materia nº 1510/2025

2028/2054
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS
2025/2028
PROJETO DE LEI Nº 1510 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
“Altera-se os Anexos do Plano Plurianual -
PPA para o quadriênio 2026 - 2029.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu SANCIONO a seguinte lei:
CAPÍTULO |
DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos do PPA — 2026 — 2029 conforme o Projeto de
Lei Orçamentária Anual de 2026.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2026.
São Miguel do Araguaia, 30 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º
da República.
JERONYMO JOSE EE
NETO:0150210 11655,
JERONYMO JOSÉ DE SI
Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia
Avenida José Pereira do Nascimento Nº3851, Setor Oeste Telefone; (62) 3977-7100
São Miguel do Araguaia - Goiás CEP: 76590-000
www.saomigueldoaraguaia.go.gov.br
2020/2018
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS
2025/2028
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Trata-se de uma proposição que visa adequar as disposições deste projeto com a
Lei Orçamentária Anual.
A pretensão faz com que os instrumentos de planejamento deste Município
estejam e ampla sintonia, de modo a permitir a melhor execução das políticas públicas.
Portanto, não resta dúvidas de que essa proposição detém importância e
certamente será aprovado por este Colendo Plenário.
São Miguel do Araguaia, 30 de setembro de 2025.
JERONYMO JOSE-ERE=:
DE SIQUEIRA. Esse
NETO:0150210116553.
JERONYMO JOSÉ DE SIQUEIRA NETO
Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia
Avenida José Pereira do Nascimento Nº3851, Setor Oeste Telcfonc: (62) 3977-7100
São Miguel do Araguaia - Goiás CEP: 76590-000
www.saomigueldoaraguaia.go.gov.br