materia nº 714/2022

is Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 714 DE 24 DE MAIO DE 2022
Aos 24 dias do mês de maio do ano de 2022, compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 19:00 horas no Plenário João Alves de Freitas as vereadoras: Karllas Batista
Potêncio Moura, Maria Noely Souza dos Santos & Os vereadores:Cleiton Nogueira Santos,
Divino Francisco Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Joubert Tolentino Meira, Miguel
Nunes Lima Filho, Nilton César Pereira da Silva e o presidente João Batista Garcia Costa,
havendo quórum legal o Presidente João Batista Garcia Costa declarou aberta a presente
sessão e em seguida solicita que o vereador Divino fizesse a leitura bíblica, em seguida solicita
do primeiro secretário que fizesse a leitura da pauta e das matérias. Na sequência solicitou
ao segundo secretário, se havia vereadores inscritos para a Fase da Ordem do Dia! o qual
informou haver o vereador Eduardo José, que inicia sua fala desejando uma boa noite a
todos, o vereador pediu a fala na ordem do dia para dizer da importância do projeto de Lei
nº1299/2022, que concede revisão geral aos trabalhadores do Poder Legislativo. E não
havendo mais vereadores inscritos. Então o presidente passou a Votação das Matérias: 22
Votação: Projeto de Lei nº1292/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Cria o fundo
municipal de educação- FME e dá outras providências." Aprovado por todos os vereadores
presentes. 2º Votação: Projeto de Lei nº1293/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do
exercício 2023 e dá outras providências." Aprovado por todos os vereadores presentes. 2a
Votação: Projeto de Resolução nº002/2022 Autoria: Mesa Diretora Ementa: "Autoriza a baixa
de bens patrimoniais inservíveis e duplicados, atualização do sistema de gestão patrimonial
do poder legislativo e dá outras providências". Aprovado por todos os vereadores presentes.
n 1º Votação: Projeto de Lei nº1299/2022 Autoria: Mesa Diretora Ementa: "Concede revisão
) geral anual na forma do inciso X, do art.37, da constituição federal, ao vencimento dos
S servidores públicos efetivos e comissionados e ao subsídio dos agentes políticos do Pode N
Legislativo Municipal e dá outras providências." Aprovado por todos os vereadores presentes.
1º Votação: Projeto de Lei nº1296/2022 autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Autoriza
a Chefe do Poder Executivo a firmar em nome do município de São Miguel do Araguaia-Go,
convênio com o centro espírita amor, fé e caridade, na forma que especifica, e dá outras
providências." Aprovado por todos os vereadores presentes. E neste momento foi votado a
emenda modificativa do Projeto de Lei nº1298/2022, que altera de Projeto de Lei Ordinária
para Projeto de Lei Complementar nº056/2022. Sendo aprovada por todos os vereadores
presentes. 1º Votação: Projeto de Lei Complementar nº056/2022 Autoria: Chefe do Poder
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Poder Legislativo
— SÃO MIGUEL
E DO ARAGUAIA
Executivo Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar como dação em
pagamento, o de bem imóvel que especifica, e dá outras providências." Aprovado por todos
os vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, discutidas ou
votadas, o Presidente agradece aos servidores da casa, agradece a população pela
oportunidade que foi dada a ela, assim encerra sua fala. Não havendo matérias a serem
votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do encerramento, onde agradeceu a
vereadores presentes e em seguida declarou encerrada a presente sessão.
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