texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Poder Legislativo
e Cleidimar Aparecido Soares Martins
ER, ni
DO ARAGUAIA Email: mazimsocolchoes.2025º hotmail.com
po
PROJETO DE LEI N.º 1.505 /2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
"EXPANDE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA
PEDRO ALVARES CABRAL,
COMPREENDIDA ENTRE A RUA 8 ATÉ
FINAL NO CÓRREGO DOS BURITIS, NO
CENTRO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as
Constituições da República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica
Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica expandida a denominação da Avenida Pedro
Álvares Cabral, compreendida entre os limites da Rua 8 até seu final no
Córrego do Buritis no Centro.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar
eventuais substituições de placas de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia, 22 de setembro de 2025.
Rua 02, s/n — Centro, CEP: 76590 — 000 Tel: (62) 3364 — 1263
São Miguel do Araguaia - GO www .saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretaria (O gmail.com
Poder Legislativo E o dei
4 imar Aparecido Soare: ins
e Ro aro
el; x
DO ARAGUAIA Email: mazimsocolchoes.2025% hotmail.com
po
Ofício mensagem nº 013/2025
São Miguel do Araguaia, 22 de setembro de 2025.
Senhores Vereadores,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei nº 1.505/2025
que “EXPANDE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PEDRO ALVARES
CABRAL, COMPREENDIDA ENTRE A RUA 8 ATÉ FINAL NO CÓRREGO
DOS BURITIS, NO CENTRO”.
A presente proposta se dá ante a necessidade de expansão da
denominação da Avenida Pedro Alvares Cabral, com a finalidade de efetivar os
Registros Imobiliários.
Face às razões expostas, rogo aos pares pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia,
22 de setembro de 2025.
Rua 02, s/n — Centro, CEP: 76590 — 000 Tel: (62) 3364 — 1263
São Miguel do Araguaia - GO www .saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretaria (O gmail.com
open original →