materia nº 22/2015

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Poder Legislativo ' .
De bem com a vida”.
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SÃO MIGUEL Tel: (62) 9673 - 067"
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emeil: wadimilegsmaBhotmai,com
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E»
AUTORES: VEREADOR WLADIMIR PIRES DE SOUZA
NILTON CESAR PEREIRA DA SILVA
EURIPEDES DIVINO CARNEIRO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS CONSELHEIROS
TUTELARES ELEITOS NO ÚLTIMO PLEITO
OCORRIDO EM 04 DE OUTUBRO DE 2015.
Considerando que no último dia 04 de Outubro de 2015 foi realizado
eleição para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares do município;
Considerando que os novos Conselheiros eleitos são: WÉELLEN SANTANA
DIAS CUNHA, LUCAS DE FREITAS TERRA, KÁREN KRISTINY P. DE OLIVEIRA, LUCIMAR
PUREZA MARTINS PEREIRA, LUCIA DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA;
Considerando que os Conselheiros Tutelares prestam um relevante
serviço público junto à sociedade, zelando e garantindo o cumprimento dos direitos
da criança e do adolescente, devendo cumprir com eficácia sua missão social, executar
com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, aplicando medidas de proteção quando necessário e de acordo com as
características e os limites de atuação do Conselho Tutelar. Necessário se faz a
presente Moção de Congratulações, diante da disposição dos Nobres Conselheiros
Tutelares que irão atuar com responsabilidade e dedicação junto às crianças e
adolescentes de nosso município.
Considerando que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar, cumprir e fazer
cumprir os Direitos da Criança e Adolescente. Sua atuação abrange toda a área urbana
e rural de São Miguel do Araguaia. É composto por cinco membros, escolhidos pela” / )
Ed
comunidade para mandato de quatro anos;
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Poder Legislativo
Considerando que segundo o art. 136 do Estatuto da Criança e do
Adolescente é papel do conselheiro tutelar o atendimento a crianças e adolescentes e
aconselhamento aos pais ou responsáveis. Como também a requisição de serviços
públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança, além de representar junto à autoridade judiciária nos casos de
descumprimento injustificado de suas deliberações;
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe,
requeiremos aos nobres Edis, a aprovação desta Moção e que fique lavrada em ata da
presente Sessão Ordinária, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS CONSELHEIROS
TUTELARES ELEITOS NO ÚLTIMO PLEITO OCORRIDO EM 04 DE OUTUBRO DE 2015.
Por oportuno, os autores da presente Moção de congratulação, requerem
que seja determinada a Secretaria desta Casa Legislativa, para que promova a
extração de cópia da Moção de Congratulação em destaque, AOS CONSELHEIROS
TUTELARES ELEITOS, WÉELLEN SANTANA DIAS CUNHA, LUCAS DE FREITAS TERRA,
KÁREN KRISTINY P. DE OLIVEIRA, LUCIMAR PUREZA MARTINS PEREIRA, LUCIA DA
SILVA FERREIRA OLIVEIRA, BEM COMO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para que tomem ciência desta propositura.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado
de Goiás, aos 05 dias do mês de outubro de 2015.
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Nilton César Peréira da Silva
Eé Vereador
Excelentíssima Senhora. .
Azair Fatima Borges DATA: OS |
Presidente da Câmara Municipal
“De bem com a vida”.
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SÃO MIGUEI ; Tal: (62) 9673 - 0671
DO ARAGUAIA vw foceook com/vereador visi
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Wladimir Pires de Souza
Nesta. Leonard eres
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