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materia nº 967/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 967 / 2016
Date 2016-12-05
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
Ofício Mensagem Nº 001/2016.
São Miguel do Araguaia-Go, 05 de dezembro de 2016.
Senhora Presidenta,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei visa instituir a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de São Miguel do Araguaia.
O transplante de Medula Óssea é a única esperança de cura para
milhares de pessoas no mundo, que sofrem de doenças no sangue. A medula
óssea é um tecido líquido que fica no interior dos ossos e produz todos os
componentes do sangue, as hemoglobinas, os linfócitos e as plaquetas. Algumas
doenças que afetam o sangue tem sua origem na medula óssea, o que torna o
transplante necessário em muitos casos. Apesar de ser um processo simples, a
doação só pode ser realizada se a medula do doador e do receptor for
| compativel e a chance disso acontecer é em média, uma em cem mil.
Face ao exposto, os pacientes que necessitam receber o
transplante frequentemente enfrentam sérias dificuldades para encontrar um
doador. Além disso, a doação de medula óssea não causa danos à saúde. Menos
de 10 % da medula é retirada do doador e em menos de quinze dias essa
quantidade é reposta integralmente pelo próprio organismo, mais do que isso,
para o doador, o procedimento de doação é apenas um incômodo passageiro,
contudo para aqueles que necessitam receber o transplante, a doação significa a
diferença entre a vida e a morte.
Doar medula óssea é um ato de solidariedade e de amor ao
próximo. Somente através da conscientização poderemos ajudar os nossos
semelhantes.
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www .saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariadgmail.com
Poder Legislativo
SÃO MIGUEI
DO ARAGUAIA
Destacando o relevante interesse público da matéria conclama, o
Signatário, os demais Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia-
Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de dezembro de 2016.
CopRiGutsS prsSnvr
“JF osê : Rodilgues da Silva
Vereador
Tel: (62) 3364 - - 1344 Rua 02, s/n - Centro, cer: 76590 - . 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www .saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretaria?gmail.com
Poder Legislativo
SÃO MIGUEI
PROJETO DE LEI Nº. 967/2016.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA
ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO
DE GOIÁS. fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem como na Lei Orgânica Municipal, APROVA
e EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de São Miguel do Araguaia a “Semana
Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea” a ser realizada, anualmente,
entre os dias 20 a 25 de novembro.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
| - estimular a doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das
possibilidades de localização de doadores compatíveis, informando,
sensibilizando, conscientizando e difundindo a necessidade de existência de
doadores de medula óssea, bem como manter atualizados os telefones e
endereços de contato do Órgão responsável pela captação;
1 - desenvolver atividades de orientação, capacitação e educação continuada
sobre transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da
área da saúde, especialmente aos que atuam nas unidades de obstetrícia,
oncologia, hematologia e no Programa de saúde da Família, da cidade de São
Miguel do Araguaia;
WI - alertar o doador cadastrado sobre a importância de manter seus dados
cadastrais atualizados e, efetivamente, comparecer para realizar a doação
quando chamado a fazê-lo;
NA IV - estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta de sangue para fins
ml de tiragem e cadastro de doadores voluntários de medula óssea.
NE Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
SE Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
2 www .saomigueldoaraguaia,go.leg.br
camarasmasecretariavgmail.com
Poder Legislativo
SÃO MIGUEI
DO ARAGUAI/
Art. 3º A Semana Municipal de Incentivo a doação de Medula Óssea passa
a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel do
Araguaia.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e
parcerias com os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações,
empresas, organizações governamentais ou não governamentais, visando à plena
execução da campanha, objetivando informar e orientar sobre os procedimentos
para o cadastro de doadores e esclarecer sobre a importância da doação de
medula óssea para salvar vidas e ainda sobre o armazenamento de dados do
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia-
Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de dezembro de 2016.
E a
Jose, [as DR Gues Dor SILVM
José Rodrigues da Silva
Vereador
Tel: (62) 3344. - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
www.saomigueldoaraguaia.go.leg.br
camarasmasecretariadgmail.com

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