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e Poder Legislativo
SÃO MICSU FEL
DO ARACGSUIALA
PROJETO DE LEIN.º 1.430 /2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Setor
Morada do Sol".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE
GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado
de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeita
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA GABRIEL PONTES”, a praça pública,
localizada na Avenida Perimetral, Quadra “F”, setor Residencial Morada do Sol, no Município de
São Miguel do Araguaia — GO.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa
com a nomenciatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 06 de
junho de 2024.
do; h a
Vereador
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www.saomigueidoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariaegmail.com
Poder Legislativo
SÃO MICÍU EL.
DCD ARACSUIALA
Ofício Mensagem nº /2024 — São Miguel do Araguaia, 06 de junho de 2024.
Senhores Vereadores,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei nº 1.430 /2024 que “Dispõe
sobre denominação de Praça Pública do Setor Morada do Sol”.
O presente projeto de lei busca homenagear o ilustre e saudoso Senhor GABRIEL
PONTES, amigo do povo de São Miguel do Araguaia e que tanto contribuiu com o Município.
Em gratidão a este homem sentimos a necessidade de prestar-lhe esta merecida
homenagem, um cidadão apaixonado por São Miguel do Araguaia, vitima de um trágico acidente
Face às razões expostas, rogamos aos pares pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 06 de junho de
2024.
Vereador
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www.saomigueidoaraguaia.go.leg.br
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