materia nº 36/2021

Foaer Legisiarivo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA | |
Re
PORTARIA Nº 036/2021 — DE 31 DE AGOSTG
DE 2021
DISPÉ
GE À MH
MUNIG
|
O Presidente da Câmara Munic
de Goiás, no uso das atribuições que lhe df
Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERAN í p od
Regimento Interno, que disciplina luigeme
qual já consta parecer do Tribunal de Contl
RESOLVE
Art. 1º - Coloca
Municipal referente ao exercício de 2019, d
disposição para exame e apreciação de qu
Parágrafo Únicg
Municipal, responsável pelo atendimento a
DE| 2019, DO PODER EXECUTIVO
SOBRE PUBLICAÇÃO DO BALANÇO
PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
al de São Miguel do Araguaia, Estado
nferem a Lei Orgânica e o Regimento
posto no art. 246, 81º e 82º, do
ho dg balanço do Poder Executivo, o
potes
[o) balanço geral do Poder Executivo
lrante o prazo de 60 (sessenta) dias, a
er contribuinte.
ica a Secretaria da Câmara
cont ibuinte que manifestar interesse.
Art. 2º - Esta po aria entra em vigor a partir da data da
sua publicação, revogada demais disposições em contrário.
Publique-se |
Cumpra-se, |
Câmara Municipal de São Migui do Araguaia, 31 de agosto de 2021.
tífico e dou fé que nesta data afixei uma |
ia do presente no placar da Câmara LEA 3,
nicipal, no local de costume, de acordo | | a Glrcia tosis
no Art. 91 da Lei Orgânica e no site Ra asno A vosta
Presiderj e
w.saomigueldoaraguaia.go.leg.br.
mara Municipal, 27 /24 l2024
Sin mo dus RAE — |
ENC E So A e de 7, uh
Fax: (62) 3364 - 1263
www.saomigueldoaraguala.go.leg.br
| Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
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