materia nº 6/2023

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal
de São Miguel do Araguaia entre os dias 26 a 29 de dezembro
de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, pelos seus integrantes, APROVA e a MESA DIRETORA promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica estabelecido recesso administrativo Câmara Municipal de São
Miguel do Araguaia entre os dias 26 a 29 de dezembro de 2023, em virtude nas festividades de Natal
e de Ano Novo.
8 1º - O disposto neste artigo não se aplica aos serviços de vigilância.
8 2º - Poderá haver expediente interno durante o recesso administrativo,
pela necessidade do serviço e conveniência da Câmara Municipal.
8 3º - A Câmara Municipal disponibilizará e-mail institucional e telefone
para plantão em caso de eventual atendimento.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 18 de
dezembro de 2023.
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Cleiton Nogueira dos Santos
É / 1º Secretário
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Ft ivino Frantísco Lima
ir Fátiha Borges
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Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www .saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariadgmail.com
Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
Ofício Mensagem n.º /2023 — São Miguel do Araguaia, 18 de dezembro de 2023.
Senhores (as) Vereadores (as),
Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o presente
Projeto de Resolução nº 006/2023 que, “Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal
de São Miguel do Araguaia entre os dias 26 a 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.
A presente propositura visa instituir recesso administrativo no âmbito
da Câmara Municipal na semana entre o feriado de Natal e Ano Novo, retomando suas atividades
normais em 02/01/2024.
Face às razões expostas, rogo aos pares pela aprovação deste
projeto de resolução.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 28
de agosto de 2023.
Cleiton Nogueira dos Santos
1º Secretário
IA , FARS
2º Secretário
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www .saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariaSgmail.com