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Poder Legislativo o Ra
à aria Noely Souza dos Santos
SÃO MIGUEL Vereadora
mo Tel: (62) 99903-6323
DO ARAGUAIA Email: PR Sd gmail.com
PROJETO DE LEI N.º 1.444/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
"DÁ NOME AO PORTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE
LOCALIZADO NO DISTRITO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS
fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem
ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado "João Pinheiro" o Porto de Embarque/Desembarque
localizado na Avenida Salustrino Pinheiro, esquina com a Rua 10 no Distrito de Luiz Alves.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa com a
nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 10 de setembro
de 2024.
A
Maria No os Santos
Vereadora
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 Tel: (62) 3364 - 1344
São Miguel do Araguaia - Go Fax: (62) 3364 - 1263
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
enmaraemacacratariadamail com
Poder Legislativo Maria Noely Souza dos Santo
SÃO MIGUEL roma ops
DO ARAGUAIA Tel: (62) 99903-6323
Email: vereadoranoelydoaraguaias gmail.com
Ofício Mensagem nº [2024 — São Miguel do Araguaia, 10 de setembro de 2024.
Senhores Vereadores,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei nº 1.443/2024 que “DÁ NOME AO
PORTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE LOCALIZADO NO DISTRITO DE LUIZ ALVES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O presente projeto de lei busca homenagear o ilustre e saudoso Senhor João de Sousa
Cardoso, popularmente conhecido por João Pinheiro, amigo do povo de Luiz Alves e que tanto
contribuiu para o nosso Município.
O Sr. João Pinheiro, amigo do povo de Luiz Alves foi pioneiro da região e lá viveu por
muitos anos até o seu falecimento.
Em gratidão a este homem sentimos a necessidade de prestar-lhe esta merecida
homenagem, um cidadão apaixonado por Luiz Alves e que muito fez pelo local.
Face às razões expostas, rogo aos pares pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 10 de setembro de
Maria a a
Vereadora
2024.
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 Tel: (62) 3364 - 1344
São Miguel do Araguaia - Go Fax: (62) 3364 - 1263
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
enmarnemacarratariadnmail com
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