materia nº 1387/2023

MyPREFEITURA MUNICIPAL DE
AO MIGUEL
: =) AR A GU A
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
PROJETO DE LEI Nº 1.387
De, 18 de outubro de 2023
“Dispõe sobre denominação de Terminal
Rodoviário Vereador Joel André da Silva, e
dá outras providências”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Terminal Rodoviário de São Miguel do Araguaia denominado de
Vereador Joel André da Silva.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete da Prefeita em São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, aos dezoito
dias do mês de outubro de 2023.
A
NIZETTI BORGES MARTINS
AZAÍDE
Prefeita
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO EAGLES
AR AGUA
ds MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 1.387
De, 18 de outubro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia,
Ilustres Pares,
1. Submeto à deliberação desta Augusta Casa Legislativa proposta de Projeto de Lei que
“Dispõe sobre denominação de Terminal Rodoviário Vereador Joel André da Silva, e dá
outras providências ”,
2. Em essência, a presente Proposta que apresento aos Ilustres Parlamentares que compõem
essa Casa Legislativa, trata exclusivamente de prestigiar o ex Vereador Joel André da Silva, o
qual foi um combativo Edil que muito honrou esta Casa Legislativa e o povo de nosso
Município.
3. Tal propositura é uma indicação da Nobre Vereadora Azair Fátima Borges.
4. Ante o exposto, restando justificadas as razões que fundamentam a medida, submeto o
presente projeto de lei à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, contando com seu
indispensável aval.
AZAÍDE Tae AA BORGES MARTINS
Prefeita
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SAS MIGUEL
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
GABINETE DA PREFEITA
Oficio GP/SMA nº 315, de 18 de outubro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
Senhor Presidente,
Nos termos dos artigos 41 e 56 da Lei Orgânica Municipal, tenho a honra de
encaminhar para deliberação desta Casa Legislativa anexa proposta de Projeto de Lei que
“Dispõe sobre denominação de Terminal Rodoviário Vereador Joel André da Silva, e dá
outras providências”.
Tal projeto, se faz acompanhar pela Mensagem de Encaminhamento onde estão
inseridas as devidas justificativas para tal pretensão, que são na sua essência, prestigiar o ex
Vereador JOEL ANDRE DA SILVA, o qual foi Edil deste Parlamento.
Contando mais uma vez com a auspiciosa atenção de Vossa Excelência e Dignos
Pares, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
AZAÍDE, IZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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