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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 726 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2022, compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 19:00 horas através de videoconferência as vereadoras: Karllas Batista Potêncio
Moura e os vereadores: Cleiton Nogueira Santos, Divino Francisco Lima, Eduardo José de
Souza Oliveira, Gean Patrik Ferreira da Silva, Joubert Tolentino Meira, Miguel Nunes Lima
Filho e a Vice - Presidente Azair Fátima Borges, havendo quórum legal a Vice - Presidente
Azair Fátima Borges declarou aberta a presente sessão e em seguida solicita que o vereador
Divino fizesse a leitura bíblica, em seguida solicita do primeiro secretário que fizesse a leitura
da pauta e das matérias. Na sequência solicitou ao segundo secretário, se havia vereadore! N
inscritos para a Fase da Ordem do Dia, o qual informou não haver. E não havendo vereadores)"
inscritos. Então a Vice - Presidente passou a Votação das Matérias: 2º Votação: Projeto de
Lei complementar nº065/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a afetar área pública e a efetuar a doação de bem imóvel à empresa
ZITRA agronegócios LTDA, e dá outras providências." Sendo aprovado por todos os
vereadores presentes. 2º Votação: Projeto de Lei Ordinária nº1323/2022 Autoria: Chefe do
Poder Executivo Ementa: "Altera o anexo Il e anexo V, da Lei Municipal nº1.021/21, e dá
outras providências." Sendo aprovado por todos os vereadores presentes. 2º Votação: Projeto
de Lei Complementar nº060/2022 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: "Dispõe sobre
o plano de custeio do Instituto de Previdência dos servidores públicos de São Miguel do
Araguaia - Araguaia Prev e dá outras providências. Sendo aprovado por todos os vereadores
presentes. 2º Votação: Projeto de Lei Complementar nº061/2022 Autoria: Chefe do Poder
Executivo Ementa: Dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios
previdenciários concedidos pelo Instituto de previdência dos servidores públicos de São
Miguel do Araguaia - Araguaia Prev e dá outras providências" Sendo aprovado por todos os
vereadores presentes. 2º Votação: Projeto de Lei Complementar nº062/2022 Autoria: Chefe
do Poder Executivo Ementa: "Reestrutura o regime próprio de Previdência Social e a Autarquia
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev.
Sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem
deliberadas, discutidas ou votadas, a Vice - Presidente agradece aos servidores da casa, :
agradece a população pela oportunidade que foi dada a ela, assim encerra sua fala. Não
havendo matérias a serem votadas ou discutidas a Vice - Presidente passou para fase do
encerramento, onde agradeceu a todos os colegas vereadores p tes e em seguida
declarou encerrada a presente sessão.
Tel: (62) 3364 - 1344
A Fax: (62) 3364 - 1263
.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretaria?gmail.com
Rua 02, s/n - Centro, CEP:,76590 - 000 a
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