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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 712 DE 15 DE ABRIL DE 2022
Aos 15 dias do mês de abril do ano de 2022, compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 19:00 horas no Plenário João Alves de Freitas as vereadoras: Azair Fátima Borges
e Maria Noely Souza dos Santos e os vereadores:Cleiton Nogueira Santos, Divino Francisco
Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Gean Patric Ferreira da Silva, Nilton César Pereira da
Silva e o presidente João Batista Garcia Costa, havendo quórum legal o Presidente João
Batista Garcia Costa declarou aberta a presente sessão e em seguida solicita que o vereador
Divino fizesse a leitura bíblica, em seguida solicita do primeiro secretário que fizesse a leitura
da pauta e das matérias. E logo após solicita do primeiro secretário que faça a leitura da ata
da sessão extraordinária nº711 de 14 de abril de 2022. Sendo aprovada por todos os
vereadores presentes. Na sequência solicitou ao segundo secretário, se havia vereadores
inscritos para a Fase da Ordem do Dia, o qual informou não haver. E não havendo vereadores
inscritos. Então o presidente passou a Votação das Matérias: 2º Votação: Projeto de Lei
nº1273/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Dispõe sobre a alteração à Lei
Municipal nº1.029/2021, de 19/11/2021, sobre o PPA-Plano Plurianual para os exercícios de
2022 a 2025." Aprovado por todos os vereadores presentes. 24 Votação: Projeto de Lei
nº1274/2021 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre alteração à Lei
Municipal nº1.028/2021, de 04/11/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2022". 2º Votação:
Projeto de Lei nº1291/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Institui o programa
de recuperação fiscal- REFIS/SMA 2022, e dá outras providências". Aprovado por todos os
vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, discutidas ou
votadas, o Presidente agradece aos servidores da casa, agradece a população pela
oportunidade que foi dada a ela, assim encerra sua fala. Não havendo matérias a serem
votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do encerramento, onde agradeceu a
todos os colegas vereadores presentes e em seguida declarou encerrada a presente sessão.
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