br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Araguaia (GO)

materia nº 873/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Número / Ano 873 / 2014
Date 2014-08-29
EmentaALTERA A LEI Nº. 721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id473

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-18 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA
2014-11-11 Proposição aprovada em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO
2014-11-10 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER FAVORÁVEL CFO
2014-09-05 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
2014-09-02 Proposição apresentada em Plenário — LEITURA E ENCAMINHAMENTO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:46:19.868586-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:46:19.868586-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

P E 4 , Estado de Goiás Ee
É SÃO MIGUEL
do é Governo Municipal de ESSA
SAN São Miguel do Araguaia | cia
PROCES
PROJETO DE LEI Nº. 873/2014, 29 DE AGOSTO DE 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS,
fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem
ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Os anexos da Lei Municipal nº 721 de 30 de dezembro de 2013,
que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, passa a vigorar conforme os
programas e ações dos Anexos desta Lei.
Parágrafo Único - Integra esta Lei os Anexos das Ações e Metas por
Programas.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos 29 dias do mês de Agosto de 2014.
SO Nº: 6 35 |) AY =
Na 27 11 DR LA
DATA. 3 E ADAILZA ALVES DE SOUSA CREPALDI
mem Prefeita Municipal
0001

open original →