materia nº 725/2022

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 725 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2022, compareceram em Sessão Extraordinári
ocorrida às 19:00 horas através de videoconferência as vereadoras: Azair Fátima Borges,
Karllas Batista Potêncio Moura e os vereadores: Divino Francisco Lima, Eduardo José de
Souza Oliveira, Gean Patrik Ferreira da Silva, Joubert Tolentino Meira, Miguel Nunes Lima
Filho e o Presidente João Batista Garcia Costa, havendo quórum legal o Presidente João
Batista Garcia Costa declarou aberta a presente sessão e em seguida solicita que a vereadora
Karilas fizesse a leitura bíblica, em seguida solicita do segundo secretário que ocupasse a
primeira secretaria e que o vereador Miguel ocupasse a segunda secretaria e logo em seguida
solicita do primeiro secretário em exercício que fizesse a leitura da pauta e das matérias. Na
equência solicitou ao segundo secretário em exercício, se havia vereadores inscritos para a
Fase da Ordem do Dia, o qual informou haver o vereador Gean Patrik, que inicia sua fala
desejando uma boa noite a todos, o vereador pediu a fala na ordem do dia para explicar a
todos a importancia dos projetos de Lei em pauta, projetos esses que foram elaborados pelos
advogados do Poder Executivo e o corpo do Instituto de previdência, Araguaia Prev. O
vereador fala que esses projetos foram elaborados para que seja feito as devidas adequações
ao Instituto, e também explica que ele e os demais colegas vereadores apresentaram
emendas modificativas e supressivas no intuito de aprimorar os projetos, e defender os direitos
do povo. E não havendo vereadores inscritos. Então o Presidente passou a Votação das
Matérias:1º Votação: Projeto de Lei complementar nº065/2022 Autoria: Chefe do Poder
Executivo Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar área pública e a efetuar a
doação de bem imóvel à empresa ZITRA agronegócios LTDA, e dá outras providências."
Sendo aprovado por todos os vereadores presentes. 1º Votação: Projeto de Lei Ordinária
nº1323/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Altera o anexo Il e anexo V, da Lei
Municipal nº1.021/21, e dá outras providências." Sendo aprovado por todos os vereadores
presentes. E neste momento foi votada as emendas modificativas do Projeto de Lei
Complementar nº060/2022. Sendo aprovadas por todos os vereadores presentes. 1º Votação:
Projeto de Lei Complementar nº060/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Dispõe
sobre o plano de custeio do Instituto de Previdência dos servidores públicos de São Miguel do
Araguaia - Araguaia Prev e dá outras providências. Sendo aprovado por todos os vereadores/
presentes. E neste momento foi votada a emenda modificativa do Projeto de Lei
Complementar nº061/2022. Sendo aprovada por todos os vereadores presentes. 1º Votação:
Projeto de Lei Coaraci nº061/2022 Autoria: E hem do Poder Executivo Ementa: Dispõe
Rua 02, sina Centro, cer: 76590 - Tel: (62) 3364 - 1344
São MiguelLdo Ajáguaia - Go Fax: (62) 3364 - 1263
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretaria&gmail.com
2 Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo
Instituto de previdência dos servidores públicos de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev e
dá outras providências" Sendo aprovado por todos os vereadores presentes. E neste
momento foi votada as emendas modificativas e supressivas do Projeto de Lei Complementar
nº062/2022. Sendo aprovadas por todos os vereadores presentes. 1º Votação: Projeto de Lei
Complementar nº062/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Reestrutura o regime
próprio de previdência social e a autarquia Instituto de previdência dos servidores públicos de
São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev. Sendo aprovado por todos os vereadores presentes
E neste momento foi votada as emendas modificativas do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº002/2022. 13 Votação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº002/2022 Autoria: Chefe do
Poder Executivo Ementa: "Altera o art.117 e acrescenta os demais artigos a Lei Orgânica do
Muncípio de São Miguel do Araguaia e estabelece regras do regime próprio de previdência
social do Município de São Miguel do Araguaia de acordo com a emenda constitucional nº 103,
de 2019". Sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias a
serem deliberadas, discutidas ou votadas, o Presidente agradece aos servidores da casa,
agradece a população pela oportunidade que foi dada a ele, assim encerra sua fala. Não
havendo matérias a serem votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do
encerramento, onde agradeceu a todos os colegas vereadores present seguida
declarou encerrada a presente sessão.
A
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 Tel: (62) 3364 - 1344
São Miguel do Araguaia - Go Fax: (62) 3364 - 1263
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariaSgmail.com