MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO RAUGA USE
AR A GUÃA
E rEITiAS RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Oficio nº 257/2022 - GAB
São Miguel do Araguaia, 31 de outubro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia - GO
Ilustre Presidente,
Nobres Vereadores.
Temos a honra de vir à presença desta Egrégia Casa encaminhar o incluso Projeto
Lei 1.317/2022, de 31/10/2022, que “Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias
exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Cadastro
Único/PAB, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz,
nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras previdências.", o
qual solicitamos seja apreciado e aprovado em regime de urgência urgentíssima, nos termos do
artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
Enfim, era o que nos competia requerer, desde já certos e esperançosos na
parceria a ser firmada,
Certos de podermos contar com vossa colaboração neste sentido,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
a =
Prefeita Municipal
Pera E
“s DONIZETTI BORGES MARTINS
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ÃO MIiGUE
AR AGUA IA
O MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
JUSTIFICATIVA
São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás 31 de outubro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora estamos encaminhando para apreciação desse Poder
Legislativo, visa criar funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e
necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social através do PAIF - Serviço de Atendimento Integral a Família, Equipe
Volante, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa
Criança Feliz, bem como no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência
Social através do PAFFI -Serviço de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos e
Casa de Acolhimento/Abrigo Provisório, e para o Cadastro Único e PAB — Programa
Auxílio Brasil de São Miguel do Araguaia, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da
Constituição da República, e dar outras previdências.
Explico.
A Assistência Social tem como órgão superior o Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, pelo que seu Conselho Nacional de Assistência Social através
da Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006 aprovou a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).
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AO MIGUEL.
AR AGUA
O MIGUEL RUMO AO TI
ADM 2021/2024
Esta norma traz as diretrizes para o trabalho assistencial com a criação de
equipes de referência, trabalhos a serem desenvolvidos e profissionais com
qualificações mínimas para comporem as referidas equipes.
Na presente lei, são criadas funções públicas justamente para contratar os
profissionais que irão compor as equipes e que serão contratados mediante prévio
processo de seleção simplificada.
Os profissionais executarão atividades junto ao CRAS — Centro de Referência de
Assistência Social ora porta de entrada da Assistência Social, através das Equipes de
PAIF e Volante, onde oferece serviços com o objetivo de fortalecer a convivência com
a família e a comunidade bem como seu acesso aos serviços, benefícios e projetos de
assistência social e o acesso ao SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
vínculos, ora serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma
complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de
Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), e no CREAS onde é ofertado o
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), na
grande maioria famílias e ou usuários inscritos no Cadastro Único/PAB.
Destaco que as funções criadas não se tratam de cargo público comissionado,
pois estes são de livre nomeação e exoneração e exercem funções de chefia, direção
e assessoramento (art. 37, V da CF/88) e nem de cargo público efetivo, que necessita
de concurso para sua contratação e tem estabilidade.
Isto porque o órgão mantenedor das funções públicas aqui criadas é o Governo
Federal através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que repassa
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AO MIGUE
ARAGUAIA
IQGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
RO
mensalmente recursos financeiros ao Município de São Miguel do Araguaia, Goiás,
podendo ser suspenso ou cancelado a qualquer momento.
Ressalvo que o Município de São Miguel do Araguaia - GO, não dispõe de
capacidade financeira para manutenção destes profissionais sem o custeio por parte
do Fundo Nacional de Assistência Social.
Confiantes do alto espírito público dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras, espero a aprovação do presente projeto que visa criar condições para que
nossa população receba todos os serviços que lhes são de direito.
Atenciosamente,
A Ç á
4 onizetti Borges Martins
/
Prefeita Municipal
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR:
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
DD. VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO.
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' SÃO MIGUEL
AR AGUA
4 rare MIGUEL rRUmMo ao PROGRESSO
“taco BÃO ha DO ARAGUAIA DD ADM 2021/2024
PROJETO DE LEI Nº. 1.317/2022, de 31 de outubro de 2022.
“Cria funções e dispõe sobre contratações
temporárias exclusivas e necessárias à
manutenção e funcionamento do CRAS -
Centro de Referência de Assistência Social,
CREAS - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, Cadastro Único/PAB, SCFV —
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, Programa Criança Feliz, nos termos do
Artigo 37, inciso IX, da Constituição da
República, e dá outras previdências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, no uso
da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVA e EU na condição de
PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Am. 1º. Esta lei dispõe sobre a contratação por tempo certo e
determinado de profissionais de nível fundamental, médio e superior, estabelecendo as
condições de ingresso no serviço público, remuneração, direitos e deveres das funções
públicas afim de atender os programas referenciados no CRAS — Centro de Referência
de Assistência Social, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social,
Cadastro Único/PAB, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e
Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz, de São Miguel do Araguaia, ora
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AO MIGUE
o AR A GUAM A
MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
financiado pelo Governo Federal, instituídos pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
e coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do
Araguaia-GO.
Ar. 2º. Ficam criados as seguintes funções públicas de caráter
excepcional e temporário:
|- Com a finalidade de atender os programas referenciados no CRAS -
Equipe PAIF e Volante:
a) Técnico de Nível Médio |;
b) Técnico de Nível Médio II;
b) Técnico de Nível Superior |;
c) Técnico de Nível Superior Il;
d) Técnico de Nível Superior Ill.
I|- Com a finalidade de atender o SCFV:
a) Educador Físico;
b) Oficineiro Instrumentos de Musical e canto;
c) Oficineiro de Artesanato;
d) Oficineiro de Teatro e Dança;
e) Oficineiro de Artes Marciais;
f) Orientador Social.
|ll- Com a finalidade A fim de atender o Programa Criança Feliz:
a) Técnico de Nível Médio | (Motorista);
b) Técnico de Nível Médio Il (Visitador);
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c) Técnico de Nível
IV - Com a fina
ÚNICO/PAB:
a) Técnico de Nível
b) Técnico de Níve
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SÃO RÁICGIUUIS
AR A G UA
NESTES rumo ao ai
ADM 2021/2024
Superior | (Supervisor).
idade de atender os programas do CADASTRO
Médio | (Motorista);
Médio Il (Entrevistador, visitador, digitador);
c) Técnico de Nível
Superior |;
d) Gestor/Coordenador.
V-Com a finalidade de atender os programas do CREAS:
a) Técnico de Níve
b) Técnico de Níve
c) Técnico de Nível
d) Técnico de Níve
- Com a finalida:
a) Cuidador: Técn
b) Auxiliar de Cuid
Parágrafo único:
| Superior |;
| Superior II;
| Superior II;
| Superior |V para Abordagens.
de de atender Casa de Acolhimento:
ico de Nível Médio;
ador: Técnico de Nível Fundamental.
As funções criadas acima deverão observar as
atribuições, número de vagas, formação, carga horária e remuneração contidas no
Anexo |, II, III, IV, V e VI desta Lei.
Ar. 3º. As contrata
ções de que trata esta Lei deverão observar o critério
máximo de profissionais por equipe, de acordo com os parâmetros do Ministério da
Mulher da Família e dos Direitos Hui
manos.
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AR AGUA
a MIGUEL RUMO AO CSTIIITI
ADM 2021/2024
Art. 4º. Os contratos a serem celebrados com os profissionais
contratados por esta lei são de natureza jurídico-administrativa, sujeitando-os ao regime
celetista e/ou estatutário.
Parágrafo único. O regime previdenciário será o do Instituto Nacional Do
Seguro Social - INSS, nos termos dos artigos 39 e 40 da Constituição Federal.
Ar. 5º. Somente poderão ser contratados, nos termos desta Lei os
interessados que comprovarem os seguintes requisitos:
|- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
||- Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
|Il - Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;
IV - Comprovação do grau de formação exigido para o cargo;
V- Ter boa conduta;
VI - Apresentar atestado médico comprovando estar em gozo de boa
saúde física e mental;
vII- Estar quite com suas obrigações eleitorais;
vil — Estar quite com as obrigações militares, em se tratando de
candidato do sexo masculino.
Art. 6º. Os contratados, a que se refere a presente Lei, farão jus a diárias,
conforme previsão constitucional.
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AR A GUÃA
Ex E CICIITS RUMO AO ea aa
ADM 2021/2024
Art. 7º. A seleção dos profissionais de que trata a presente Lei se realizará
através de Processo Seletivo Público Simplificado, conduzido pela Secretaria Municipal
de Assistência Social, observando-se as atribuições a serem desenvolvidas e respeitando
a ordem de classificação final.
Parágrafo único. Ocorrendo a vacância das funções preenchidas na
forma desta Lei, será convocado a assumir a vaga o candidato imediatamente melhor
classificado no Processo Seletivo Simplificado, observado o prazo de validade deste.
Art. 8º. Ocorrerá a rescisão contratual nas seguintes situações:
|- Término do prazo contratual;
Il! - A pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30
(trinta) dias;
Ill - Quando o contratado ocorrer em descumprimento contratual;
IV - Na hipótese de insuficiência de desempenho evidenciado por
avaliação especifica;
V - Por diminuição da demanda do programa na localidade em que
estiver lotado, seguindo ordem de contratação;
VI - Ausência de repasse financeiro por parte do Governo Federal.
81º. Caso haja a extinção de algum dos programas, o contrato será
automaticamente rescindido, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias ao
contratado.
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ARAGUAIA
IGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
RO
Ar. 9º, O planejamento, coordenação, supervisão e controle dos
referidos profissionais ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 10º. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento do Município e
advindas de repasses do Governo Federal.
Art. 11. As contratações serão por prazo determinado, com vigência de
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 12. Por força da presente Lei, fica REVOGADA a Lei Municipal nº
952/2019 de 07 de outubro de 2019.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de
Goiás, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2022.
A ( =
Emei
9/4 onizetti Borges Martins
”. Prefeita Municipal
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e MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO |, do Projeto de Lei nº 1.317/2022
CRAS: Equipe PAIF e Volante
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO | - Motorista
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade Ensino Médio Completo
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas
da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
Atribuições:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos
profissionais e passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e prestando
informações ao público quando solicitado pela equipe de Nível Superior;
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
* Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
* Participar de programas de treinamento;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II
QUANTIDADE: 02
CARGA HORÁRIA: ATE 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade Ensino Médio completo.
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São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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RO MACAU
AR AGUA
o CICIITS RUMO AO XIIITTI
ADM 2021/2024
ATRIBUIÇÕES:
* Atuar como “Agente Administrativo" no apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior
da equipe de referência do CRAS, em especial no que se refere às funções administrativas;
* Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação
do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS;
* Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de
referência do CRAS;
* Atuar como “Agente Social" na recepção e oferta de informações às famílias usuárias
do CRAS;
* Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos
de vínculos, ofertados no CRAS (função de orientador social do SCFV, por exemplo);
« Participação em reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação
do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS;
« Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de
referência do CRAS;
« Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
QUANTIDADE: 02
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do CRAS;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SÃO MIGUEL.
RA G UA
DE ICN RUMO AO ITIIITIO
ADM 2021/2024
ss dá
* Planejamento, implementação e execução do PAIF, de acordo com as características
do território de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
e Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de
projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
e Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva;
e Articulação de ações que potencialzem as boas experiências no território de
abrangência;
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
« Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
« Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais
a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e
acolhimento dos usuários;
* organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores,
procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das
potencialidades do território;
« Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Il
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SÃO RAIA QUIS.
AR AGUA
en YES RUMO AQ Err
ADM 2021/2024
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
«Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
« Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins da
Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Possuir CNH “B";
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do CRAS;
* Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território
de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
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AR AGUA
O MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
e Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência
e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de
projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva;
e Articulação de ações que potencializem as boas experiências no teritório de
abrangência:
« Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial,;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
« Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
« Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais
a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e
acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com
outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento
das potencialidades do território;
« Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III
QUANTIDADE: 02
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 | 3977 - 7101
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A
MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
ar AGUA
o
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MIGUEL ao dd
ADM 2021/2024
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social, Antropólogo,
Economista Doméstico, Sociólogo, Cientista Social, Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta,
Administrador, Contador, Economista, Pedagogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional. O
profissional deverá comprovar com Diploma de curso de graduação emitido por instituição de
ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação - MEC e Registro
profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento e oferta de informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famiílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual
e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um;
* Realização e acompanhamento, por meio de atendimentos familiar, individuais e em
grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CRAS, quando
necessário;
* Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos
de trabalho;
* Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do
CRAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos para
planejamento das ações a serem desenvolvidas;
* Instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
Azgiide Donizetti Borges Martins
/ Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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o AR AGUA
MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO II, do Projeto de Lei nº 1.317/2022
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
FUNÇÃO: EDUCADOR FISICO
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Educação Física.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades de esporte e lazer abarcando manifestações
corporais e outras dimensões da cultura local;
* Organizar e coordenar de eventos esportivos e de lazer;
* Atuar junto às crianças, adolescentes e idosos participantes dos serviços de convivência
e fortalecimento de vínculos;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela
execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
* Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos, juntamente com a equipe de trabalho;
« Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as atividades
esportivas;
« Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de
Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da
oficina;
« Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e ou encaminhamento para outros
serviços, conforme necessidades;
« Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À NECESSIDADE.
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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N
Sequa (
MPPREFEITURA MUNICIPAL
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
Ya o RUMO AO E EIITTIO
ADM 2021/2024
Za
Mo po ms 0
FUNÇÃO: OFICINEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS E CANTO.
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Qualificação comprovando com certificados, atestados e
carteirinha emitida pela Ordem dos Músicos de Goiás.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de instrumentos (sopro,
percussão, cordas, bateria e teclado, entre outros), coral, estimulando crianças,
adolescentes e idosos participantes do serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
« Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
« Desenvolver momentos teóricas e práticas com instrumentos e ou associado com o coral;
* Planejar e organizar apresentação:
« Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de
Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da
oficina;
« Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste, CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
RC IMAIGALIE
AR AGUA
o CIT: RUMO AO TIO
ADM 2021/2024
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as atividades
de música;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
e Organizar grupos e oficinas de música;
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e outros
afins de música;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE ARTESANATO
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo;
Comprovação de cursos área de artesanato, comprovação de ministração de oficinas de
artesanato.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e planejar as atividades sistemáticas com materiais de artesanato, e reciclados
estimulando a criatividade de crianças, adolescentes e idosos participantes do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos;
* Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;
« Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado em chinelo; bijuterias;
decoupagem, reciclagem, e outras inúmeras formas de artesanato;
« Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de
Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da
oficina;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
RES MAIGRUIEL.
AR AGUA
o E a Rumo ao dd
ADM 2021/2024
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE TEATRO E DANÇA.
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de dança, comprovação de
ministração de aulas de dança; Experiência de atuação em oficinas de teatro ou a qualificação
comprovada por meio de atestados, certificados ou declarações; Experiência em eventos
educacionais, artísticos e culturais com documentos comprobatórios; Boa comunicação.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com danças estimulando o
desenvolvimento corporal, atuando com crianças, adolescentes e idosos participantes do
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de dança de salão;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
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São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
BO MIGUEL.
AR AGUA
O MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as atividades
de dança;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de
Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da
oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
e Exercer as atividades de dança na unidade;
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e outros
afins de dança;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de dança voltadas aos usuários;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino Médio Completo, conhecimento e experiência para ministrar aulas de artes
marciais e/ou capoeira para públicos das faixas etárias crianças, adolescentes, adultos e idosos.
ATRIBUIÇÕES:
* Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como espaço físico
e ser utilizado;
Exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e promover o espirito de grupo;
Desenvolver atividades de preparação das crianças, adolescentes, adultos e idosos por
meio de noções gerais sobre artes marciais, relacionamento grupal e técnicas de defesa pessoal;
Motivar a pratica constante de exercícios físicos, a prática de higiene e da limpeza;
Ensinar ética, respeito mútuo e equilíbrio emocional;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO RADCS
AR AGUA
E MIGUEL RUMO AO TITO
ADM 2021/2024
SRS E
Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus
superiores;
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associada à sua área
de atuação;
Executar outras atribuições afins
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À NECESSIDADE.
FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
ATRIBUIÇÕES:
* Oserviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais e Reordenamento dos SCFV;
* Atuação constante junto aos Grupos e responsável pela execução do SCFV e pela
criação de um ambiente de convivência participativo e democrático;
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do SCFV;
* Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;
« Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas
ao SCFV;
* Assessoria na elaboração do planejamento pedagógico das ações executadas no SCFV;
* Apoio aos educadores sociais e facilitadores de oficina na realização de suas atividades;
apoio à coordenação no planejamento das ações.
A Donizetti Borges Martins
Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
RO MAIGUIS.
AR AGUA
IQUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
=|?)
ANEXO III, do Projeto de Lei nº 1.317/2022
Programa Criança Feliz
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO | (MOTORISTA)
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
. Ensino Médio Completo;
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que
está concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e
avenidas da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
Atribuições:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos
profissionais e passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e
prestando informações ao público quando solicitado pela equipe de Nível Superior;
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
* Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
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A
MPREFEITURA MUNICIPAL
SÃO MIGUEL.
ARA GUA
Car MIGUEL RUMO AO TITO
ADM 2021/2024
* Participar de programas de treinamento;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais
como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II (Visitador)
QUANTIDADE: 06
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
* Experiência comprovada em capacitações sobre os conhecimentos da
legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações
acerca das atividades desenvolvidas;
* Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário;
* Registrar as visitas domiciliares;
«Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram
encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou
assistência social), visando sua efetivação;
« Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico;
* Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico;
* Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste, CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 N
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
RC ÁiGa =...
o AR AGUA
MIGUEL RUMO AO a a
ADM 2021/2024
* Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário
Específico;
* Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares,
orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as
atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a
gestação;
* Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a
partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento;
* Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias
junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes;
* Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;
e Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o trabalho
realizado durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção;
* Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias;
e Participar das capacitações destinadas aos visitadores;
* Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas
na educação continuada e permanente;
e Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou
percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por
exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce
ou de acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o
supervisor acione a rede de serviços.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR | (SUPERVISOR)
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 H SEMANAIS
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 /
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 /
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
GUE
o ARAGUAIA
M
B
IQGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
FORMAÇÃO: Nível Superior preferencialmente Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo,
Sociólogo, Cientista Social ou Terapeuta Ocupacional com Certidão de Registro no
respectivo Conselho Regional.
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois
anos, devidamente comprovada;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas,
articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o
desenvolvimento destas ações;
* Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme
demandas identificadas nas visitas domiciliares;
* Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos
visitadores;
* Levar para debate no Grupo Gestor Municipal as situações complexas, e outras
questões operacionais sempre que for necessário visando a melhoria da atenção
às famílias;
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São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO RACE
AR AGUA
oa MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Realizar a caracterização e diagnóstico do território por meio de formulário
específico;
* Realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar;
* Acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas
domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz;
* Acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo
visitador;
* Fazer devolutiva ao visitador acerca das demandas solicitadas;
* Organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de
estudos de caso;
* Participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso;
* Participar de reuniões com o Comitê Gestor Municipal;
* Realizar capacitações para visitadores;
«Identificar temáticas relevantes e necessárias para realização de capacitação
contínua dos visitadores;
«Solicitar ao Comitê Gestor Municipal a realização de capacitação para os
visitadores;
* Auxiliar na identificação de profissionais para participação na capacitação para
os visitadores;
* Realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem
como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS;
* Preencher relatórios de acompanhamento das visitas domiciliares.
e Z
Azaid nizetti Borges Martins
refeita Municipal
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
AROS A CALSES.
o AR AGUA
MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO IV, do Projeto de Lei nº 1.317/2022
Cadastro Único/PAB
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO | (MOTORISTA)
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Ensino Médio Completo;
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que
está concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e
avenidas da cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
ATRIBUIÇÕES:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior
hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos
profissionais e passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e
prestando informações ao público quando solicitado pela equipe de Nível Superior;
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
Av, José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 p
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 /
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REFEITURA MUNICIPAL
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
aca MIGUEL Rumo ao dd
ADM 2021/2024
* Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
* Participar de programas de treinamento;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social,
tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II (Entrevistador, Visitador, Digitador).
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino Médio Completo, Curso de Informática Básica.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência na área administrativa;
* Ter boa caligrafia;
* Perfil de atendimento ao público.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por receber as famílias e agendar as entrevistas, entrevistar (nos
postos de atendimento e na residência da família, em casos de visita domiciliar) e,
idealmente, digitar os dados coletados no Sistema de Cadastro Único;
* Fazer a Capacitação de Preenchimento de Formulários, oferecida pelo MMFDH
ou pelo estado.
Av, José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste, CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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A
MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SAC MIC E
DO AR AGUA
M
IGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois
anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
Av, José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUE
AR A GUANITIA
IQUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
RO
* Responsável por realizar as visitas domiciliares para averiguação cadastral e
fiscalização;
* Atender e encaminhar as famílias para outros serviços e tratar denúncias de
imegularidades;
* Capacidade em acolhida e escuta;
* Capacidade de trabalhar em equipe;
* Ter perfil articulador e atendimento ao público;
* Capacidade de transmissão de conhecimentos.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Il (GESTOR/COORDENADOR)
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima de nível superior podendo ser em qualquer área,
desde que comprovada com Diploma de curso de Graduação emitido por instituição
de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação — MEC e
Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois
anos, devidamente comprovada;
Fá
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 4
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MBPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO vVIGU IL.
o AR AGUA
M
IQGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros
eventos nas áreas afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por coordenar as atividades e a equipe do Cadastro Único;
* Planejar, monitorar e avaliar as ações de cadastramento;
* Elaborar relatórios;
* Articular e implementar parcerias;
* Receber e tratar denúncias de irregularidades;
e Ter perfil de liderança e capacidade de transmitir conteúdo
Azai onizetti Borges Martins
Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO RÁIGAESES
AR AGUA
E YES RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO V, do Projeto de Lei nº 1.317/2022
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os
conhecimentos da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da
Assistência Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois
anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas
afins da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e
benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL D
UE
AR AGUA IA
IQGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
»
Jo
<
õ
“Acolhimento social, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico,
monitoramento e avaliação do serviço;
* Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
* Construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
* Orientação sociofamiliar;
* Atendimento psicossocial;
* Orientação jurídico-social;
* Referência e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos;
* Apoio à família na sua função protetiva;
* Acesso à documentação pessoal, mobilização, identificação da família extensa
ou ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços
de outras políticas públicas setoriais;
* Articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania;
« Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
* Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Il
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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Vá
MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
AR AGUA
Lad
MIGUEL RUMO AO enusso
ADM 2021/2024
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhimento social escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico,
monitoramento e avaliação do serviço;
* orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social;
referência e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos;
* Apoio à família na sua função protetiva, acesso à documentação pessoal,
mobilização, identificação da família extensa ou ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços
de outras políticas públicas setoriais, articulação interinstitucional com os demais
órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania; trabalho interdisciplinar;
* Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
* Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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AO MIGUE
o AR A GUAM A
MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
FORMAÇÃO:
* Escolaridade mínima de nível superior, com formação em Direito;
* Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Conhecimento da rede socioassistencial, das políticas públicas e órgãos de
defesa de direitos;
* Conhecimentos teóricos, habilidades e domínio metodológico necessários ao
desenvolvimento de trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco
pessoal e social, por violação de direitos (atendimento individual, familiar e em
grupo);
* Conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar,
trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco
pessoal e social, por violação de direitos;
* Conhecimentos e habilidade para escuta qualificada das famílias/indivíduos.
ATRIBUIÇÕES
* Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de
informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento
Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de
cada um;
* Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos
familiar, individuais e em grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS,
quando necessário;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 13977 - 7101
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ÃO MIGUE
ARA GUAM A
O MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial,
demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Orientação jurídico-social (advogado);
* Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações
desenvolvidas;
* Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos
processos de trabalho;
« Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe
do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
« Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para
planejamento das ações a serem desenvolvidas para a definição de fluxos e
instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR IV - PARA ABORDAGENS.
QUANTIDADE: 01
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social,
antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Cientista Social, Terapeuta
Ocupacional, Musicoterapeuta, Administrador, Contador, Economista, Pedagogo,
Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional. O profissional deverá comprovar com Diploma
de curso de graduação emitido por instituição de ensino superior devidamente
credenciada pelo Ministério da Educação — MEC e Registro profissional no respectivo
Conselho Regional, quando houver.
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SÃO MIGUEL.
AR AGUA
ao CEI RUMO AO TIO
ADM 2021/2024
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de
informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento
Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de
cada um;
* Realização e acompanhamento especializado, por meio de atendimentos
familiar, individuais e em grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS,
quando necessário;
* Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial,
demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos
processos de trabalho;
« Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe
do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos para
planejamento das ações a serem desenvolvidas;
« Instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
horn
no onizetti Borges Martins
refeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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MO MAG =.
AR AGUA
IQGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
RO
ANEXO VI, do Projeto de Lei nº 1.317/2022
Casa de Acolhimento
FUNÇÃO: Técnico de Nível Médio - CUIDADOR.
QUANTIDADE: 04
CARGA HORÁRIA: ESCALA 12 X 36 SEMANAL
FORMAÇÃO: Nível médio e capacitação específica (desejável experiência em
atendimento a crianças e adolescentes).
ATRIBUIÇÕES:
e Ofertar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção;
e Ofertar relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou
adolescente;
e Cuidar da organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao
grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente);
e Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida,
fortalecimento da autoestima e construção da identidade;
e Propor momentos para organização de fotografias e registros individuais sobre o
desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua
história de vida.
e Responsável pelo acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros
serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um
profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social) deverá também
participar deste acompanhamento;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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SÃO RAICALIIS..
AR AGUA
o E CIrITAS RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
e Mediaro apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento,
sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior
(psicólogo ou assistente social);
FUNÇÃO: AUXILIAR DE CUIDADOR - ENSINO FUNDAMENTAL.
QUANTIDADE: 04
CARGA HORÁRIA: ESCALA 12 X 36 SEMANAL
FORMAÇÃO: Nível fundamental e capacitação específica (experiência em
atendimento a crianças e adolescentes)
ATRIBUIÇÕES
e Apoiar às funções do cuidador;
e Cuidar da moradia (organização e limpeza do ambiente e preparação dos
alimentos, dentre outros).
Azaldé Donizetti Borges Martins
Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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