| Tipo | Ofício Externo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS 2025/2028 Oficio nº 037/2026 São Miguel do Araguaia — GO, 12 de Março de 2026 Excelentíssimo Senhor João Batista Garcia Costa Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia-GO São Miguel do Araguaia-GO Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a retirada da pauta legislativa desta Casa de Leis os seguintes Projetos de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo: * Projeto de Lei nº 1.532/2026. * Projeto de Lei nº 1.533/2026. e Projeto de Lei nº 1.534/2026. A solicitação fundamenta-se na necessidade de reavaliação técnica e jurídica do referido projeto, a fim de melhor atender ao interesse público e aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, eficiência e finalidade. Desde já agradecemos pela habitual atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, JERONYMO JOSE Assinado de forma digital por JERONYMO JOSE DE SIQUEIRA DE SIQUEIRA NETO:01502101165 Dados: 2026.03.12 07:43:09 NETO:01502101165 0300 JERONYMO JOSÉ DE SIQUEIRA NETO Prefeito de São Miguel do Araguaia Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste, CEP: 76590-000 São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 gabineteDprefsma.com.br wWwww.sma.go.gov.br Documento: Data Documento: Interessado: Solicitante: Data Protocolo: Protocolo Origem: Descrição: Data e hora 12/03/2026 - 08:07 Data e hora OFÍCIO Nº 037/2026 12/03/2026 PREFEITURA SMA PREFEITURA SMA 12/03/2026 ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CÂMARA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COMPROVANTE DE PROTOCOLO 58/2026 Natureza: Valor: 0,00 Gerado por: kleber.oliveira SOLICITAÇÃO SOLICITA RETIRADA DA PAUTA LEGISLATIVA, OS PROJETOS DE LEI, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: * POJETO DE LEI Nº 1.532/2026; * POJETO DE LEI Nº 1.533/2026; * POJETO DE LEI Nº 1.534/2026 Repartição PROTOCOLO Repartição 12/03/2026 - 08:07 Centi O e-Assinatura: nEfbSZ58teX Andamentos Usuário Tipo Observação kleber.oliveira Entrada processo autuado Movimentações Usuário Situação Motivo kleber.oliveira Em Andamento início do processo Emitido em 12/03/2026 08:10 por kleber.oliveira Tempo 00:02:38 Total: 00:02:38 Localização Página 1 de 1