materia nº 2737/2022

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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
EL DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2.737 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2022, compareceram em Sessão Ordinária ocorrida
às 19:00 horas através de videoconfêrencia as vereadoras: Azair Fátima Borges, Karllas
Batista Potêncio Moura e Maria Noely Souza dos Santos e os vereadores: Cleiton Nogueira
Santos, Divino Francisco Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Joubert Tolentino Meira,
Miguel Nunes Lima Filho, Nilton César Pereira da Silva e o Presidente João Batista Garcia
Costa Havendo quórum legal o Presidente declarou aberta a presente sessão e em seguida
solicitou que o vereador Cleiton fizesse a leitura biblica. Em seguida solicita do primeiro
secretário que fizesse a leitura da pauta e das matérias. E logo após solicita do primeiro
secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão ordinária nº2736 de 05 de outubro de 2022
Sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicita do
segundo secretário se havia algum vereador inscrito para a Fase do Expediente, o qual
informou não haver. E não havendo colegas inscritos para o expediente, passou então para a
ordem do dia. Em seguida o Presidente solicita do segundo secretário se havia algum
vereador inscrito para a Fase da Ordem do Dia, o qual informou não haver. E neste momento
não havendo vereadores inscritos, passou então a Votação das Matérias da ordem do dia
E neste momento foram encaminhados às suas comissões competentes os Projetos de Leis
Projeto de Lei Complementar Nº060/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Dispõe
sobre o plano de custeio do Instituto de previdência dos servidores públicos de São Miguel do
Araguaia - Araguaia Prev e dá outras providências". Encaminhou também o Projeto de Lei
Complementar Nº061/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Dispõe sobre os
segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo instituto de
previdência dos servidores públicos de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev e dá outras
providências". Encaminhou também o Projeto de Lei Complementar Nº062/2022 Autoria
Chefe do Poder Executivo Ementa "Reestrutura o regime próprio de Previdência Social e a
Autarquia Instituto de previdência dos servidores públicos de São Miguel Do Araguaia
Araguaia Prev". Encaminhou também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº002/2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Altera o art.117 e acrescenta os demais artigos
a Lei Orgânica do município de São Miguel do Araguaia e estabelece regras do regime próprio
de previdência social do Município de São Miguel do Araguaia de acordo com a Emenda
Constitucional Nº103, de 2019". E não havendo mais matérias a serem deliberadas, discutidas
ou votadas. Então o Presidente passou para a Explicação Pessoal e solicita do segundo
secretário se havia algum vereador inscrito para a explicação pessoal, o qual informou haver
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o vereador Divino Lima. O vereador inicia sua fala desejando uma boa noite a todos, e
parabeniza a Excelentissima Prefeita, por ter ido a Brasilia onde esteve junto ao nosso
Presidente Jair Messias Bolsonaro, o vereador fala que ele se sentiu muito bem representado,
ele, e todos do Agronegócio. É não havendo mais vereadores inscritos. O Presidente
agradece a todos que acompanham através do facebook é também através da Rádio Vale do
Araguaia, aos servidores da casa, agradece a população pela oportunidade que foi dada a
ele, é assim encerra sua fala. Não havendo matérias a serem votadas ou discutidas o
presidente passou para fase do encerramento, onde agradeceu a todos os colegas
vereadores presentes e em seguida declarou encerrada a presente sessão
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