materia nº 5/2026

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda referente ao Projeto de Lei nº 1.530/2026, de
autoria da Mesa Diretora que “Cria Função Gratificada
de Agente de Planejamento, Acompanhamento,
Membro de Comissão e Apoio de Licitação no âmbito
da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia e dá
outras providências.”.
Na condição de membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
São Miguel do Araguaia apresentamos emenda modificativa no anexo II do Projeto no intuito de
aprimorá-lo.
EMENDA MODIFICATIVA
ANEXO Il
ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA
Agente de Planejamento, Acompanhamento, Membro de Comissão e Apoio de Licitação: A
recepção dos representantes legais e dos documentos dos licitantes; Prestar suporte técnico e
administrativo para o exame de propostas e amostras; Ajudar na conferência dos documentos de
habilitação; A elaboração de documentos como relatórios, mapas, planilhas e atas necessários ao
bom andamento da licitação; Responder aspectos técnicos em recursos apresentados. Apoiar a
condução dos trabalhos, inclusive no sistema. Acompanhamento técnico de todo processo de
compras e contratação.
Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia - GO, 09 de março de
2026.
André Luiz Maciel Souza
1º Secretário
Vilma Maria Ferreira Cardoso
Vice-Presidente |, 2º Secretária
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
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