| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
| native_id | 2585 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-05 | Proposição arquivada | — | PROPOSIÇÃO ARQUIVADA |
| 2026-03-05 | Proposição retirada pelo autor | — | PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR |
| 2026-03-05 | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição | — | PARECER DA CJ OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO |
| 2026-03-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | AGUARDOANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 2026-03-03 | Parecer Exarado | — | PARECER EXARADO |
| 2026-03-03 | Aguardando Parecer Jurídico | — | AGUARDANDO PARECER JURÍDICO |
| 2026-03-02 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | — | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
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