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materia nº 1/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaEMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026 - AUTORIA CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2591

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição arquivada — —
2026-04-07 Proposição aprovada — —
2026-03-04 Matéria Inclusa na Pauta para Votação — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T11:22:07.276154-03:00 Aprovado 10 0 0

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