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EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTO Nº 1.346/2023, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO QUE “ DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na condição de Relator da Comissão de Justiça e
Redação apresentamos emenda modificativa, no intuito de aprimorar o projeto.
EMENDA MODIFICATIVA
Fica modificado o ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2024.
PODER LEGISLATIVO
(.)
08 — Realização de concurso público;
09 — Admissão de pessoal;
10 — Concessão ds vantagens remuneratórias e/ou indenizatórias
aos servidores e vereadores, incluindo 13º salário, férias, vencimentos, subsídios e demais
proventos garantidos pela legislação vigente.
Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia — GO, 06 de junho de
2023.
Relator da CJR
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www .saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariatgmail.com
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