materia nº 1253/2021

Documento:
Data Documento:
Interessado:
Solicitante:
Data Protocolo:
Protocolo Origem:
Descrição:
Data e hora
01/01/0001
|
COMPROVANTE DE]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - TESOURO
AZAIDE DONIZETTI BORGES MARTINS
09/08/2021
PROJETO DE LEI Nº. 1253/2021
Repartição
09/08/2021 - 11:18 | PROTOCOLO
Data e hora
Repartição
o - 11:18
e0
Centi O e-Assinatura: XcfU$Z58teX
Andam Atos
Usuário Tipo |
mario.13 Entrada
Movime
Usuário Situ:
mario. 13 Em Andi
Emitido em 09/08/2021 11)
|
PROTOCOLO 238/2021
Natureza: PROJETO DE LEI
(Valor: 0,00
Gerado por: mario. 13
ervação
ocesso autuado
Motivo
ento início do processo
Tempo
00:00:17
Total: 00:00:17
Localização
Página 1 de 1
| URA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUE
|)
DO ARAGUARI a
sÃO Mi VEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
PROJETO DE LEI Nº. 1253/20 il, 04 DE AGOSTO DE 2021
STIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS PARA O
XERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
"A CÂMARA ! NICIÍPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na cg petência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bemlaindala Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeita Municipal, SANGÍIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orgg mento Programa do Município de São Miguel do
Araguaia, Estado de Goiás para vigêngia nolexercício financeiro de 2022, obedecendo ao
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes, Drçamentárias e na forma da Legislação Federal
aplicável, composto pelos anexos tegrantes desta Lei, estima a Receita em R$
90.000.000,00 ( Noventa milhões de reais ) e fixa a despesa em igual quantia.
Art. 2º - A Ré
tributos, rendas e outras receitas co
e de acordo com o seguinte desdobra
A eita será realizada mediante arrecadação dos
- tes é de capital, na forma da legislação em vigor
ento.
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
Receita de Contribuições |
Receita Patrimonial ]
Receita de Serviços | [2551000 |
Transferências Correntes |
Outras Receitas Correntes ] | 45133300]
Contas Retificadoras do FUNDEB - Dedução dáReceit - 7.229.496,00
Receita Correntes Intra-Orçamentári
Alienação de Bens 187.024,00
Transferências de Capital 17.781.252,00
URA MUNICIPAL DE
Rar A
SAO MIGUE
q
DO ARAGUAIA
SÃO MI VEL| RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Art. 3º - al esp
classificação funcional programática && atendendo a seguinte esquematização.
1.1 - DETALHAMENTO DAS DESPESAS PO) | DRGAQ s
10 | Município de São Miguel do Araguaia [ RDDER E) ECUTIVO ]
11 | Câmara Municipal | PODER LEGISLAT D]
12 | FUNDEB - Fundo Desenvolvimento do : sino Básico
13 | ARAGUAIA PREV. Instituto de Previdê a
14 | FMS - Fundo Municipal de Saúde |
15 | FMDCA- Fundo Municipal do Direito d. | riançae Adolescente
16 | FMAS- Fundo Municipal de Assistênci Socia
1 | FEMBOM - Fundo Esp. Municipal dos Bólnbeiros Militar
18 | FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiâbte
| y
4 E
q
1.2 - DEMONST RATIVO DA DESPESA POR OR PÃOS É FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
[101 | Legislativa
Judiciária
04 | Administração
05 | Defesa Nacional
1
|
egurança Pública L
08 | Assistência Social | |
09 | Previdência Social || E
10 | Saúde |
11 | Trabalho |
12 | Educação
13 | Cultura |
[15 | Urbanismo I
16 | Habitação
17 | Saneamento |
18 | Gestão Ambiental |
20 | Agricultura
|
|
|
22 | Industria |
23 | Comércio e Serviços |
24 | Comunicações |
Energia |
|
|
|
26 | Transporte
(27 Desporto e Lazer
28 | Encargos Especiais
99 | Reserva de Contingência
- 002
Psa será realizada com observância da
FEITURA MUNICIPAL DE
UEL.
ARAGUAIA
QUEL/ RUMO AO PROGRESSO
| ADM 2021/2024
1.3 - DESPESAS POR ORGAOS E UNIDADES) ORÇAI
10-19 | Judiciário |
10-20 | Gabinete do Prefeito
10-29 | Controladoria Geral do Município |
10-30 | Secretária Municipal de Gestão e Plahejamehto
| 10-32 | Setor de Segurança Pública |
10-42 | Secretaria Municipal de Infraestrutul
| 10-43 | Agência Municipal de Transporte
10-45 [ Secretária de Finanças |
10-48 | Secretaria Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento
10-50 | Secretaria Municipal de Educação Cllitura e Esporte
10-51 | Secretaria Municipal de Educação Gllitura e Esporte
Secretaria Municipal de Educação Cllitura e sporte
Secretaria Mul. de Turismo e Eventã
Reserva de Contingência |
Câmara Municipal II
Fundo Nacional de Educação Básica, FUNDEB
g FUNDEB - Ensino Infantil II
13-17 | Instituto de Previdência dos Serv. Múhicipal : ARAGUAIA PREV.
14-15 | Secretária Municipal de Saúde II |
15-67 | Fundo Mul. de Direito da Criança e À| olescehte - FMDCA
16-26 | Secretaria Municipal de Assistência Social
pm Fundo Esp. Municipal do Bombeiro Alitar - FEMBOM
18-68 | Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
] I E E ]
TAL | . es
ENTÁRIAS
+
Art. 4º - O Chef
forma do artigo 107 da Lei 4.320 de
especiais, fundações e autarquias
classificação funcional programática
Orçamento.
do Poder Executivo poderá baixar, por decreto, na
17 de março de 1964, os orçamentos dos fundos
|| utilizando-se das consignações constantes da
e dos elementos de despesa detalhadas neste
Art. 5º - O Chef do Poder Executivo fica autorizado abrir créditos
adicionais de natureza suplementar pkra reforço das dotações dos orçamentos de suas
respectivas competências, com base o Art. 165 $ 8º da Constituição Federal, até o
limite de 50% (cinquenta por cento) flo total Geral das despesas fixadas do Município,
dos Fundos, Fundações, Poder Leg Blativo e Autarquias, utilizando-se do produto de
anulação parcial ou total das dotaçã Es disponíveis por real economia, da reserva de
contingência e do excesso de arrecadação superávit financeiro, verificado no presente
exercício.
Art. 6º - Revog | das
em vigor em 01 de janeiro de 2022.
disposições em contrário, esta Lei entrará
| ”
GABINETE DA|PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, ad 04 dias do mês de Agosto de 2021.
AZAÍ D é IZETTI BORGES MARTINS
PREFEITAIDE S MIG. DO ARAGUAIA
003