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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. JOSÉ MÁRIO SCHREINER.
native_id2405

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição arquivada
2025-05-13 Proposição transformada em lei
2025-05-07 Proposição aprovada
2025-05-06 Matéria Inclusa na Pauta para Votação
2025-05-06 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-05-05 Aguardando Parecer Jurídico
2025-05-05 PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T08:43:35.339672-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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Poder Legislativo João Batista Garcia cade
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S ÃO MIGUEL “Compromisso sério com você”.
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DO ARAGUAIA em 05, a
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025, 30 DE ABRIL DE 2025.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR.
JOSÉ MÁRIO SCHREINER.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO
DE GOIÁS APROVA E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º- Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO do
Município de São Miguel do Araguaia ao EXMO. SR. JOSÉ MÁRIO SCHREINER., pelos relevantes
serviços prestados à comunidade Sãomiguelense.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 30 de abril de 2025.
o ac Ba
Vereador
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 Tel: (62) 3364 - 1344
São Miguel do Araguaia - Go Fax: pe 3364 - 1263
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camarasmasecretaria gmail.com
Poder Legislativo João Batista Garcia Costa
Vereador
S ÃO MIGUEL “Compromisso sério com você”.
DO ARAGUAIA email: verei densa
OFÍCIO MENSAGEM Nº (2025 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, 30 DE ABRIL DE 2025.
Senhores Vereadores,
Apresento a apreciação dos nobres Edis o nome do EXMO. SR. JOSÉ MÁRIO
SCHREINER, objetivando tão somente com a representação popular a nós conferida, retribuir os
relevantes trabalhos prestados à comunidade Sáomiguelense, com a maior honraria do no nosso
município, com o nome “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”.
Essa propositura tem por objetivo Pp pessoas que colaboram para O
desenvolvimento de nosso município, e nesse particular o Sr. JOS MÁRIO SCHREINER.,, faz jus pelos
serviços prestados ao Município conforme currículo em anexo.
Face ao exposto, cabe tão somente frisar que o nome proposto preenche os
requisitos necessários para receber a honraria outorgada pela sociedade Sãomiguelense através do
Poder Legislativo.
Assim sendo rogamos aos caros Edis a aprovação do mesmo.
Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 30 de abril de 2025.
É aqu ne» E.
João Batista Garcia Costa
Vereador
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 Tel: (62) 3364 - 1344
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Poder Legislativo João Batista Garcia Costa
Vereador
SÃO MIGUEL “Compromisso sério com você”.
DO ARAGUAIA email: vereadorbatisaga ie Goma im
CURRICULUM
José Mário Schreiner
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG)
Presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)
1º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE-GO)
Natural de Santa Catarina, filho de produtores rurais, é Técnico Agropecuário/Universidade
Federal de Santa Catarina. Empresário rural na área de agricultura (Cereais) e pecuária nos
municípios de Mineiros, Portelândia, Perolândia, Vila Boa (GO). Está em Goiás desde 1982.
Principais cargos exercidos:
Desde 2023: Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE;
Desde 2021: 1º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Desde 2015: Membro Efetivo do Conselho Deliberativo do FUNDEPEC;
Desde 2015: Membro Efetivo do Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás (PRODUZIR/FOMENTAR);
Desde 2008: Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg);
Desde 2008: Presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (SENAR);
Desde 2008: Membro Efetivo do Conselho Deliberativo do SEBRAE-GO;
Desde 2008: Membro Efetivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado de Goiás;
Desde 2008: Membro Efetivo do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás;
2019-2023: Deputado Federal - 96.188 votos em todos os 246 municípios do Estado
2021-2023: Vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados;
2019-2023: 2º Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados;
2019-2023: Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados;
2019-2023: Membro Titular da Frente Parlamentar do Agronegócio;
2015-2018: Presidente do Conselho Administrativo do Instituto para O Fortalecimento da
Agropecuária de Goiás - IFAG
2017-2021: 2º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
2014-2017: Vice-Presidente Diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
2011-2014: Vice-Presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA);
2001-2008: Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg);
2007-2008: Presidente da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural - AGENCIARURAL;
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 Tel: (62) 3364 - 1344
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Poder Legislativo João Batista Garcia Costa
A vi di
S AO MIGUEL “Compromisso sério côm você”,
DO ARAGUAIA email: vircadabaliioga Sonae
2002-2006: Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás;
1998-2003 Presidente da Associação dos Produtores de Grãos de Mineiros - APGM;
1997-2012: Diretor do Sindicato Rural de Mineiros;
1999: Diretor da Associação Goiana de Produtores de Algodão — AGOPA;
Atributos Pessoais:
Produtor rural nas áreas de grãos, algodão, cana-de-açúcar, pecuária de corte e leite,
silvicultura, turismo rural.
Liderança sindicalista, cooperativista, apaixonado pelas causas do setor rural e social,
engajado em várias ações ligadas ao desenvolvimento municipal em todas as áreas, tem
sensibilidade social com ações concretas implantadas e voltadas à educação, saúde e
qualificação das pessoas.
Condecorações:
Comenda Medalha Grã Cruz da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro
Borges Teixeira, Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, Comenda Dom Pedro | (Acreúna),
Medalha do Mérito do Agronegócio Otavio Lage de Siqueira, Guardião do Meio Ambiente,
Amigo dos Policiais do Estado de Goiás, Honra ao Mérito da Câmara de Inhumas, Honra ao
Mérito do Sindicato de Pontalina, Menção Honrosa de Aragarças, Comenda São Cottolengo,
Homenagem especial da Casa de Eurípedes, Moção de Agradecimentos de Ipiranga de Goiás,
Deputado Federal Benemérito dos Municípios da AGM, Homenagem da Escola de Veterinária
e Zootecnia da UFG, Moção de Congratulação de Formosa, Certificado de agradecimentos de
Ipameri, Relevantes Serviços em prol da Agrodefesa pela Alego, Liderança Rural pela Câmara
dos Deputados, Mérito Especial da Funtec.
Títulos de cidadania: Cidadão Goiano, Alexânia, Anápolis, Aragarças, Arenópolis, Bom Jesus de
Goiás, Bom Jardim de Goiás, Britânia, Caiapônia, Caldas Novas, Carmo do Rio Verde, Cezarina,
Formosa, Goiânia, Goianira, Goiás, Inhumas, Iporá, Israelândia, Itumbiara, Jataí, Jaupaci,
Mineiros, Morrinhos, Nova Crixás, Orizona, Palmeiras de Goiás, Perolândia, Piranhas,
Planaltina de Goiás, São Luiz de Montes Belos, Santa Cruz de Goiás, Santo Ângelo-RS, Santo
Antônio do Descoberto, Serranópolis, Silvânia, Uruaçu, dentre outros.
Principais atividades desenvolvidas:
FAEG: Implantação de Programas como: Campo em Ordem, Expopec, O que esperamos do
próximo Governador, O que esperamos do próximo Prefeito em 123 municípios (Edições 2012
e 2016), Prefeito Aliado do Progresso, Empreendedor Sindical, IDS — Indicadores de
Desenvolvimento Sindical, Revista Campo, Bienal dos Negócios da Agricultura do Centro
Oeste, Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa, Missões Técnicas,
Fundação do Instituto IFAG, Casa de Apoio à Saúde Rural, Certificação Digital, Faeg Seguros,
Desenvolvimento de novos Aplicativos Rurais, SEl-Sindicato Empreendedor Inovador,
APPorteira, Pesebem, Jornada do Lider Rural, Rotas de Desenvolvimento Sindical, Sindicato
360º.
Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000 Tel: (62) 3364 - 1344
São Miguel do Araguaia - Go Fax: (62) 3364 - 1263
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Poder Legislativo João Batista Garcia Costa
Vereador
SÃO MIGUEL “Compromisso sério com você”.
DO ARAGUAIA email: sercadorbeaitago ddr omal.com
SENAR: Implantação dos programas: Qualificação Profissional, Educação Formal em 4 polos
da Rede e-Tec, 70 cursos via EaD, Faeg Jovem; Mulheres em Campo, Campo Saúde; Agrinho
(246 municípios, 100.000 professores, 2 milhões de alunos), Festival de Receitas no Campo;
Campo Futuro; Assistência Técnica Gerencial - Senar Mais (20.000 famílias atendidas);
Apoena; Equoterapia; Empreendedor Jovem; Inclusão Digital; Útero é Vida; Negócio Certo
Rural; Mercado Leite; Recuperação de Nascentes; Agricultura Urbana; Proarte, Campo Lab,
Agrostartups, Construção de Unidades de Avançada de Capacitação (UAC), Acelerando
Soluções, Feira com o Senar, Lider Agro, Lider GO, Lendo e escrevendo com o Senar, Negócio
Certo Rural, Academia Senar, Programa Saúde do Adolescente Rural, Programa Senar Serviços,
Talentos do Campo.
Principais projetos de autoria do Deputado José Mário na Câmara dos Deputados:
PL 4334/20: Teto das Taxas Cartorárias
PL 839/21: Inexigibilidade de assinaturas para alterar o perímetro do imóvel rural.
PL 5042/2020: Proibição do Queijo Fake
PL 1016/2020: Dedução no Imposto de Renda de Doações Pró-Covid
PL 1129/2020: Receita das loterias ao PNAE e ao FNS
PL 3368/2020: Incentivo a automóveis movidos a energia limpa
PL 3207/2020: Rodovia Vandir Lopes
PLP 174/2019: Convênio 100 na Lei
PL 3864/2019: Autorização de Bombas de Autosserviço
PL 2475/2019: Política Nacional de Biocombustíveis Florestais
PL 953/2020: Deferimento automático de licenças e permissões
PL 911/2019: Energia Solar nas unidades do Minha Casa Minha Vida
PL 477/2019: Incentivo a Startups do Agro
PLP 113/21: Regime tributário dos representantes comerciais
PL 2168/21: Barramentos de Irrigação em APPs
PL 2045/21: Descontos na tarifa de energia para Irrigação e Aquicultura
PL 952/19: Limite ao prazo de validade do leite em pó importado
PDL 296/21: Retira do GDF o transporte interestadual da RIDE
Principais relatorias sob responsabilidade do Dep. José Mario na Câmara dos Deputados:
PL 4386/20: Programa Reflorestar
PL 4778/19: Política Nacional de Microbacias Hidrográficas
PDL 114/19: Dedução no Imposto de Renda de Doações Pró-Covid
PL 1970/19: Política Nacional do Pequi e demais Produtos Nativos do Cerrado.
PL 6899/17: Incentivos à Ovinocaprinocultura
PL 3720/15: Cadastro Nacional de Animais
PL 731/15: Sustentabilidade ambiental do Sistema Nacional de Habitação
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Poder Legislativo João Batista Garcia Costa
Vereador
SÃO MIGUEL “Compromisso sério com você”.
DO ARAGUAIA ema: vereodobatitogaridGheime com
PL 3149/19: Inclusão dos Produtores Rurais no RenovaBio
PL 1426/20: Transferência de terras da União para regularização fundiária
PL 2776/20: Desafetação da Floresta Nacional de Brasília
PL 185/21: Fundo Compensatório para Pequenos Produtores Rurais
PL 5555/19: Proteção do Tomador de Crédito Rural
PL 1709/19: Lei de Proteção dos Cultivares
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