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SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ABM 2021/2024
OFÍCIO Nº 200/2023.
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, 03 DE MAIO DE 2023.
EXMO. SR.
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA-GO.
Senhor Presidente,
Passamos as mãos de Vossa Excelência, o Projeto de Lei que dispõe sobre
“Doação de 06 (seis) bancos de madeira de praça para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Miguel do Araguaia/GO - APAE, e da outras providências.”
Sendo assim, na certeza de seu pronto atendimento no encaminhamento
deste Projeto de Lei para análise, votação e aprovação pelos Nobres Edis, antecipo
agradecimentos.
Gabinete da Prefeita de São Miguel do Araguaia — GO, aos 22 (vinte e dois)
dias de junho de 2023.
AZAÍD NIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
Avenida José Pereira do Nascimento Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 4
São Miguel do Araguaia - Goiás CEP: 76590-000
www. saomigueidoaraguaia.go.gov.br
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SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
Submetemos à consideração desta Casa Legislativa, para fins de apreciação
e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos regimentais e legais que disciplinam o
Processo Legislativo, o incluso Projeto de Lei nº 1.368, que “Doação de 06 (seis) bancos
de madeira de praça para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel
do Araguaia/GO - APAE, e da outras providências.”
O referido Projeto de Lei, pelo próprio conteúdo se justifica, visto que a
doação dos referidos bancos serão utilizados pelos alunos e professores na área verde do
parquinho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do
Araguaia/GO - APAE.
Na certeza de que os Nobres Edis desta Casa Legislativa haverão de conferir
o necessário apoio a esta propositura, solicitamos à Vossa Excelência, emprestar sua
preciosa colaboração no seu encaminhamento, tendo em vista a importância da matéria,
para apreciação e aprovação em regime de urgência urgentíssima.
Gabinete da Prefeita de São Miguel do Araguaia — GO, aos 22 (vinte e dois)
dias de junho de 2023.
AZAÍDE, IZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
Avenida José Pereira do Nascimento Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 EG)
São Miguel do Araguaia - Goiás CEP: 76590-000
www.saomigueldoaraguaia.go.gov.br
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
PROJETO DE LEINº 1.368/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
“Doação de 06 (seis) bancos de madeira de
praça para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Miguel do Araguaia/GO -
APAE, e da outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA —
GO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber, que a Câmara Municipal
Aprovou, e ela, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a fazer
Doação de 06 (seis) bancos de madeira de praça para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Miguel do Araguaia/GO — APAE.
Parágrafo Único: A doação mencionada no Artigo 1º fica condicionada
mediante disponibilidade financeira do Executivo Municipal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos 22 dias do mês de junho de 2023.
IZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
Avenida José Pereira do Nascimento Nº3851, Setor Oeste Telefone: (62) 3977-7100 3
São Miguel do Araguaia - Goiás CEP: 76590-000
vaww.saomigueldoaraguaia.go.gov.br
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