PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADM 2021/2024
Ofício BG nº 242/2021
FEL DO ARAGUAIA, 30 de Junho de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
MD. Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia .
Excelentíssimo Senhor Presiflente, s
É com elevado apreço quellvimos à presença de Vossas Excelências
com a finalidade de enviar, para análjfe e devida aprovação, Projeto de Lei que
dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de São Miguel do
Araguaia e dá outras providências. Débse modo, cabe primeiramente destacar a
competência para legislar sobre tal malkri
sobre assuntos de interesse local do
o Federal, art. 30, inciso | e o Art. 42,
Municipal dispõem sobre a competência
A competência para legisl
Município está prevista na Constituig
incisos |, IV e V da Lei Orgânica
legislativa da estrutura administrativa fla Administração Municipal, bem como a
fixação de remuneração aos servidoref e a Organização administrativa municipal,
|
cabendo ao Chefe do Poder Executivê a iniciativa de Projeto de Lei que tenha
|
| dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.01 2
de 31 de maio de 2021, que trata da
|
Na análise da Lei nº 1.012
esse objetivo.
O Projeto de Lei em questão
organização administrativa da Prefeitura
Municipal de São Miguel do Araguaia.
de |31 de maio de 2021, verificou-se
algumas questões que estamos, poll meio deste Projeto de Lei, propondo
correção para alinhar ao propósito de Implantar um novo modelo de gestão na
Prefeitura de São Miguel do Araguaia. Wma dessas inovações é a sistematização
de processos. Nesse sentido, a Lei questão transferiu para o Gabinete do
Avenida José Pereira do Nascimento NÃ
São Miguel do Araguall
www.saomiguel
E 51, Setpr Oeste Telefone: (62) 3977-7100
Goiás CEP: 76590-000
araguaiá.go.gov.br
|
DATA: 27 dá
557)
ho
EL Rumo AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Prefeito a estrutura de Gestão de [Compras e Licitações, a de Captação de
Recursos e Prestação de Contas, bel” como a de Elaboração Orçamentária que
no projeto óriginal propomos que filssem alocados à Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão. Ressalte-selljue na Lei este último item, a estrutura foi
transferida para o Gabinete, mas as à ibuições continuaram na Secretaria.
Neste Projeto de Lei, propainos a redação conforme o projeto original e
por via de consequência a sistematltação deve ser alterada conforme a nova
redação dos le Ill do Art. 9º da menclbnada Lei dada pelo Art. 2º do Projeto, bem
como as alterações promovidas noslartigos 19 e 24 pelos artigos 5º e 7º do
Projeto.
Ao analisar, com profundidade, a Lei acima mencionada, constatou-se
que algumas modificações ao prójeto original foram efetivadas sem dar
consequência em outros dispositivos lão referido projeto, resultando em algumas
contradições que estamos propondo correção por meio deste Projeto de Lei, a
exemplo da transformação da Secriltaria Municipal de Indústria, Comércio e
Trabalho em uma Superintendência |
Municipal de Indústria, Comércio
contingenciado nos termos da alínea
da Lei nº 1.012, de 31 de maio de 202
O mesmo ocorre com a co
A” do inciso | do Parágrafo único do Art. 48
eção que estamos propondo em relação
aos demais cargos da Superintendêntia de Indústria, Comércio e Trabalho, mas
que nas alíneas “b” a “?” do mesmb dispositivo que continuaram citando a
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho como se ela ainda
estivesse existindo, bem como na alíndk “Kk” do inciso Il do Parágrafo único do Art.
48 da mencionada Lei em relação a retaria Municipal de Ação Urbana que foi
transformada em Superintendência na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Ressalte-se ainda que, as duas perintendências foram mantidas na
referida Lei no Anexo | como Secretarias, por meio dos itens 7 e 8. Neste projeto,
estes itens do Anexo | foram primidos. Neste projeto, também, a
Avenida José Pereira do Nascimento ,
São Miguel do Araguã
www. Saomigui
$851, Selor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
- Goiás) CEP: 76590-000
Daraguala.go.gov.br
UEL
pd
= =
Superintendência de Indústria, Comé
à Secretaria Municipal de Planejam
Gabinete do Prefeito como forma de
Município.
As atribuições e competênt
|
|
|
|
e suprimidas por meio dos artigol
respectivamente. No Projeto de Lei,
para apurar a redação, são os cas
proposta pelo Art. 14 foi uma neces
Humanos da Prefeitura.
Por fim, observa-se que q
aprovação do Projeto de Lei em ed
que se propõe têm suporte nas do!
Diretriz Orçamentária e Orçamentár
elaborado de acordo com o disposto
27 de maio de 2020, de forma a |
aplicação em comparação com a estrl
acima esboçadas por parte desta C
anexo Projeto de Lei. Nesse sentido,
de sua votação e aprovação em regi
Respeitosamente,
aenog od
bram
lade
Diante do exposto, cremgk
TURA MUNICIPAL D
IGUEL.
EL Rumo ao
ADM 2021/2024
Trabalho que na Lei foi jurisdicionada
Gestão, foi proposta a vinculação ao
valorizar o desenvolvimento econômico do
as das superintendências foram realocadas
5º e 8º, 9º e 10 deste Projeto de Lei
modificados alguns dispositivos da Lei
E dos artigos 11, 12 e 13, mas a redação
manifestada pela Gestão de Recursos
há qualquer óbice legal ou orçamentário à
ma tendo em vista que as modificações
ções orçamentárias previstas nas Leis de
de 2021, bem como o Projeto de Lei foi
o Aft. 8º da Lei Complementar nº 173, de
ão ter aumento das despesas com a sua
ura vigente.
firmemente no acolhimento das razões
a Legislativa a fim de que seja aprovado o
exalto a Vossas Excelências a necessidade
de urgência.
“3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
pfsia - Gols CEP: 76590-000
guÉIdoaraguaia.go.gov.br
PROGRESSO
ADM 2021/2024
Dispõe sobre a alteração da Lei
nº 1.012, de 31 de maio de 2021,
que trata da organização
administrativa da Prefeitura
Municipal de São Miguel do
Araguaia e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eli sanciono a seguinte Lei:
os da Lei nº 1.012, de 31 de maio de 2021.
9º da Lei nº 1.012, de 31 se maio de 2021
o:
Art. 1º. Esta Lei altera disposit
Art. 2º. Os incisos l e Ill do a
- passam a vigorar com seguinte redagç
“Art. 9º. (...)
I- a Secretaria Munifipal de Gestão e Planejamento, os sistemas
previstos nos incisos À III, IV, V, Vl e VII;
H—(...)
HI — ao Gabinete do (Qhefe do Poder Executivo, o sistema previsto
Art. 3º. A alínea “a” do inciso | do aft. 14 da Lei nº 1.012, de 31 de maio de
2021, passa a vigorar com supresságido itêm 2, conforme redação abaixo:
“Art. 14. (...)
= ()
Avenida José Pereira do Nascime
São Miguel do Ai
WWww.Sao!
no inciso VIII.”
Nº3851) Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
Aquaia - Goiás CEP: 76590-000
eldoaraguaia.go.gov.br
RUMO ao PROGRESSO
ADM 2021/2024
2. (suprimido).”
Art. 4º. A alínea “a” do inciso IH do art. 14 da Lei nº 1.012, de 31 de maio
de 2021, passa a vigorar com supressão do item 1, conforme redação abaixo:
“UI— (...)
tr a) (...)
1. (suprimido)
2. (...);
3. (..);
4(.)
Art. 5º. O art. 19 da Lei nº 1.0
com supressão dos seus incisos XX
2, de 31 de maio de 2021, passa a vigorar
ao XXX e acréscimo dos incisos XXXI ao
XLIII, conforme redação abaixo:
“Art. 19. (...)
XXVIII — (suprimido)
XXIX — (suprimido)
[o XXX — (suprimido)
XXXI - a articulação E
|
]
|
ra instalação, localização, e diversificação
de empreendimentos! que utilizam insumos disponíveis no
Município e o desei olvimento de programas e projetos de
fomento às atividad industriais, comerciais e de serviços
compatíveis com a vogkção da economia local;
XXXII - a orientação, dk caráter indicativo, à iniciativa privada, de
empreendimentos de Ihteresse econômico para o Município, em
especial, a implantaç
de projetos voltados para a expansão dos
segmentos industrial elo agronegócio;
Avenida José Pereira do Nascimento,
3851, SBtor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 y
São Miguel do Arag
a - GoiáB CEP: 76590-000
HoaraguBia go.gov.br N
XXXIII - o incentivo
empreendimentos ii
promoção de medidg
atividades empresa
especial, o apoio a
com os setores econ
XXXIV - o incentivo
requalificação profi
habilitada às demá
expansão das ativid
XXXV - a proposiç
Secretaria Municipa
qualificação e requa
obra habilitada às
econômica no Municífio;
XXXVI - a promoção
identificar oportunidá
voltados para o dese
XXXVII - a formula
geração de emprego
bem como o incentiv
e apoio à criação de
XXXvVIII — o mapea
respectivos perfis p'
emprego;
XXXIX — o gerenciz
SINE em âmbito mu
Avenida José Pereira do Nascimei
São Miguel do Ari
www.saoml
EL RUMO “0 PROGRESSO
ADM 2021/2024
ímulo à localização e manutenção de
Bustriais, comerciais e de serviços e a
de atração de interessados em operar
his desses segmentos no Município, em
ros e pequenas empresas, em articulação
icos locais, estaduais e nacionais;
e execução das ações de qualificação e
onal| e de colocação de mão de obra
das | resultantes do desenvolvimento e
es econômica no Município;
e implementação, em articulação com a
de Assistência Social, das políticas de
cação profissional e colocação de mão-de-
demandas apresentadas nas atividades
e estudos e pesquisas sociais, econômicos
às às potencialidades do Município, visando
fles para instalação de empreendimentos
olvimento econômico do Município;
ão da política municipal de trabalho, de
e renda e de capacitação de mão de obra,
à ipa de organismos para integração
upações profissionais;
ento de pessoas desempregadas e seus
fissionais para colocação no mercado de
ento o Sistema Nacional de Emprego —
ipal;
Nº3851) Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
aia - Ggiás CEP: 76590-000
eldoaraBuaia.go.gov.br
XL — o incentivo
colocação de jovens
XLI — a articulação
emissão de docu
empregos;
XLII - a implantação
microcrédito, voltado
vw empreendedores nos b
prestacionais e/ou pro
XLII — a formulaçãt
pecuária e abastecim:
Art. 6º. O inciso VI do art. 23
passa a vigorar conforme redação aba
“Art. 23 — (...)
VI - a promoção de
concessão de incenti |
desenvolvimento econt
com a Superintendênc |
0 Art. 7º. O art. 24 da Lei ne 1.01)
com acréscimo dos incisos XX a XX II,
“Art. 24. (...)
XX - a gestão de co
contratação de obras,
realização dos p
Administração Municip
de cadastro de fornecedbres;
XXI - a elaboração d
para captação de recu
interesse do Município;
Avenida José Pereira do Nascimento
São Miguel do Aragu
www.saomigue
araguaiê.go.gov.br
L Rumo AO PROGRESSO
geração de vagas nas empresas para
seu primeiro emprego;
ntos, necessários a formalização de
para o atendimento de pequenos
liversos segmentos comerciais, industriais,
estudos e a fixação de critérios para a
Ss fistais e financeiros, tendo em vista o
ico e social do Município, em articulação
de Indústria, Comércio e Trabalho;”
, de 31 de maio de 2021, passa a vigorar
nforme redação abaixo:
pras e suprimento de bens e serviços,
locações e alienações, mediante a
licitatórios
, bem como o gerenciamento do sistema
projetos, gerência e execução de ações
os para obras, serviços e programas de
B51, Setbr Oeste Telefone: (62) 3977-7100
IH - Goiás | CEP: 76590-000
Art. 8º. O art. 26 da Lei nº 1.0
com a seguinte redação do seu cap
acréscimos dos incisos XXIV, XXV e X
UEL
e Rumo AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
XXII - a coordenação panhamento e supervisão das ações
vinculadas a convênigs e programas do Governo Federal, bem
Mo decontas.
» de /31 de maio de 2021, passa a vigorar
Wt, alteração dos seus incisos VI e Vill e
“Art. 26. A Secretaria
Urbano, dirigida pelo d
unicipal de Infraestrutura e Planejamento
upante do respectivo cargo de Secretário
Municipal, tem por fi alidade planejar, coordenar, administrar,
orientar, executar e fiscalizar as obras, bem como a execução dos
serviços públicos, competindo-lhe:
(=)
ordenamento urbano e a execução do
plano de paisagismo arborização dos logradouros públicos
municipais;
VII —(...)
VIII - o planejamento, à elaboração e a execução de projetos de
administração, manutêinção e obras de conservação e
preservação dos espiços | públicos, como praças, jardins,
parques, áreas verdes, cemitério, calçadas e outros bens
pertencentes ao Munigípio, em articulação com outros órgãos
afins;
(...)
XXIV - a coordenação
Execução, direta ou indireta, dos serviços
de iluminação e limpezá pública, varrição, coleta e destinação
final do lixo, de capina el impeza das vias e logradouros públicos,
mercados e feiras livres
Avenida José Pereira do Nascimento Nº:
São Miguel do Araguaia |
www. saomigueld|
b 1, Setof Oeste Telefone: (62) 3977-7100
oiás GEP: 76590-000
aguaia go gov.br AN
ADM 2021/2024
tar a limpeza e a manutenção do
cemitério e capela maktuária pública do Município;
XXvi - a gestãol e fiscalização dos serviços públicos
terceirizados.”
Art. 9º. Fica suprimido o art. 4
Capítulo Ill do Título Il da Lei nº 1.01 |
“Art. 27. (suprimido)
Art. 10. Fica suprimido o art.
Capítulo Ill do Título Il da Lei nº 1.012
“Art. 28. (suprimido)
Art. 11. O inciso V do art. 32
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.'32.(...)
V
de cursos de qualific
renda para as pessoa
social para garantir a g
em articulação com a
Trabalho e outros seto
Art. 12. Os incisos Il e V do art.
passa a vigorar com a seguinte redaçát
“Art. 37. (...)
Il - estrutura básica i
direção, planejamento
equivalente às unidad
ao Chefe do Poder Exél
anterior,
Superintendentes, Ass
Avenida José Pereira do Nascimento Nº
— a promoção da ing
representada
São Miguel do Aragual
www.saomiguelg
e, via de consequência, a Seção IX do
de 31 de maio de 2021:
8 e, via de consequência, a Seção X do
e o desenvolvimento social por meio
formação profissional e geração de
situação de vulnerabilidade ou risco
a sustentabilidade e o direito à cidadania,
fuperintendência de Indústria, Comércio e
S que ofereçam tais serviços;”
7 da Lei nº 1.012, de 31 de maio de 2021,
ermediária: corresponde às funções de
Ático, coordenação, supervisão e controle
S administrativas vinculadas diretamente
utivo, e aos cargos de que trata o inciso
cargos de Chefe de Gabinete,
Especiais do Prefeito e do Vice-
pelo
BSOoTr:
B51, Setgr Oeste Telefone: (62) 3977-7100
Goiás ICEP: 76590-000
araguaid go.gov.br
UEL
EL RUMO AO PROGRESSO
EL rumo AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Prefeito, Diretores,
Assessores com atrib
(...)
V'
deliberação
administrativa para a
de atuação consulti
deliberativas e ou
Comi
tês.”
Art. 13. O caput do art. 41 da
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
Lei,
41. Os cargos d
Executivo a especific
foi remanejado.”
Art. 14. O art. 42 da Lei nº 1.0
8 5º com a seguinte redação:
“Art. 42. (...)
$ 5º. Os cargos de pri
suas alterações post
de ensino fundament
titulação ou declaraçãf
Art. 15. As alíneas “a” a “i”, be
único do art. 48 da Lei nº 1.012, de
respectivamente, passam a vigorar co
“Art. 48. (...)
Parágrafo único. (...)
Del)
Avenida José Pereira do Nascimento
São Miguel do Aragi
www .saomigi
Jpordênadores Executivos, Coordenadores,
lições específicas e/ou cargos equivalentes;
Goletiva: que representa uma instância
omada de decisões de forma colegiada ou
corfespondente aos órgãos com funções
ecutivas, denominados de Conselhos e
Bi nº 1.012, de 31 de maio de 2021, passa a
supervisores de que trata o Anexo | desta
anejados para outros órgãos, devendo
anejamento emitido pelo Chefe do Poder
ão de sua atribuição no órgão para o qual
, de '31 de maio de 2021, fica acrescido do
imento em comissão previstos nesta Lei e
ores, exigem grau de escolaridade mínima
incompleto, a ser comprovada mediante
no ato da posse. “
como as “j" e “K” do inciso | do Parágrafo
de maio de 2021, alteradas e acrescidas
a seguinte redação:
3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
a - Goi CEP: 76590-000
KoaraguBia go.gov.br
EL RUmMo AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
a) 01 (um) cargo Superintendente Municipal de Indústria,
Comércio e Trabalho|DAS-2, constante do Gabinete do Prefeito;
b) 01 (um) cargo dg Gerente de Apoio Administrativo, símbolo
DAI-1, constante do Gabinete do Prefeito;
c) 01 (um) cargo dejDiretor (a) de Indústria e Comércio, símbolo
DAS-6, constante do (Gabinete do Prefeito;
d) 01 (um) cargo | de |Gerente de Infraestrutura para o
Desenvolvimento Egbnômico, símbolo DAI-1, constante do
Gabinete do Prefeito;
e) 01 (um) cargo delGerente de Assistência ao Empreendedor,
símbolo DAI-1, constã te h
Gabinete do Prefeito;
f) 01 (um) cargo dê Gerente de Apoio ao Arranjo Produtivo
onstante do Gabinete do Prefeito;
nd (a) do Trabalho, símbolo DAS-6,
do Prefeito;
Local, símbolo DAI-1,
símbolo DAI-1, consta
9) 01 (um) cargo d
constante do Gabinet
h) 01 (um) cargo Gerente de Qualificação Profissional,
te do Gabinete do Prefeito;
i) | 01 (um) cargo de|Berente do SINE, símbolo DAI-1, constante
do Gabinete do Prefeilb;
j) 03 (três) cargos le Supervisor (a) de Serviços Públicos e
Obras, simbolo DAI-2 ltonstantes do Gabinete Prefeito;
k) 01 (um) cargo dê Assessor (a) Técnico (a) Jurídico (a)
símbolo DAS-3, constâhtes do Procuradoria Geral do Município.”
Art. 16. O inciso Il do Parágrafill único do art. 48 da Lei nº 1.012, de 31 de
maio de 2021, passa a vigorar acrestido da alínea “x”, com alteração da alínea
“w” e supressão da alínea “k”, conformb red ção abaixo:
“Art. 48. (...)
Dá
H—(...) (
k) (suprimida);
Avenida José Pereira do Nascimento NP3851, SBtor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Aragúllia - Goiás CEP: 76590-000 N
www. Saomigulltioaraguâia.go.gov.br
A
w) 04 (quatro) Fung
(duas) com símbole |
constantes do Anexo
x) 01 (um) cargo de
1, constantes da Sec
Art. 17. Ficam supridos os ite
de 31 de maio de 2021, bem como, o
redação do Anexo A desta Lei.
Art. 18. O Anexo VI da Lei nº 1
com a redação do Anexo B desta Lei.
Art. 19. Esta Lei entrará em vid
efeitos a 31 de maio de 2021.
Art. 20. Revogam-se todas as «
GABINETE DO PREFEITO M
aos 30 dias do mês de Junho de 2021
Avenida José Pereira do Nascimento
São Miguel do Aragul
www.saomigi
E
| &
EL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
bes de Confiança com símbolo FC-1, 02
FC-2 e 01 (uma) com símbolo FC-3,
I desta Lei;
erente da Escola de Governo, simbolo DAI-
taria Municipal de Gestão e Planejamento.”
D12 de 31 de maio de 2021, passa a vigorar
do inciso | do Anexo | da Lei nº 1.012
itens 1, 5 e 6 passam a vigorar com a
Pr na (data sua publicação, retroagindo seus
lIspos
ções em contrário.
ICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
1 Elars MARTINS
itã Municipal
EB51, Selor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
- Goiás CEP: 76590-000
usBoaraguala.go.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADM 2021/2024
!- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
EL RUMO ao E
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CARGO SÍMBOLO | QUANT
1 - GABINETE DO PREFEITO
Chefia de Gabinete do Prefeito Chefe de Gabinete do Prefeito DAS-1 1
w Assessoria do Prefeito | Assessor (a) do Prefeito | DAS-6 3
Assessoria do Prefeito Il Assessor (a) do Prefeito Il DAS-7 3
Coordenadoria de Cerimonial Coordenador (a) de Cerimonial DAS-7 il!
Coordenador (a) da Ouvidoria
Ouvidoria Municipal Municipal DAS-7 q
Coordenador (a) Executivo (a) de
Coordenadoria Executiva de Comunicação Comunicação DAS-5 1
) Gerência de Gestão e Monitoramento das Rede: Gerente de Gestão e DAIA 1
2) sociais Monitoramento das Redes Sociais
b) Gerência de Apoio Administrativo Gerente de Apoio Administrativo DAI-1 1
Superintendente de
Superintendência de Desenvolvimento Regional Desenvolvimento Regional DAS-4 1
a) Gerência de Apoio Administrativo Gerente de Apoio Administrativo DAI 1
Coordenadoria Distrital Coordenador (a) Distrital DAS-7 3
a) Supervisão de Serviços Públicos e Obras a (a) de Serviços Públicos pa.» 3
: : ã p Superintendente de Indústria,
Superintendência de Indústria, Comércio e Trabalho Comércio e Trabalho DAS-4 1
a) Gerência de Apoio Administrativo Gerência de Apoio Administrativo DAI 1
” Diretor (a) de Indústria e
Diretoria de Indústria e Comércio Comércio DAS-6 1
a) Gerência de Infraestrutura para o Desenvolvimento Gerente de Infraestrutura para o DAI 1
Econômico Desenvolvimento Econômico E
] R Gerente de Assistência ao
b) Gerência de Assistência ao Empreendedor Empreendedor DAI 1
ê , . . Gerente de Apoio ao Arranjo
c) Gerência de Apoio ao Arranjo Produtivo Local Produtivo Local DAI-1 1
Diretoria do Trabalho Diretor (a) do Trabalho DAS-6 1
gi Gerente de Qualificação
a) Gerência de Qualificação Profissional Profissional DAI-1 1
b) Gerência do SINE Gerente do SINE DAI-1 1
Secretário (a) Municipal
Secretaria Municipal Extraordinária Extraordinário (a) DAS4 1
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Assessoria do Vice-Prefeito | Assessor (a) do Vice-Prefeito | DAS-5 1
+ Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
CEP: 76590-000
aia go.gov.br
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAC MIGUEL.
D O ARA GUA
sÃOo IQUEL RUMO AO III
ADM 2021/2024
ANEXO A
| NEXO |
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRA ; AS ÁSICAS E COMPLEMENTARES, CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLOS E QUANTITATIVO
|- ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
UNIDADE ADMINISTRATIVA ESTRUTURA CARGO | SÍMBOLO | QUANT |
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMEN
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão e
e
Secretário (a) Municipal de Gestão e
]
]
a.
Bábica
1
T
Planejamento | Planejamento DAS1 1
a) Secretaria Executiva Ca pl. Secretário (a) Executivo (a) DAI-1 1
à Il.
Assessoria de Gestão de Contratos e Convênios B 1 ica ps de Gestão de Contratos e DAS-5 1
: Jo. “| Assessor (a) Executivo (a) de
Assessoria Executiva de Engenharia e Convênios B I ica Engenharia e Convênios DAS-2 3
e Coordenador (a) de Elaboração do
Coordenadoria de Elaboração do Orçamento Bs ica Oiamónio DAS-7 1
a) Gerência de Planejamento Ca pl. Gerente de Planejamento DAI-1 1
b) Gerência Modernização Administrativa o! pl. Gerente Modernização Administrativa DAI-1 1
]
j
Superintendência de Administração BáBica Superintendente de Administração DAS-4 1
p ; |
Assessoria de Gestão do Patrimônio B 4 ica Assessor (a) de Gestão do Patrimônio DAS-6 1
) —
Assessoria de Gestão do Almoxarifado BA ica Ana ade Gestgoida DAS-6 1
Coordenadoria Executiva de Tecnologia da al ci Coordenador (a) Executivo (a) de DAS-5 1
Informação ] | Tecnologia da Informação
t
Diretoria de Gestão Administrativa Bágica Diretoria de Gestão Administrativa DAS-6 1
a) Gerência de Protocolo Geral ci) pl. Gerente de Protocolo Geral DAI 1
| E
b) Gerência de Apoio Administrativo Ci pl. l Gerente de Apoio Administrativo DAI-1 1
c) Gerência do Arquivo Municipal Ch pl. Gerente do Arquivo Municipal DAI q
d) Gerência de Logística | pl. | Gerente de Logistica DAI 1
4
Superintendência de Recursos Humanos Bábica Superintondente/de Recursos DAS-4 1
Il | Humanos
Coordenador (a) Executivo (a) de
Coordenadoria Executiva de Gestão de | :
Pessoal e da Folha de Pagamento a pa pcs na eua Folhado DAS: 1
T ! +
a) Ei Elaboração da Folha de cá pl Emi: Elaboração da Folha de DAIA 1
Gerência de Saúde e Segurança do | Gerente de Saúde e Segurança do
BJ Trabalho | | Trabalho DAM 1
c) Gerência da Escola de Governo ch pl Gerente da Escola de Governo DAI-1 q
Coordenador (a) de Controle de
Coordenadoria de Controle de Pessoal, | K
Análise e Concessão de Benefícios | B | [es fossas saválino o Concessão de DAS=7 1
Coordenadoria Executiva de Compras e I cá Coordenador (a) Executivo (a) de DAS-5 1
Suprimentos | Compras e Suprimentos
Assessor de Cotação de Preços Báfica Assessor (a) de Cotação de Preços DAS-6 2
] Assessor (a) de Avaliação da
Assessor de Avaliação da Qualidade B À ica Qualidade DAS-6 2
- | Coordenador (a) Executivo (a) da
Coordenadoria Executiva da Comissão Báfica Comissão Permanente de Licitações e DAS-5 f
Permanente de Licitações e Contratos
Contratos
|]
Avenida José Pereira do Nasciment 0IN'3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Arafifaia - Golás CEP: 76590-000
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EITURA MUNICIPAL DE
MIGUE
ARAGUAIA
IQUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
|
a) Gerência de Apoio Administrativo OR pl Gerente de Apoio Administrativo DAI-1
Assessor de Elaboração e Gestão de | ica T Assessor (a) de Elaboração e Gestão DAS-6
Contratos 1! de Contratos
Coordenadoria Executiva dos Pregões B ica | Pregoeiro (a) DAS-5
ESTRUTURA DE SUPERVISÃO |
Ê ' E || Supervisor (a) de Serviços
a) Supervisão de Serviços Administrativos A pl. | Administrativos DAI-3
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRA AS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
!- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO
NEX
A
I
SICAS E COMPLEMENTARES, CARGOS
ÍMBOLOS E QUANTITATIVO
UNIDADE ADMINISTRATIVA ESTRUTU CARGO SÍMBOLO | QUANT
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANÊ AMENTO URBANO
| Secretário (a) Municipal de
Pro do Secretário Municipal de Infraestrutura e sica Infraestrutura e Planejamento DASA4 1
j || | Urbano
]
a) Secretaria Executiva o bmpl. Secretário (a) Executivo (a) DAI-1 1
IR 7 Assessor (a) de Gestão de
Assessoria de Gestão de Contratos Afsica Contratos DAS-6 1
7 | Diretor (a) de Trânsito e
Diretoria de Trânsito e Mobilidade ] sica | Mobilidade DAS-6 1
]
a) Gerência do Terminal Rodoviário )| impl. Gerente do Terminal Rodoviário DAI 1
b) Gerência do Terminal Aeroviário q impl 1 Gerente do Terminal Aeroviário DAI 1
. : ii d Gerente de Engenharia e
c) Gerência de Engenharia e Sinalização I impl Sinalização DAI 1
| PRE
d) Gerência de Fiscalização de Trânsito Gimp! Garante deiiecaização de DAI 1
MW 1 Superintendente de
Superintendência de Planejamento Urbano as ica Planejamento Urbano DAS-4 1
: | Gerente de Ordenamento e
a) Gerência de Ordenamento e Parcelamento di pl. | Parcelamento DAI-1 1
b) Gerência de Análise do Uso do Solo Ok pl. Gerente de Análise do Uso do Solo DAI 1
) Gerência de Fiscalização de Posturas e dh | Gerente de Fiscalização de DAIA 1
Obras | A Posturas e Obras E
|| Superintendente de Gestão do
Superintendência de Gestão do Transporte Sid ica Transporte DAS-4 1
a) Gerência de Oficina | pl. Gerente de Oficina DAI 1
Assessoria de Gestão de Frota e Blbica Assessor (a) de Gestão de Frota DAS-6 1
Abastecimento | . e Abastecimento -
|
Superintendência de Obras Públicas B: ica puperintendente de Obras DAS-4 1
| Coordenador (a) Executivo (a) de
Coordenadoria Executiva de Infraestrutura Bégica Infraestrutura DAS-5 1
a) Gerência de Obras Públicas e: pl. Gerente de Obras Públicas DAI 1
, | Gerente de Manutenção da
b) Gerência de Manutenção da Infraestrutura CG pl. infraestrutura DAI-1 1
Coordenadoria de Manutenção das Estradas IR Coordenador (a) de Manutenção
Vicinais BáBica DAS-7 1
das Estradas Vicinais
Avenida José Pereira do Nascimento, 083851, Sétor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Arag BE» - Goiág CEP: 76590-000
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oaragu:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
a) MIG UE
RA GUAIA
IQUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ExXO B
ExO|v
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES B À ICAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO MIGUEL DO
CARGO |
Secretário (a) Municipal
Controlador (a) Geral
SIMBOLO [PN O RUE
ARPSU IA
Executivo (a)
DAS-1 | Atribuições previstas nessa le
Procurador (a) Geral EA p
Gestor (a) de Autarquia
|
; Exercer atividades de assess ffamento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos
Sidi Gabinete do DAS-1 | contatos administrativos politighs e so: is, coordenação e controle da agenda de compromissos e
si | atividades relativas às relaçõeR públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo.
Assessor (a) Executivo |
(a) de Engenharia e DAS-2 | Exercer atividades de assess fEimento superior em nível estratégico para elaboração de projetos,
Convênios planejamento, execução de pélíticas públicas específicas e atividades técnicas-especializadas em suas
Assessor (a) Executivo DAS-2 | áreas de atuação. |
| (a) de Contabilidade
Assessor (a) Técnico (a) | |
Jurídico (a) ' DAS-3 Planejar, coordenar e execut: IÊs ai, pm de assessoramento, análise e orientação das ações das
Chefe do Gabinete unidades administrativas de sdl lotação visando o cumprimento da legislação vigente.
Executivo de Habitação e |
a Ter T DAS-4 | Exercer atividades de chefia silferior dás unidades administrativas de maior complexidade e |
apainançonio 1 | responsabilidade elevadas. |
Assessor (a) de Gestão Exercer atividades em nível del ssessofamento estratégico na elaboração de projetos nas diversas |
de Contratos e DAS-5 |áreas da Administração Municlfal, na gestão de contratos e convênios assim como na execução de
Convênios atividades técnicas especificas|êm sua área de atuação.
Coordenador (a) 1! A A o
E tivo (a) dos DAS-5 Exercer a função de receber, ekaminar julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos
E Ivo fa) processos licitatórios na modaliflade de regão e ao cadastramento de licitantes.
regões 1
Coordenador (a) DAS-5
1 de atividades técnicas-especia
1
Exercer atividades de coorden ão e chefia superior, elaboração de projetos, planejamento e execução |
fadas em suas áreas de atuação em sua unidade administrativa.
]
Assessor (a) do Vice- |
Exercer atividades de assessolfmento
DAS-5 nível estratégico ao Gabinete Vice- Prefeito, com atribuições
| Prefeito I específicas nominadas no decnão de n eação.
E Exercer atividades de assessotllmento perior ao Gabinete do Prefeito, com atribuições específicas
Assessor (a) do Prefeito | DAR | nominadas no decreto de noi ão.
Assessor (a) Técnico (a)
Contratos
da Controladoria DAS:
Assessor (a) de Gestão F
de Contratos DAS
Assessor (a) de Gestão
| do Patrimônio . DAS-6
Assessor (a) de Gestão
do Almoxarifado PASS
Assessoria de Cotação s
de Preços DAS-6
Assessoria de Avaliação
da Qualidade pas
[Assessoria de
Elaboração e Gestão de DAS-6
Exercer atividades em nível de RP sessorêmento intermediário na elaboração de projetos nas diversas
áreas da Administração Munici Md, na gestão de pessoas, contratos, patrimônio, almoxarifado, cotação
de preços, avaliação da qualidatk:, frota, bastecimento, programas de tecnologia e transporte escolar,
assim como na execução de atikktiades técnicas específicas em sua área de atuação.
+
Avenida José Pereira do Nascimento Nif51, Selbr Oeste Telefone: (62) 3977-7100
São Miguel do Aragualll- Goiás | CEP: 76590-000
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ADM 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EL RUMO AO PROGRESSO
Superintendência de Serviços Urbanos o npeintandente de Serviços DAS-4 1
rbanos
a) Gerência de Apoio Administrativo Gerente de Apoio Administrativo DAI 1
Diretoria de Serviços Públicos Diretor (a) de Serviços Públicos DAS-6 1
Gerência de Manutenção e Conservação Gerente de Manutenção e
a) de Espaços Urbanos Praças, Parques e Conservação de Espaços Urbanos DAI-1 1
Jardins Praças, Parques e Jardins
b) Gerência de Iluminação Pública Gerente de Iluminação Pública DAI-1 1
c) Gerência de Limpeza Pública Gerente de Limpeza Pública DAI-1 1
d) Gerência de Cemitério Municipal Gerente de Cemitério Municipal DAI-1 1
ESTRUTURA DE SUPERVISÃO
a) Supervisão de Serviços Urbanos Supervisor (a) de Serviços Urbanos DAI-3 18
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRAT
!- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
7 - (SUPRIMIDO)
DE PROVIMENTO EM COMIS! MBOLOS E QUANTITATIVO
s Básicas E COMPLEMENTARES, CARGOS
STRUÉ URA CARGO [simBoto | QUANT
[
8 - (SUPRIMIDO)
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CARGO SÍMBOLO [QUANT |
Avenida José Pereira do Nascimento NES1, Setdr Oeste Telefone (62) 3977-7100
São Miguel do AraguaiRÃ Goiás CEP: 76590-000
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EL Rumo ao aa
ADM 2021/2024
Assessor (a) de Planos, [o T—
Projetos, Programas e
Ações de DAS-6
Desenvolvimento
Sustentável
Assessor (a) de Gestão
de Frota e Abastecimento
Assessor (a) de Gestão
de Pessoas DAS
Assessor (a) de Gestão
do Programa de DAS-6
Transporte Escolar
Assessor (a) de Projetos
Recreativos
Exercer atividades de chefia fh técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão,
Goro (a) DAS-6 | articulação, planejamento, aflântação acompanhamento das unidades administrativas sob sua
responsabilidade.
DAS-6
DAS-6
Diretor (a) Geral do 7
Hospital Municipal DAS-6 | Exercer a direção geral do
Assessor (a) do Prefeito DAS-7 Exercer atividades de assess)
especificas nominadas no del
Coordenador (a) DAS-7 | Exercer no atividades de cog
e administrativo necessário. |
Coordenador (a) Técnico |
| (a) do Hospital Municipal
Coordenador (a) de
Enfermagem do Hospital DAS-7 | Exercer a coordenação de e
Municipal a |
Coordenador (a)
Administrativo (a) do DAS-7 | Exercer a coordenação adm
Hospital Municipal
Coordenador (a) do
Serviço de Atendimento DAS-7 | Exercer a coordenação do
Móvel de Urgência
Coordenador (a) do DAS-7
Centro de Reabilitação
Coordenador (a) do
Centro de Atenção DAS-7 | Exercer a coordenação do
sicossocial - CAPS
pital Municipal, unidade descentralizada da Saúde.
amentg em nível estratégico ao Gabinete do Prefeito com atribuições
eto de homeação.
lenação de unidades ou atividades administrativas, dando suporte técnico
—
DAS-7 | Exercer a coordenação técni pital Municipal, unidade descentralizada da Saúde.
do Hospital Municipal, unidade descentralizada da Saúde.
Etrativa flo Hospital Municipal, unidade descentralizada da Saúde.
T
U, unidade descentralizada da Saúde.
Exercer a coordenação do ro de Aeavitação, unidade descentralizada da Saúde.
S AD, linidade descentralizada da Saúde.
Exercer funções de chefia intê a 3 abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas
Gerente DAI-1 áreas de gestão, planejamentfl, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração
| públicas.
Gerente do Centro de e | & R nin . E
Assistência e Apoio ao DAIA Free gestão do Centro ssistência e Apoio ao Menor Institucionalizado, unidade descentralizada
Menor Institucionalizado .
Gerente do Centro de ATE NH j 4 E
Convivência Vila Vida DAI-1 || Exercer a gestão do Centro onvivência Vila Vida, unidade descentralizada da Saúde.
Secretário (a) Executivo DAIA | Exercer funções administrativaB do gabinete, abrangendo atividades de recepção e organização
| (a) documental e da agenda. L
Supervisor (a) de
Serviços Públicos e DAI-2
Obras |
Supervisor (a) —]
Administrativo (a) do DAI-2
Hospital Municipal + Exercer atividades de supervifão das equipes e dos serviços desenvolvidos no âmbito de sua área de
Supervisor (a) de DAI-3 atuação.
Serviços Administrativos
Supervisor (a) de E
Serviços Urbanos pars
Supervisor (a) de DAIL-3
Serviços Rurais
Avenida José Pereira do Nascimento
São Miguel do Aragl
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3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 y
a - Goi CEP: 76590-000
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EL rumo AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Função de Confiança |
Função de Confiança Il
A Função de Confiança skfá conferida ao. servidor efetivo designado para função de chefia ou
Função de Confiança
assessoramento, cujas atrib
ões sgrão definidas no Decreto de nomeação, devendo a complexidade
Função de Confiança IV
valor da respectiva gratificação.
| da função ser proporcional à
AZAID
Avenida José Pereira do Nascimento.
São Miguel do Arag
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3851, Sêtor Oeste Telefone: (62) 3977-7100
E - Goiág CEP: 76590-000
N
A “q'406'06 ejendescopjonBiwoes: mam
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00'004'p (a OQ 8% LHv Il OSIONI
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“LHV “1 OSIONI ON SOLSIAIHA SODAVO
00'000"LS
00'LZ6'6Z
Wi
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00'00Z'PL
VÔNVISNOO 3d Oyónna| 8OPriO
08'229'665
TVidIdSa OvôvolaLvas |
a)
vanINHISI va soduvo| 08 SEGELS
VENINALSAI VA SODAVO
OVÔVIILLVESISODUVO
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VIVNIVAV OA TaNDIN Oys aq vanLiIsIaA
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