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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
EMENDA MO!IFICATIVA
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº
1.343/:1023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
QUE “INSTITUI O “DIA DA CAVALGADA! NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONSIDERANDO A
SUA PRÁTICA | COMO UM BEM CULTURAL E
IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na condição de Relator da Comissão de Justiça e
Redação apresentamos emenda modificativa, no intuito de aprimorar o projeto.
EMENDA MODIFICATIVA
“Art. 4º - Para a consecução dos objetos estabelecidos na presente
lei, fica o Município autorizado a repassar a pasta competente o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), para o exercício de 2023.
Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia — GO, 05 de abril de 2023.
Silva
Relator da CJR
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
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