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materia nº 1521/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Número / Ano 1521 / 2026
Date 2026-01-21
Ementa“DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CARGOS E EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2569

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Proposição arquivada
2026-02-20 Proposição transformada em lei
2026-02-09 Aguardando o Prefeito sancionar a lei
2026-02-09 Autógrafo Assinado pela Mesa Diretora
2026-02-09 Aguardando assinatura do autógrafo
2026-02-09 PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
2026-02-06 Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
2026-02-06 PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
2026-02-05 Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação
2026-02-05 Parecer favorável da comissão
2026-02-04 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-02-04 Parecer Exarado
2026-02-04 Aguardando Parecer Jurídico
2026-01-21 PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T08:41:28.398817-03:00 Aprovado em 2ª votação 9 0 0
2026-02-06T07:45:32.949279-03:00 Aprovado em 1ª votação 10 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.