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Poder Legislcilivo
SAO MIGUEL
DoARAGun
lN
Kailla§ Badstg Potenc]o Moura
V®"d®a ``#sewototempoder.-.
Tel: I62| 99691 - ?S33
omoil: Eallca-pofench®holTnail.ccm
DICACAO N.07/2026, 28 de abril de 2026.
AUTOR: RARLLAS BATISTA POTENCIO
MOURA
lNDICA AO EXCELENTissIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZACAO,
pOFt PARTE DO rviuNiciplo, DE cOLAREs DE
IDENTIFICAC^O DESTINADOS A PESSOAS
COM TRANSTORN0 DO ESPECTRO AUTISTA
g:E#,c£5MRAjNOs#Ffa:sRAE3LDD#!'Ec:FD3::
DEMANDEIVI ATENC^O ESPECIAL.
lndico ao chefe do Poder Executivo municipal a disponibilizagao, por paite
do Municipio, de colares de identificacao destinados a pessoas com Transtomo do
Especfro Autista (TEA), Transtomo do Deficit de Atengao com Hiperatividade (TDAH),
ben como outra§ condig6es que demandem atenEao especial.
Com base no que disp6e a Regimento lntemo da Casa, requeiro
a Mesa, Ouvido Soberano Plenario para que Expediente I ndicat6rio seja encaminhado
ao EXECUTIVO MUNICIPAL DE S^O MIGUEL DO AFIAGUAIACO, objetivando o
atendimento da presente indicaeao.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicacao tern coma objetjvo promover major seguranca,
inclusao e acessibilidade, especialmente em espaaps pablicos, unidades de saLlde,
instituie6es de ensino, eventos e demais locais de grande circulagao.
Os colares de identificaeao constituem uma ferramenta simples, pofem
extremamente eficaz, pois permitem a fapida identificagao da condieao do individuo,
facilitando o atendimento adequado por parte de profissionais e da populaeao em
geral. principalmente em situac6es de emergencia, desorientaeao ou cn.se.
Ruo 02, a/n - Centro, CEll: 76590 . 000
Sao Mlguel do Aragualo - Co
Tel: {62) 3344 .1344
Fax: (62) 3364 -1263
w`^rw.soomtoi-eldoaragLJalo.go.leg.br
comon§imsecretaTlacemall.com
Poder Legislative
SAO MIGUEL
DOAIGURA
A16m do TEA e do TDAH,
Karllas Bdi.ta Potericlo Mourn
Vereddora ``teiivototenpoder".
Tei: (62) g96Pl -75a3
emo]: Iorilce-potencfo©hobep.com
sugere-se que o Municfpio avalie a inclusao de
outras condie6es que tamb6m podem ser beneficiadas par ease tipo de identificacao,
tais como:
diferenciada.
Deficiencia intelectual;
Epilepsia;
Doencas raras;
Transtornos neurol6gicos;
Alzheimer e outras formas de demencia;
Entre outras condie6es que demandem cuidado e ateneao
Ressalta-se que a medida pode ser implementada por meio da Secretaria
Municipal de Saude e/ou da Secretaria Municipal de Assistencia Social, mediante
cadastro previo dos interessados, garantindo a entrega gratuita ou a baixo custo a
populagao.
Diante do exposto, solicita-se a ateneao do Poder Executivo para a ado9ao
desta importante iniciativa, que contribuira significativamente para a promocao da
dignidade, seguranga e inclusao das pessoas com necessidades espeofficas em
nosso municipio.
Sala das sess6es da Camara Municipal de Sao Miguel do Araguaia, Estado
de Goias, aos 28 dias do mss abril de 2026.
Vereadora
Ruo 02, a/n - Centro, CEP: 76590 - 000
S€o Mlguel do Aragul][a - Go
Tel: (62) 3364 -1344
Fox: (62) 3364 -1263
`^r`^/`^/.saomtoueldoaraguola.go.leg.br
camarasmtisecrelariaeemall.com
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