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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
LL DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 711 DE 14 DE ABRIL DE 2022
Aos 14 dias do mês de abril do ano de 2022, compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 19:00 horas no Plenário João Alves de Freitas as vereadoras: Azair Fátima Borges,
Karllas Batista Potêncio Moura e Maria Noely Souza dos Santos e os vereadores: Cleiton
Nogueira Santos, Divino Francisco Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Gean Patric
Ferreira da Silva, Miguel Nunes Lima Filho, e o presidente João Batista Garcia Costa, havendo
quórum legal o Presidente João Batista Garcia Costa declarou aberta a presente sessão e em
seguida solicita que a vereadora Karllas fizesse a leitura bíblica, em seguida solicita do
primeiro secretário que fizesse a leitura da pauta e das matérias. Na sequência solicitou ao
segundo secretário, se havia vereadores inscritos para a Fase da Ordem do Dia, o qual
informou não haver. E não havendo vereadores inscritos. Então o presidente passou a
Votação das Matérias: 1º Votação: Projeto de Lei nº1273/2022 Autoria: Chefe do Poder
Executivo Ementa: "Dispõe sobre a alteração à lei municipal nº1.029/2021, de 19/11/2021,
sobre o ppa-plano plurianual para os exercícios de 2022 a 2025." Aprovado por todos os
vereadores presentes. E neste momento foi votada a emenda supressiva do Projeto de Lei
nº1274/2021. Sendo aprovada por todos os vereadores presentes. 14 Votação: Projeto de Lei
nº1274/2021 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre alteração à Lei
Municipal nº1.028/2021, de 04/11/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2022". Aprovado
por todos os vereadores presentes. 1º Votação: Projeto de Lei nº1291/2022 Autoria: Chefe do
Poder Executivo Ementa: "Institui o programa de recuperação fiscal- REFIS/SMA 2022, e dá
outras providências". Aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais
matérias a serem deliberadas, discutidas ou votadas, o Presidente agradece aos servidores
da casa, agradece a população pela oportunidade que foi dada a ela, assim encerra sua fala.
Não havendo matérias a serem votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do
encerramento, onde agradeceu a todos os colegas vereadores pr: e em seguida
)
declarou encerrada a presente sessão. pn
o VA
a
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