materia nº 718/2022

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 718 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Aos 13 dias do mês de junho do ano de 2022, compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 19:00 horas através de videoconferência as vereadoras: Azair Fátima Borges,
Maria Noely Souza dos Santos e os vereadores:Cleiton Nogueira Santos, Divino Francisco
Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Joubert Tolentino Meira, Miguel Nunes Lima Filho,
Nilton César Pereira da Silva eo presidente João Batista Garcia Costa, havendo quórum legal ,
o Presidente João Batista Garcia Costa declarou aberta a presente sessão e em seguida
solicita que a vereadora Azair fizesse a leitura bíblica, em seguida solicita do primeiro
secretário que fizesse a leitura da pauta e das matérias. Logo após solicitou do primeiro
secretário que fizesse a leitura da ata da sessão extraordinária nº717 de 11 de junho de 2022.
Sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequência solicitou ao segundo
secretário, se havia vereadores inscritos para a Fase da Ordem do Dia, o qual informou não
haver. E não havendo vereadores inscritos. Então O presidente passou a Votação das
Matérias: 2º Votação: Projeto de Lei complementar nº057/2022 Autoria: Chefe do Poder
Executivo Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel,
com encargos e cláusula de reversão, à empresa Ouro Branco Agronegócios LTDA, e dá
outras providências”. Aprovado por todos os vereadores presentes. 22 Votação: Projeto de
Lei Complementar nº058/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Altera a red
ado
por todos os vereadores presentes. 22 Votação: Projeto de Lei Ordinária nº1302/2022 Autoris
da Lei Complementar nº025, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências”. Apro
Chefe do Poder Executivo Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X,
Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos
comissionados, inativos, pensionistas e ao subsídio de seus agentes políticos da
administração direta, indireta, fundações e autarquias do Município de São Miguel do Araguai E
e dá outras providências”. Aprovado por todos os vereadores presentes. 22 Votação: Projeto |
de Emenda à Lei Orgânica nº001/2022 Autoria: Mesa Diretora Ementa: "Altera o $ 2º do Ar
20 da Lei Orgânica Municipal na forma que especifica e dá outras providências". Aprovado
por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem deliberadas,
discutidas ou votadas, o Presidente agradece aos servidores da casa, agradece a população
pela oportunidade que foi dada a ele, assim encerra sua fala. Não havendo matérias a serem
votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do encerramento, onde agradeceu a
todos os colegas vereadores presentes e em seguida declarou encerrada a presente sessão
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São Miguel do Araguaia -
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