materia nº 717/2022

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 717 DE 11 DE JUNHO DE 2022
Aos 11 dias do mês de junho do ano de 2022, compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 19:00 horas através de videoconferência as vereadoras: Azair Fátima Borges,
Maria Noely Souza dos Santos e os vereadores:Cleiton Nogueira Santos, Divino Francisco
Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Gean Patrik Ferreira da Silva, Joubert Tolentino Meira,
Miguel Nunes Lima Filho, Nilton César Pereira da Silva e o presidente João Batista Garcia |
Costa, havendo quórum legal o Presidente João Batista Garcia Costa declarou aberta a ,
presente sessão e em seguida solicita que a vereadora Noely fizesse a leitura bíblica, a.
seguida solicita do primeiro secretário que fizesse a leitura da pauta e das matérias. Na E
sequência solicitou ao segundo secretário, se havia vereadores inscritos para a Fase da
Ordem do Dia, o qual informou não haver. E não havendo vereadores inscritos. Então o
presidente passou a Votação das Matérias: 1º Votação: Projeto de Lei complementar
nº057/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a efetuar a doação de bem imóvel, com encargos e cláusula de reversão, à empresa Ouro
Branco Agronegócios LTDA, e dá outras providências”. Aprovado por todos os vereadores
presentes. 13 Votação: Projeto de Lei Complementar nº058/2022 Autoria: Chefe do Poder
Executivo Ementa: “Altera a redação da Lei Complementar nº025, de 19 de novembro de
2021, e dá outras providências”. Aprovado por todos os vereadores presentes. 1º Votação:
Projeto de Lei Ordinária nº1302/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Concede
revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento
dos servidores públicos efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e ao subsídio de seus
agentes políticos da administração direta, indireta, fundações e autarquias do Município de
São Miguel do Araguaia e dá outras providências”. Aprovado por todos os vereadores
presentes. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, discutidas ou votadas, o
Presidente agradece aos servidores da casa, agradece a população pela oportunidade que
foi dada a ele, assim encerra sua fala. Não havendo matérias a serem votadas ou discutidas
o Presidente passou para fase do encerramento, onde agradeceu a todos os colegas
vereadores presentes e em seguida declarou encerrada a presente sessão.
(62) 3364 -I1344
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