materia nº 848/2014

^oder Legislativo
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Wladímir Pires de Souza
l" Secretário
"De bem com a vida".
OFÍCIO MENSAGEM N°02 /2014.
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei visa instituir a Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Medula Óssea no Município de São Miguel do Araguaia.
O transplante de Medula Óssea é a única esperança de cura para milhares
de pessoas no mundo, que sofrem de doenças nó sangue. Á medula óssea é um tecido
líquido que fica no interior dos ossos e produz todos os componentes do sangue, as
hemoglobinas, os linfocitos e as plaquetas. Algumas doenças que afetam o sangue têm
sua origem na medula óssea, o que torna o transplante necessário em muitos casos.
Apesar de ser um processo simples, a doação só pode ser realizada se a medula do
doador e do receptor for compatível e a chance disso acontecer é, em média, uma em
cem mil.
Face ao exposto, os pacientes que necessitam receber o transplante
frequentemente enfrentam sérias dificuldades para encontrar um doador. Além disso,
a doação de medula óssea não causa danos à saúde. Menos de 10 % da medula é
retirada do doador e em menos de quinze dias essa quantidade é reposta
integralmente pelo próprio organismo. Mais do que isso, para o doador, o
procedimento de doação é apenas um incómodo passageiro, contudo para aqueles que
necessitam receber o transplante, a doação s%nifica a diferença entre a vida e a
morte.
Rua 02 esq. c/ Av. Minas Gerais - S/N- Centro - Fone: (62) 3364 1344 - Fax: (62) 3364/1263
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Poder Legislativo
Wladimir Pires de Souza
r Secretário
"De bem com a vida".
Doar medula óssea é um ato de solidariedade e de amor ao próximo.
Somente através da conscientização poderemos ajudar os nossos semelhantes.
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Destacando o relevante interesse público da matéria convoca, a
Signatária, os demais Pares para aprovação da matéria.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2014.
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Vereá
de Souza
ecretário
Rua 02 c-sq. c/ Av. Minas Gerais - S/N- Centro - Fone: (62) 3364 1344 - Fax: (62) 3364/1263
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Poder Legislativo
SÁO MIGUEL
Wladimir Pires de Souza
7" Secretário
" De bem com a vida ".
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PROJETO DE LEI N° 848/2014.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA
ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, fulcrada na
competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás,
assim como a Lei Orgânica Municipal, especialmente o seu § 1°, incisos IV e V, do art.
194, e tendo em vista o interesse superior e predominante da Administração Pública
Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica instituída no Município de São Miguel do Araguaia a "Semana
Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssee," a ser realizada, anualmente, entre
os 20 a 25 de novembro.
Art. 2° São objetivos desta Lei:
I - estimular a doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das
possibilidades de localização de doadores compatíveis, informando, sensibilizando,
conscientizando e difundindo a necessidade de existência de doadores de medula
óssea, bem como manter atualizados os telefones e endereços de contato do Órgão
responsável pela captação;
II - desenvolver atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre
transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da área da saúde,
especialmente aos que atuam nas unidades de obstetrícia, oncologia, hematologia e
no Programa de saúde da Família, da cidade de São Miguel do Araguaia;
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III - alertar o doador cadastrado sobre a importância de manter seus dados cadastrais
atualizados e, efetivamente, comparecer para realizar a doação quando chamado a
f aze-Io;
IV - estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta de sangue para fins de
tiragem e cadastro de doadores voluntários de medula óssea.
Art. 3° A Semana Municipal de Incentivo a doação de Medula Óssea passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel do Araguaia.
Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convénios e parcerias
com os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações, empresas,
organizações governamentais ou não governamentais, visando à plena execução da
campanha, objetivando informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro
de doadores e esclarecer sobre a importância da doação de medula óssea para salvar
vidas e ainda sobre o armazenamento de dados do Registro Nacional de Doadores de
Medula Óssea - REDOME.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias.
Art. 6' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2014.
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