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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 729 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2023, compareceram em Sessão Extraordinária
ocorrida às 09:00 horas através de videoconferência as vereadoras: Azair Fátima Borges,
Karllas Batista Potêncio Moura e os vereadores: Cleiton Nogueira Santos, Divino Francisco
Lima, Eduardo José de Souza Oliveira, Gean Patrik Ferreira da Silva, Joubert Tolentino Meira,
Miguel Nunes Lima Filho, e o Presidente João Batista Garcia Costa , havendo quórum legal o
Presidente João Batista Garcia Costa declarou aberta a presente sessão e em seguida solicita
que a vereadora Karllas fizesse a leitura bíblica, em seguida solicita do primeiro secretário que
fizesse a leitura da pauta e das matérias. Na sequência solicitou ao segundo secretário, se
havia vereadores inscritos para a Fase da Ordem do Dia, o qual informou não haver, E não
havendo vereadores inscritos. Então o Presidente passou a Votação das Matérias: E neste
momento foi votada a emenda modificativa do Projeto de Lei Ordinária nº 1326/2023 de
Autoria do vereador Eduardo José. Sendo aprovada por todos os vereadores presentes. 1º
Votação: Projeto de Lei Ordinária nº1326/2023 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa:
“Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar suplementação até o limite que
especifica, e dá outras providências”. Sendo aprovado por todos os vereadores presentes. 1º
Votação: Projeto de Lei Ordinária nº1328/2023 Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para o Município firmar contrato/convênio com o SEBRAE para
fins de participação de micro e pequenas empresas em evento denominado feira pesca e
companhia trade show 2023, e dá outras providências”. Sendo aprovado por todos os
vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, discutidas ou
votadas, o Presidente agradece aos servidores da casa, agradece a população pela
oportunidade que foi dada a ele, assim encerra sua fala. Não havendo matérias a serem
votadas ou discutidas o Presidente passou para fase do encerramento, onde agradeceu a
todos os colegas vereadores presentes e em seguida declarou encerrada a presente sessão.
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