materia nº 713/2022

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
E DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 713 DE 23 DE MAIO DE 2022
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2022, compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 19:00 horas no Plenário João Alves de Freitas as vereadoras: Azair Fátima Borges,
Karllas Batista Potêncio Moura e Maria Noely Souza dos Santos e os vereadores:Cleiton |,
Nogueira Santos, Divino Francisco Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Gean Patric
Ferreira da Silva e o presidente João Batista Garcia Costa, havendo quórum legal o Presidente
João Batista Garcia Costa declarou aberta a presente sessão e em seguida solicita que a
vereadora Maria Noely fizesse a leitura bíblica, em seguida solicita do primeiro secretário que
fizesse a leitura da pauta e das matérias. Na sequência solicitou ao segundo secretário, se
havia vereadores inscritos para a Fase da Ordem do Dia, o qual informou não haver. E não
havendo vereadores inscritos. Então o presidente passou a Votação das Matérias: 1º
Votação: Projeto de Lei nº1292/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Cria o fundo
municipal de educação- FME e dá outras providências." Aprovado por todos os vereadores
presentes. 1º Votação: Projeto de Lei nº1293/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do
exercício 2023 e dá outras providências." Aprovado por todos os vereadores presentes. 1º
Votação: Projeto de Resolução nº002/2022 Autoria: Mesa Diretora Ementa: "Autoriza a baixa
de bens patrimoniais inservíveis e duplicados, atualização do sistema de gestão patrimonial
do poder legislativo e dá outras providências". Aprovado por todos os vereadores presentes.
E neste momento encaminhou às suas comissões competentes os Projetos de Lei
nº1296/2022 autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a firmar em nome do município de São Miguel do Araguaia-Go, convênio com o |
centro espírita amor, fé e caridade, na forma que especifica, e dá outras providências."
Encaminhou também o projeto de Lei nº1298/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar como dação em pagamento, o de
bem imóvel que especifica, e dá outras providências." Encaminhou também às suas
comissões competentes o Projeto de Lei nº 1295/2022 Autoria: Vereador João Batista Ementa: |
"Declara de utilidade pública municipal o instituto mais amigos". Encaminhou também às suas
comissões competentes o Projeto de Lei nº1299/2022 Autoria: Mesa Diretora Ementa:
"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da constituição federal, ao
vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados e ao subsídio dos agentes
políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências." Não havendo mais matérias
a serem deliberadas, discutidas ou votadas, o Presidente agradece aos servidores da cas, AD
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» SÃO MIGUEL
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agradece a população pela oportunidade que foi dada a ela, assim encerra sua fala. Não
havendo matérias a serem votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do
encerramento, onde agradeceu a todos os colegas vereadores presentes e em seguida
declarou encerrada a presente sessão.
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