAGAR
Artífico de Manutenção Mecã
a ;
Artífice de Serviços e Obras Plíblicas 40 2.389,33
[Assistente de Atividades Cultufais e Desportivas 40 1.500,00
ENSINO Eletricista | 40 2.389,33
FUNDAMENTAL
INCOMPLETO Magarefe | 40 1.500,00
Mantenedor Geral | 40 2.389,33
Operador de Serviços Gerais | 40 1.600,00
Vigilante Sanitário |
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO
E CEPA
Fiscal Arrecadador
40 2.389,33
Assistente Técnico
ENSINO MÉDIO
lases
40 1.958,46
Avenida José Pereira do Nascimey
São Miguel do Araguã
WWW.Sa0!
Nº3851] Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
- Goiás CEP: 76590-000 bos
eldoaraguaia.go.gov.br
|
|
EITURA MUNICIPAL DE
O MIGUEL.
ARAGUARI
EL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
O VI
ESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL
O REFERÊNCIA — pe
B Ca AD E
153000 | 156060 | 159181 | 162365
1.738,93 1.773,71 1.809,18 1.845,36
1.976,38 | 2.015,91 2.056,23 2.097,35
2.246,27 Lo .
CARGOS - 40h SEMANAIS
e Auxiliar de Serviços de Gerais;
e Auxiliar de Serviços de Higiene e
Alimentação;
e Auxiliar de Vigilância;
e Agente Operacional;
e Assistente de Atividades Culturais e
Desportivas;
[a Magarefe.
“REFERÊNCIA
B (6 D E
163200 | 166464 | 169793 | 1.731,89
e 1.891,95 | 192979 | 1.968,39
2.108,14 | 215031 | 219331 | 2.237,18
2.396,02 Do "
CARGOS - 40h SEMANAIS .
e Agente de Apoio Assistencial;
e Agente de Serviços Administrativos;
e Agente de Serviços de Saúde;
e Operador de Serviços Gerais.
CARGOS - 40h SEMANAIS
E Do | Rererênca
1.652,46 1.685,51 1.719,22 1.753,61
| 191567 | 195399 | 199307
| 2.134,57 2.177,27 2.220,81 2.265,23
e Agente Comunitário de Saúde;
e Agente de Combate às Endemias.
CARGOS - 20h SEMANAIS |
NÍVEL , -
e Analista de Saúde |; | [ E
205 || 166469
e Analista de Saúde Il. 1 1.6 1.697,98 1.766,58
Avenida José Pereira do Nascimentb Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 A )
São Miguel do Araguail - Goiás CEP: 76590-000 N
WWw.Sao! eldoardguaia.go.gov.br y
ho
gp EITURA MUNICIPAL DE
D MIGUE
d
AR AGUA IA
LL rumo AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
,
|
189201 | 192985 | 196845 | 200782
215037 | 219338 | 223725 | 228199
244401 | | |]
au
eso!
10821 ||
gg 09
ni
SSÃO HORIZONTAL E VERTICAL
* CARGOS - 40h SEMANAIS
180405 | 1.840,13
205040 | 209141
2.330,39 | 2.377,00
173400 | 1.768,68
1.970,78 | 2.010,20
| 223990 | 228470
es || 2.545,77
7) e Técnico de Saúde |;
e Condutor de Veículos |.
CARGOS - 40h SEMANAIS
1.836,00
2.086,71
187272 | 191017 | 1.948,38
212845 | 217102 | 221444
237166 | 241909 | 246748 | 251683
2.695,52 N a
e Condutor de Veículos Il.
e: » »
, “CARGOS -40h SEMANAIS REFERÊNCIA
1.864,45 1.901,74 1.939,77 1.978,57
2.119,05 —e 2.204,65 2.248,75
2.408,41 | 2.456,58 2.505,71 E
2.737,29 aa e |
e Vigilante Sanitário.
Avenida José Pereira do Nascimentf Nº3851| Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Aragualã - Goiás CEP: 76590-000
www.saomllieldoaraguaia.go.gov.br d
' -"
e Assistente Técnico
CARGOS - 30h SEMANAIS
e Educador Físico.
CARGOS - 40h SEMANAIS
NÍVEL
ERES
ted
EM
TABELA DE APLICAÇÃO DE PRG
EITURA MUNICIPAL DE
AR AGUA
ADM 2021/2024
REFERÊNCIA
EL RUMO ao dio ind e
RAGE OL
| : D E
1.95846 | 1.997,63 | 203758 | 207833 | 2.119,90
2.270,41 2.315,82 | 236214 | 2.409,38
2.580,45 | 2.632,06 | 268470 | 2.738,39
2.932,82 | n |
|
|
|
|
EXOVI
RESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL
REFERÊNCIA
Cc RE E
20 2.389,04 2.436,82 2.485,56 2.535,27
6804 2.715,28 2.769,58 2.824,97 2.881,47
| 3.086,06 3.147,78 3.210,74 3.274,95
3.507,47
E E E É s BRO aa pu
CARGOS - 40h SEMANAIS para os
cargos desta Tabela com exceção do
Técnico em Saúde Il, cuja carga horária | NíveL n REFERÊNCIA
semanal é 24 horas | Ê
e Artífice de Manutenção Mecânica; |] | B e: E
e Artífice de Serviços e Obras Públicas; - - -
pRassis tente Admito ativo! les 8830 | 243709 | 248583 | 253554 | 2.586,26
e Eletricista; :
« Fiscal de Meio Ambiente; |
e Fiscal de Tributos; H 2.7188457 2.769,88 2.825,28 2.881,78 2.939,42
e Fiscal de Obras e Posturas; ]
e Fiscal da VigilanciaSenttárie; | 308839 || 314812 | 321108 | 327530 | 3.340,81
e Fiscal de Trânsito; |
e Técnico em Saúde Il; I
* Fiscal Arrecadador; Iv 3.500,85 3.578,00
* Mantenedor Geral.
Avenida José Pereira do NascimentglNº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do AraguaidE Goiás CEP: 76590-000
www.saomig
Idoaragbaia.go.gov.br
!
| ITURA MUNICIPAL DE
SAC INdiGU SE.
DO RA GUA
sÃOo e LL rumo 0 PROGRESSO
| | ADM 2021/2024
E
2.546,97 2.597,91 2.649,87
3.011,72
2.838,01 2.894,77 2.952,67
3.225,55 3.290,06 3.355,86 3.422,98
3.666,01 I | |
' 2.497,03
e Assistência Social.
o ] ANEXO MI
TABELA DE APLICAÇÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL
CARGOS - 40h SEMANAIS | o , REFERÊNCIA —
[o | c D E
| 3.264110 3.329,38 | 3.395,97 3.463,89 3.533,17
] —
e Analista de Saúde |; " 3.70883 3.784,02 3.859,70 3.936,90 4.015,63
e Analista de Saúde Il. mmol
Mi | 4.21842 4.300,74 4.386,76 4.474,49 4.563,98
av 4.79818 4.888,03 |
EE REFERÊNCIA
no
CARGOS - 20h SEMANAIS
o
v | B c D E
ERC d 1 | 546017 | 556038 | 568076 | 579438
e Analista de Saúde Ill n | coddto | 620578 | 632989 | 645649 658562 |
EH 691)S0 | 705320 | 719427 | 733815 e
iv | 785416 | a016,34 |
Avenida José Pereira do Nasciment Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Aragualll - Goiás CEP: 76590-000
www.saomigeldoaraguaia.go.gov.br
FEITURA MUNICIPAL DE
RAGE EL,
ARAGUARI
L RUMO ao a a
ADM 2021/2024
REFERÊNCIA
c D E
10.920,34 | 11.138,75 | 11.361,53 | 11.588,76
1241156 | 1265979 | 1291299 | 13.171,25
14.108,40 | 1438853 | 1467630 | 14.969,83
1603269 |
e Analista de Saúde III.
A
GRATIFICAÇÃO|DE PRODUTIVIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
Operacional Até 100%
Fiscal de Meio Ambiente Até 100%
Fiscal de Tributos Até 100%
ENSINO MÉDIO e Obras e Posturas Até 100%
Fiscal da Vigilância Sanitária Até 100%
Fiscal de Trânsito Até 100%
|
Avenida José Pereira do Nascimento“ 3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Araguaialf Goiás CEP: 76590-000
www.saomigliBldoaragliaia.go.gov.br
ITURA MUNICIPAL DE
| MIGUEL.
RA GUAI
L RUMO AO XIII
ADM 2021/2024
AN xo B
QUADRO DESTINADO À CONTR | AÇÃO POR PROCESSO SELETIVO
“CARGO RO
Ensino |
Fundamental A
Ino ia Operar e manobrar empilhadeiras, tratores
Operador de | CNH na categoria e máquinas agrícolas leves; executar
Máquinas — |desuaáreade |far aa peer ineo é uia red om 40 10 2.100,00
Leves atuação ou curso = E eram
específico ou pela manutenção do veículo; exercer outras
comprovação de atividades correlatas ao 1 go.
-w experiência
Operar trator de pneus grande porte;
trator de esteira ou mibto, patrol, pá
carregadeira ou equipa to automotor;
executar trabalho de tellaplanágem, de
construção ou de paviihentação, etc.;
executar tarefas pertinenfes à utilização
dos mesmos na área bana pu rural;
vistoriar e zelar pela Ihanutenção do
veículo; exercer outfas atividades
correlatas ao cargo.
Ensino
Fundamental
Incompleto mais
Operador de | CNH na categoria
Máquinas de sua área de
Pesadas atuação ou curso
específico ou
comprovação de
experiência
40 10 3.550,00
A
AZAIDE DONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
Avenida José Pereira do Nascimento N8B51, Setgr Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Araguaia - Gdlás CEP: 76590-000
www.saomiguelddaraguaid;go.gov.br
“ojuewespenbus op opdeoide a OdIAIOS Sp oduua) op ogósloJd e gsed “orugnbuinp op sopep so sopeJopIsuoo uIBJO) 'sOpeuoISsIuIOO SOAHSJS
sop oseo OU BF 'SONJSJ9 SO eJed euyjo; eu sopeo!pu! selougJoja! se 9 SIBAIU SO SOPBJSPISUOS UIBIO) 'sojusuDUDA SOP sojusweJpenbus sop ogóaloJd e eJed - €
“ogsnjo8! OjjIxne a speplusjeu! ouP|es 'pSUSOp OI]IXNe Sp ogdenyIs US SSJOPINOS so 'ojnojgo Op SopInoxo LUBIO) - TZ
'SOpeUOISSILUOO SOAN9J9 8 SONJO saJOpinas 60€ OpueJspisuo? opeJab 10) ojoedul! O - |
"são
FER]
- OVÔNNA aa IVIDIdSA OVÔVIISILVES
ONENLON IVYNOIDIAV
%0S VELXI VHOH
oL'067'€
05'0€2'Y
LT'6Ly'y
ge'68€c'6y
or'obe'b
05'g0L'L LI'OLE'E
8/'02/'€
0€'z08'09
6e'cLe zo
99'680'LZ
So'cLS'009
z8'959'99
€6'89/'70L
el'gez'sL
se'g87'699
as'vse's
g5'ssy' OL
20'9€V'2
0g'c2/'89
a3avarivINL IL LVES
65'L09'68
SOALVULSININAY SOALISI S3HOGIAHAS JA SOLNIWIONIA
aq viaavi 3 ONAVND O VEILTV ano 3134 Olaroud 0d VISOdONd VA OVÔVINMAV VA OL9VdINI 3a OvdaIroud
Poder Legislativo |
SÃO MIGUEL |
DO ARAGUAI/
Considerando o ofício |
SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº|
Legislação de Pessoal da Prefeitura MI
providências”. | |
A apresentação de Substit
Interno da Câmara Municipal, com redi
Assim, recebo o projeto
substituição no SAPL.
Atenciosamente,
|
|
|
|
HO
o
160/2021,
234/2021, que “Dispõe sobre alterações na
que solicita e apresenta
icipal de São Miguel do Araguaia e dá outras
ivo
ho previsão no art. 185 do Regimento
ão alt
erada pela Resolução nº 001/2021.
: ret do Poder Executivo e autorizo a
eee
FE
ta Costa
nte
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 |
São Miguel do Araguaia - Go
Tel: (62) 3364 - 1344
Fax: (62) 3364 - 1263
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
enmarnemneacraterindamail com