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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA REFI
ERENTE AO PROJETO DE LEI
Nº 1.359/2023,
EXECUTIVO
ALTERAÇÃO
DE AUTORIA DO PODER
QUE “DISPÕE SOBRE A
DA JLEI MUNICIPAL Nº
1.012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na condição de Membros da Comissão de Justiça e
Redação apresentamos emenda modificativa, no intuito de aprimorar o projeto.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO
I-— RELAÇÃO DE UNIDADES
ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES, CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO E QUANTITATIVO da Lei Municipal nº
1.012/2021, especificadamente nas Unidades Administrativas e Cargos Comissionados a
seguir discriminados e que passam a ser vinculados à simbologia de DAS — 4, conforme
especificado:
UNIDADE CARGO
ADMINISTRATIVA
SÍMBOLO
GABINETE DO (A) Coordenador (a) de
PREFEITO (A) Cerimonial
DAS - 4
SECRETARIA Diretor (a) da Receita
MUNICIPAL DE
FINANÇAS
DAS - 4
SECRETARIA Gerente de Execução
MUNICIPAL DE Financeira
FINANÇAS
DAS - 4
SECRETARIA Gerente de Arrecadação
MUNICIPAL DE
FINANÇAS
DAS - 4
SECRETARIA Gerente de Execução
MUNICIPAL DE Orçamentária
FINANÇAS
DAS - 4
SECRETARIA Gerente de Cadastro de
MUNICIPAL DE Informações
FINANÇAS
DAS - 4
Tel: (62) 3364 - 1344
Fax: (62)-3364 - 1263
Wwww.saomigueldoaraguala.go.leg.br.
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São Miguel do Araguaia - Go
Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia — GO, 02 de
agosto de 2023.
Divino Franéisco Lima
Presidente da CJR
Relator da CJR
Ao RE
y-Perefrá da Silva
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
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