OFÍCIO Nº 179/2021.
SÃO MIGUEL DI ARAGUAIA-GO, 03 DE MAIO DE 2021
EXMO. SR.
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
VEREADOR PRESIDENTE
Senhor Presidente,
kcelência, o Projeto de Lei nº 1.239/2021,que
n nome do Município de São Miguel do Araguaia,
Paróquia São Miguel Arcanjo - MANÁ na forma
Passamos as mãos de Vossa
« Autoriza a Chefe do Poder Executivo a firmar
convênio com a Associação Jesus Bom Pastor
que especifica, e dá outras providências.”
to atendimento no encaminhamento deste
Nobres Edis, antecipo agradecimentos.
raguaia — GO, aos 03 dias de maio de 2021.
"Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
Fone: 62) 3977 - 71001 3977 - 7101
Av. José Pereira do Nascimen
São Miguel do Araguaia - G
gabine!
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Submetemos à consideração d
pretendida aprovação, atendidos os dispositivi
Legislativo, o incluso Projeto de Lei nº 1.239)
firmar em nome do Município de São Miguel d
Pastor da Paróquia São Miguel Arcanjo
providências.”
objetivo promover a recuperação de viciados
sua dignidade, convívio social e harmonia
Recuperação, traduzindo-se em um efetivo e
É sabido que aludida Entidade,
visando a recuperação, pela psicoterapia de
sexos e de qualquer idade, dadas ao vício do
manutenção de seus serviços, essenciais às
entorpecentes.
necessário apoio a esta propositura, solici
colaboração no seu encaminhamento, tendo
aprovação em regime de urgência urgentís
Gabinete da Prefeita de São |
2021.
AZAÍDE
sta Chsa Legislativa, para fins de apreciação e
entais e legais que disciplinam o Processo
regi
021, que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
Araguaia, convênio com a Associação Jesus Bom
1ANÁ, na forma que específica, e dá outras
óquia São Miguel Arcanjo/MANÁ, tem por
orpecentes e alcoólatras, buscando resgatar
familiar, através da internação na Casa de
e exercício social.
resta serviço único e de excelência no Município,
caráter filantrópico, de pessoas de ambos os
mo, gratuitamente.
pino a Entidade necessita de parceiros para a
e famílias atingidas pelo vício do álcool e
esta Casa Legislativa haverão de conferir o
Vossa Excelência, emprestar sua preciosa
a importância da matéria, para apreciação e
1
Z
E e
do Araguaia — GO, aos 03 dias de maio de
RGES MARTINS
|, Nº 3851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
Av. José Pereira do Nascim
: (62) 3977 - 71001 3977 - 7101
São Miguel do Araguaia
gabin
esus Bom Pastor da Paróquia São Miguel
NÁ, na forma que específica, e dá outras
ss
q) da São Miguel do Araguaia, convênio com a
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃ
saber que a Câmara Municipal APROVOU, e el
ON DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, faz
SANCIONA a seguinte Lei:
» por força desta lei autorizada a firmar convênio sob
O JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO
PJ sáb o nº 04.999.096/0001-02, com sede na Rua
no sêntido de concessão de auxílio financeiro para
3 2021.
MIGUEL ARCANJO — MANÁ, inscrito no €
02, nº 587, Centro, São Miguel do Araguaia/
manutenção da Unidade, conforme Plano de Ag
belecidos na presente lei fica o município autorizado
0.000,00 (trinta mil reais) para o exercício de 2021,
) (dois mil e quinhentos reais), ficando a entidade
Art. 2 — Para consecução dos objetos €
a repassar recursos em espécie no valor de R$
estabelecendo o repasse mensal de R$ 2.500
conveniada na obrigatoriedade de prestação de Qbnta mensal.
I- Fica ainda a Chefe do Poder Exec
2022, 2023 e 2024.
vo autorizada a renovar 0 convênio nos exercícios de
resente lei ocorrerão a conta da dotação própria do
Art. 3º - As despesas decorrentes dá
ção funcional programática nos termos da Lei Federal
vigente orçamento, segundo o plano de classifi
nº 4.320/64 de 17 de março de 1964 e modificagões posteriores.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor najfata dé sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
uel do Araguaia — GO, aos 03 dias de maio de 2021.
a
AZAÍDE EN TI BORGES MARTINS
Gabinete da Prefeita de São
ascimel b, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
Av. José Pereira do N
«Rb. Fone (62) 3977 - 7100/3977 - 7101
São Miguel do Araguaia
gabi