Sm Estado de Goiás ã
é E) ! Governo Municipal de
SA,
São Miguel do Araguaia
Oficio nº 208/2017 -GAB
São Miguel do Araguaia, 23 de março de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
JOÃO BATISTA GARCIA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia/GO
Ilustre Presidente,
Nobres Vereadores.
Temos a honra de vir à presença desta Egrégia
Casa encaminhar o incluso Projeto de Lei nº 985/2017, de 23/03/2017, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A
INSTALAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA E SUAS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, o
qual solicitamos seja apreciado e aprovado em regime de urgência
urgentíssima, nos termos do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
Enfim, era o que nos competia requerer, desde já
certos e esperançosos na parceria a ser firmada,
Certos de podermos contar com vossa colaboração
neste sentido, antecipadamente agradecemos.
NÉLIO PONTES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Estado de Goiás
Governo Municipal de
São Miguel do Araguaia
Projeto de Lei Municipal nº 985 /2017 23 de março de
2017
sanciono a seguinte lei:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A
INSTALAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E
SUAS SECRETARIAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/
ESTADO DE GOIÁS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Imóvel urbano,
com área total de 12.853,92 m?, sendo parte da quadra nº 63 com área de
7.990,28 m? e parte da quadra 74, com área de 4863,64 m?, com uma área
construída no terreno de 2.342,75m”, no Setor Aeroporto, no Município de São
Miguel do Araguaia-Goiás, de propriedade da COMPANHIA DE ARMAZENS E
SILOS DO ESTADO DE GOIÁS S/A em liquidação “CASEGO, IMÓVEL DE
MATRICULA Nº 10.727, LIVRO 02 — REGISTRO GERAL, com as seguintes
especificações:
fa»
“Partes das quadras de lotes urbanos nºs 63 e 74, do
loteamento denominado “Setor Aeroporto, nesta cidade,
perfazendo a área total de 12.853,92 m”, assim discriminadas:
Estado de Goiás
Governo Municipal de
São Miguel do Araguaia
PARTE DA QUADRA Nº 63: com área de 7.990,28 m?, dentro
dos seguintes limites e confrontações: 132,00 metros de frente
para a Rua 17; 130,18 metros de frente para a rua 18; 50,05
metros de frente confrontando com a Rua 13; 60,00 metros
pelo lado confrontando com o remanescente da quadra 63;
existe um chanfrado de 7,21 metros entre as Rua 13 e 17, e
um chanfrado de 6,93 metros entre as Rua 13 e 18. PARTE DA
QUADRA Nº 74: com área de 4.863,64 m?, dentro dos
seguintes limites e confrontações: 131,13 metros de frente para
a rua 18; 25,05 metros de frente para a Rua 13; 138,30 metros
pelo lado confrontando com o remanescente da quadra 74;
41,14 metros pelo outro lado confrontando também com o
remanescente da quadra 74; 41,14 metros pelo outro lado
confrontando também com o remanescente da quadra 74;
existe um chanfrado de 7,21 metros entre as ruas 13 e 18”
Parágrafo Único - O memorial descritivo, o mapa, a proposta
de venda e os termos de avaliação do imóvel são partes integrantes da
presente lei.
Art. 2º. - o preço a ser pago pela compra do imóvel descrito, é
de R$ 998.471,53 (novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e
um reais e cinquenta e três centavos), conforme avaliação da Superintendência
de Patrimônio do Estado, que será pago da seguinte forma:
$ 1º 40 (quarenta) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$
24.961,78 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito
centavos), acrescidas de 0,5 ao mês + IGPM.
$2º A primeira parcela no valor de R$ 24.961,78 (vinte e quatro
mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), será pago no
ato da Escritura Pública de Compra e Venda com alienação Fiduciária com
Garantia, nos termos da Lei Federal nº 9.514/97.
Som Estado de Goiás
é e) É Governo Municipal de
4 d São Miguel do Araguaia
$3º. Fica expressamente dispensada a realização do
processo licitatório para a compra do imóvel acima descrito, nos termos do
artigo 17, letra |, da Lei Federal N.º: 8.666, de 21 de junho de 1993 e
posteriores alterações.
Art. 3º. As despesas com escrituração do imóvel correrão por
conta do município.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Divisão
de Contabilidade um crédito adicional de maneira especial na ordem de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), para suportar as despesas decorrentes do
pagamento referente a aquisição do imóvel descrito no artigo 1º desta Lei,
classificada na Dotação Orçamentária de nº 04.122.1417.1.261-4.4.90.61 —
Aquisição de Imóvel para o Poder Executivo, nos termos do artigo 43 da lei
4.320/1964.
Art. 5º. Os recursos destinados a suportar a abertura dos
créditos adicionais especiais autorizada no artigo anterior serão os
provenientes da anulação parcial do saldo das dotações orçamentárias,
descriminadas abaixo, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), a saber:
99.999.0099.9.999-9.9.99.99 | RESERVA DE CONTIGENTE
04.122.0016.2.005-3.3.90.39 | MANUTENÇÃO SEC. |R$ 100.000,00
Dm! Estado de Goiás
á a Governo Municipal de
OA ? São Miguel do Araguaia
Art. 6º. Passa integrar o plano plurianual-PPA e a LDO para
2017, a meta para aquisição de imóvel para a sede do poder executivo local e
suas secretarias.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia,
Estado de Goiás, aos vinte e três dias do mês de março de 2017.
NÉLIO PONTES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Estado de Goiás
Governo Municipal de
São Miguel do Araguaia
JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E SUAS
SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto tem por escopo viabilizar a aquisição de
imóvel onde será instalada a sede da do Poder Executivo, juntamente com as
secretarias Municipais, criando assim um Centro Administrativo.
Desde a emancipação política do Município de São Miguel
do Araguaia/ Estado de Goiás, diversas secretarias tem se instalado
precariamente em prédios locados.
O prédio onde atualmente encontra-se instalada a Prefeitura
não oferece condições adequadas para o funcionamento da sede do Poder
Executivo Municipal, uma vez que as suas acomodações diminutas não têm
comportado satisfatoriamente as atividades administrativas internas ou mesmo
receber a população e demais eventos realizados.
O prédio que se pretende adquirir possui uma área
significativa, capaz de acomodar a prefeitura municipal com todas as suas
secretarias, o que facilitará as relações harmônicas entre os poderes e o
acesso do público.
Sob o aspecto financeiro, cumpre ressaltar que a transação
está sendo realizada com base no laudo de avaliação realizado pela
Superintendência de Patrimônio do Estado em anexo, pelo valor de R$
998.471,53 (novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e um reais
e cinquenta e três centavos), conforme avali da Superintendência de
ob
Estado de Goiás
Governo Municipal de
São Miguel do Araguaia
Patrimônio do Estado, que serão pagos em 40 (quarenta) parcelas iguais e
sucessivas, no valor de R$ 24.961,78 (vinte e quatro mil novecentos e
sessenta e um reais e setenta e oito centavos), acrescidas de 0,5 ao mês +
IGPM.
Ademais fora realizada avaliação pela comissão de
avaliação de imóveis do Município de São Miguel do Araguaia/ Goiás, avaliou o
mencionado imóvel pelo valor de 2.584.140,70 (dois milhões quinhentos e
oitenta e quatro mil cento e quarenta reais e setenta centavos), ou seja valor
bem superior ao valor de compra.
Salienta-se que, nos dias atuais o Município gasta
aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que serão economizados com
a aglomeração dos órgãos em prédio próprio.
Nesse sentido, aguardamos dos nobres pares a devida
apreciação da presente iniciativa legislativa, com a consequente aprovação do
mesmo, dado o manifesto interesse público envolvido, concernente na
necessidade de que seja instalada a sede do Poder Executivo Municipal, bem
como sua secretarias em local digno e compatível com as suas atribuições.
+
NÉLIO PONTES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Pg
ESTADO DE GOIÁS
PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÃO - PROLIQUIDAÇÃO
GABINETE
Ofício nº LF /2017-GAB.
Goiânia, A3de janeiro de 2017.
Ao Senhor
Nélio Pontes da Cunha
Prefeito de São Miguel do Araguaia- GO
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo e em atendimento ao Ofício nº 21/2017, dessa
Prefeitura, que manifesta interesse em adquirir o imóvel de propriedade da CASEGO em
liquidação situado na Rua 17 com a Rua 13, parte das quadras 63 e 74, com área total de
12.853,92 m”, Setor Aeroporto, São Miguel do Araguaia, informamos que:
A área foi avaliada pela Superintendência de Patrimônio do Estado, no valor
total de R$ 998.471,53 (Novecentos e Noventa e Oito Mil Quatrocentos e Setenta e um
Reais e Cinquenta e Três Centavos), conforme anexo Laudo de Avaliação nº 64/2015; e,
este valor poderá ser pago em 40 parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de 0,5% ao
mês + IGPM, sendo a 1º parcela no valor de R$ 24.961,78 (Vinte Quatro Mil Novecentos
Sessenta Um Reais e Setenta Oito Centavos), com Escritura Pública de Compra e Venda
com Alienação Fiduciária com Garantia, nos termos da Lei Federal nº 9.514/97.
Desta forma, para que se concretize a negociação de venda direta para o
Município, por este valor, com dispensa de licitação nos termos do Art.17, letra |, da Lei
8666/93- Dispensa de Licitação, faz-se necessária a manifestação de Vossa Excelência,
no prazo de 15 dias, a contar do recebimento deste.
Presidente
Liquidante da CASEGO em liquidação
Cordialmente,
Rua 5 nº 833, 8º andar — Edifício Palácio de Prata, CEP 74.115.060 — Setor Oeste - Goiânia-GO
presidencia O proliquidação.go.gov.br 62 3201-8455 ICBA
SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO
GOVERNO DE 4
colas
Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
SEGPLAN
OBJETO:
INTERESSADO:
! PROCESSO:
ASSUNTO:
FINALIDADE:
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
PROPRIETÁRIO:
Proliquidação
LAUDO Nº. 64 / 2015
IMÓVEL URBANO, COM AS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA CASEGO S/A
EM LIQUIDAÇÃO, PARTE DAS QUADRAS 63 E 74, LOCALIZADO A
RUA 17 COM A RUA-13, SETOR AEROPORTO, MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIÁS.
PROLIQUIDAÇÃO — GABINETE. OF 33/2015.
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE GOIÁS S/A EM
LIQUIDAÇÃO - CASEGO.
2015 0000 500 0142.
AVALIAÇÃO.
VALOR DE MERCADO.
GOVERNO DE 4
SECRETARIA DE ESTADO DE GOI AS
GESTÃO E PLANEJAMENTO Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
1. OBJETIVO
O objetivo desta avaliação é estabelecer o valor de mercado de um imóvel urbano,
composto pelo terreno e benfeitorias, de propriedade da Companhia de Armazéns e Silos do
Estado de Goiás S/A - CASEGO em Liquidação, localizado no Setor Aeroporto, Município de
São Miguel do Araguaia — GO.
Proliquidação,
A metodologia aplicável é função, basicamente, da natureza do bem avaliado, da
finalidade da avaliação e da disponibilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no
mercado. A sua escolha deve ser justificada, com o objetivo de retratar o comportamento do
mercado por meio de modelos que suportem racionalmente o convencimento do valor.
Conforme estabelecido na NBR-14653 da ABNT, os métodos para identificar o valor de
um bem, de seus frutos e direitos, são os seguintes:
2. METODOLOGIA!
Método Evolutivo
Identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes. Caso a finalidade
seja a identificação do valor de mercado deve ser considerado o fator de comercialização.
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
Neste método a identificação do valor de mercado do bem é realizada por meio de tratamento
técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra.
Método da Quantificação de Custo
Identifica o custo do bem ou de suas partes por meio de orçamentos sintéticos ou analíticos a
partir das quantidades de serviços e respectivos custos diretos e indiretos.
| ABNT NBR 14653-2, 2004, p. 8.
OROCESSO 2045 0006 50C 0142. LAUDO Nº. 64 : 2015.
e INSTALAÇÕES DA CASEGO S/A EM LIQUIDAÇÃO. PARTE DAS QUADRAS 63 E 74, LOCALIZADO A RUA O
COM À RUA 13. SETOR AEROPORTO SÃO MIGUEL DC ARAGLUA'A
SEGPLAN - Superintendência de Patrimônio do Estado - Gerência de Vistoria e Avaliação de imóveis
(82) 3207-8487 : 8458. Goiânia. 11 de Março ce 2015
VONVEL CRBANC. É
GOVERNO DE 4
SECRETARIA DE ESTADO DE GOI AS
GESTÃO E PLANEJAMENTO Juntos, já fizemos muito e faremos mais,
2.4. METODO UTILIZADO NA AVALIAÇÃO DO TERRENO
Dentre os métodos de avaliação determinados pela Norma Brasileira - NBR 14.
Associação Brasileira de Normas Técnicas será adotado o METODO COMPARATIVO DE
DADOS DE MERCADO. O valor do imóvel deverá ser obtido pela comparação de dados de
mercado relativos a outros de características similares, homogeneizados por fatores de
correção e comparados por inferência estatística. A utilização dessa metodologia se deve, por
entendermos ser a que melhor reflita a realidade do mercado imobiliário para o objeto em
questão.
3. TRATAMENTO DOS DADOS?
Para saneamento dos dados coletados foi utilizado o “Tratamento por Fatores de
Homogeneização”. Neste tratamento, aplicável ao método comparativo de dados de mercado,
é admitida a priori, a validade da existência de relações fixas entre os atributos específicos e
os respectivos preços. Para isso, são utilizados fatores de homogeneização que reflitam, em
termos relativos, o comportamento do mercado com determinada abrangência espacial e
tempora! (ABNT NBR 14653-3: 2004, pág. 32).
4. NORMAS OBSERVADAS NAS AVALIAÇÕES
As normas utilizadas na elaboração deste laudo estão abaixo relacionadas. A classificação
do laudo quanto à fundamentação e precisão orientadas pelas normas da ABNT:
e NBR — 14653-1 — Avaliações de Bens — Parte 1 — Procedimentos Gerais — ABNT —
Associação Brasileira de Normas Técnicas.
e NBR — 14653-2 — Avaliações de Bens — Parte 2 — Imóveis Urbanos — ABNT — Associação
Brasileira de Normas Técnicas
2 Dados de Mercado: é o conjunto de informações coletadas no mercado relacionadas a um determinado bem (ABNT NBR 14653-1, 2001, p. 3).
- DC ARAGUAA
e Avaliação de imóvel:
GOVERNO DE 4
SECRETARIA DE ESTADO DE GOIAS
GESTÃO E PLANEJAMENTO Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
5. NÍVEL DE PRECISÃO
Não se dispõe em Goiás, no momento, de índices publicados por entida EE
regionais reconhecidas que tornem possíveis as especificações quanto ao grau de
fundamentação e precisão nas avaliações com fatores de homogeneização, conforme
determinado no item 8.2.1.4.2, pág. 10, da ABNT NBR 14653-2: 2004. Em função disso, e por
utilizarmos nesta avaliação o tratamento por fatores, este trabalho não será classificado quanto
à fundamentação e à precisão e será considerado Parecer Técnico”, item 9.1.2, pág.16, da
ABNT NBR 14653-2: 2004.
6. VALIDADE DO LAUDO
O valor de determinado bem sofre continuamente a influência de fatores
macroeconômicos, cambiais, sócio - mercadológicos, políticos ou quaisquer outros, próprios da
evolução ou involução de valores imobiliários. Os valores aqui apresentados referem-se a um
determinado momento e, sendo assim, a sua validade é para a data de sua elaboração. Porém,
permanecendo as condições do momento da elaboração do laudo, nas quais não se observam
mudanças significativas na conjuntura do mercado, o valor da avaliação pode permanecer
conforme juízo do interessado. Quanto maior o tempo transcorrido desde a data de sua
elaboração, maior será a necessidade de uma nova avaliação.
7. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO
7.1. LOCALIZAÇÃO
O imóvel está localizado em zona urbana, Município de São Miguel do Araguaia - GO, a
Rua 17 com a Rua 13, parte das Quadras 63 e 74, Setor Aeroporto.
3 Parecer Técnico: Relatório circunstanciado ou esclarecimento técnico emitido por um profissional capacitado e legalmente
habilitado sobre assunto de sua especialidade (ABNT NBR 14653-1, 2001, p. 5).
BROTESSC 27 5200442. LAUDO Nº. 84 2015
WÔNEL URBANC. COM INSTALAÇÕES DA CA: L LICUIDAÇÃO. PARTE DAS QUADRAS 62 E 74, LOCALIZADO A RUA 7
COM A RUA 13. SETOR AEROPORTO. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - G
SEGPLAN - Superintendência de Patrimônio do Estado - Gerência de Vistoria e Avaliação ce imóveis
:52" 3207-8487 ' 8458. Goiânia. 11 de Março de 2015.
ON
SEGPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO
Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
PROCESSO 2015 0000 500 0142. LAUDO Nº. 64 / 2015.
IMÓVEL URBANO, COM INSTALAÇÕES DA CASEGO S/A EM LIQUIDAÇÃO, PARTE DAS QUADRAS 63 E 74, LOCALIZADO A RUA 17
COM A RUA 13, SETOR AEROPORTO, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
SEGPLAN - Superintendência de Patrimônio do Estado - Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis.
(62) 3201-8487 / 8458. Goiânia, 11 de Março de 2015.
en QL
SEGPLAN . GOVERNO DE
; » GOI
SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO 4 Juntos, já fizemos muito e faremos mis.
fsUOge Bart)
7.2. DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
Cartório AIA, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de
Pessoas Jurídicas e Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas — Comarca
de São Miguel do Araguaia, GO. Livro 02 — Registro Geral, Matrícula nº 10.727, AV-02-10.727;
conforme Certidão de Matrícula às fls. 03/05 dos autos.
7.3. INFRAESTRUTURA
A área localiza-se em região mista (comercial e residencial), com infra-estrutura urbana
composta por parte asfaltada, rede de água tratada, rede de energia elétrica, rede de telefone,
iluminação pública e coleta regular de lixo.
7.4. CARACTERÍSTICAS DA TOPOGRAFIA
A área apresenta topografia plana e formato irregular.
PROCESSO 2015 0000 500 0142. LAUDO Nº. 64 / 2015.
IMÓVEL URBANO, COM INSTALAÇÕES DA CASEGO S/A EM LIQUIDAÇÃO. PARTE DAS QUADRAS 63 E 74, LOCALIZADO A RUA 17
COM A RUA 13, SETOR AEROPORTO. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
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(62) 3201-8487 / 8458. Goiânia. 11 de Março de 2015
GOVERNO DE »
SEGPLAN | A
SECRETARIA DE ESTADO DE G IAS
GESTÃO E PLANEJAMENTO
Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
7.5. LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Conforme Certidão de Matrícula, às fls. 03/05 dos autos.
7.6. ÁREA TOTAL': 12.853,92 mº.
7.990,2
4.863,6
120,2
Área construída - Recepção para Pesagem 116,5
Área construída - Armazém para Secagem 628,6
Área construída - Armazém
Área total do terreno 12.853,92
Área total construída 2.342,75
1.477,4
7.7. BENFEITORIAS
O terreno e as edificações apresentam as seguintes características gerais:
- terreno cercado em 02 (duas) laterais e murado nas demais (divisas com áreas
invadidas);
- Idade aparente de 45 (quarenta e cinco) anos;
- Estado de conservação de reparos importantes;
- Portões de acesso aos galpões de armazenamento: metálicos de correr;
- Janelas do escritório metálicas: tipo basculante com vidro translúcido.
7.7.1. Casa de Apoio, com as seguintes características:
- construção em alvenaria;
- cobertura em telhas onduladas metálicas com estruturas treliçadas,
- piso de cerâmica.
* Conforme Certidão de Matrícula, às fls. 03/05 dos autos.
PROCESSO 2015 0000 500 0:42 LAUDO Nº. 84º
UÔVEL URBANO. 00"! NSTALAÇÕES DA CASEGO S'A EM Li IDAÇÃO. PA DAS QUADRAS 63 E 74, LOTAL'ZEDO CRIA AT
A RUA 13, SETOR AERCPORTO, SÃ O ARAGUAIA - GT
SEGPLAN - Superintendência de Patrimônio do Estado - Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis.
(E2: 3207-8487 | 8458. Goiânia. 17 de Março ce 2015
x , =.
Pra 1)
SECRETARIA DE ESTADO DE GOIAS
GESTÃO E PLANEJAMENTO
Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
7.7.2. Recepção para Pesagem, com as seguintes características:
- construção em alvenaria com estrutura de concreto;
- cobertura em telhas onduladas metálicas com estruturas treliçadas;
Proliquidação|
- piso em cimento liso. roliquidação
7.7.3. Armazém para secagem, com as seguintes características:
- construção em alvenaria com estrutura de concreto e metálica;
- cobertura em telhas onduladas metálicas com estruturas treliçadas,
- piso de concreto.
7.7.4. Armazém, com as seguintes características:
- construção em alvenaria com estrutura de concreto e metálica;
- cobertura em telhas onduladas metálicas com estruturas treliçadas;
- piso de concreto.
8. ELEMENTOS DE CÁLCULOS
8.1.DETERMINAÇÃO DOS FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO”
Consideram-se os seguintes elementos:
FATOR DE ÁREA - Fator de homogeneização e equivalência de valores de áreas diferentes,
seguindo a regra inversamente proporcional: maior a área, menor o valor por m?; menor a área,
maior valor por m?;
FATOR TOPOGRAFIA — Fator que relaciona entre si as diversas diversidades das condições
topográficas existentes entre os elementos pesquisados e o terreno avaliando;
FATOR ESQUINA OU FRENTE MÚLTIPLA — Fator que relaciona entre si as amostras e 0
avaliando quanto à sua situação na quadra, evidenciando a “plus-valia” dos lotes de esquina ou
dos que possuem mais de uma frente. De um modo geral, os coeficientes de valorização em
função do fator de esquina (FE) são os seguintes :
FE= 1,25 para lotes de esquina situados em locais comerciais;
FE= 1,10 para lotes de esquina situados em zonas residenciais,
FE= 1,50 para lotes de esquina comerciais situados em zona central;
5 ABNT NBR 14653-3, 2004, p. 26.
PROCESSO 2015 0000 500 0142. LAUDO Nº. 64 2015.
rEvE! (REANC, COM INSTALAÇÕES DA CASEGC SA EM LIQUIDAÇÃO. PARTE DAS QUADRAS 63 E 74. LOCALIZADO À RJA “7
OR AERC2CRTO, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
SEGPLAN - Sunerint ciaceP ênio de Estaco - Gerência de Vistoria e Avaliação Ce móveis.
(62) 2201-8487 : 8458. Goiâria. 1 de Março ce 2015.
SA f
GOVERNO DE 4
GOIÁS *
Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
SEGPLAN |
SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO
FE=1,25 para lotes de esquina situados em centros caracteristicamente semi - comerciais, além
de zona central ou, ainda, em terrenos efetivamente ocupados por estabelecimentos
comerciais;
FATOR DE INFRA-ESTRUTURA URBANA — Compatibiliza elementos com diferentes infra-
estruturas, segundo a escala anexa;
FATOR DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES — Equivalência de Tempo, para atualização dos
valores de inflação e outros, de acordo com dados de órgãos econômicos,
FATOR DE FONTE — Redução/desconto de 10% a 20% sobre o valor ofertado;
FATOR DE LOCALIZAÇÃO — OU DE TRANSPOSIÇÃO — Transposição de um valor para outro
é utilização do índice fiscal dos municípios. Proliquidação,
Outra forma é calcular este fator através das médias dos valores conhecidos: |
FL=la/Ib, onde: a: (5 |
FL = fator local e;
la= índice do lote A
Ib= índice do lote B
Utiliza-se preferencialmente para locais de classificação geo-econômica similar, em local e
zoneamento.
8.2.ESCALA DE VALORES
INFRA-ESTRUTURA URBANA TOPOGRAFIA
REDE DE ÁGUA.............. 0,15 Declive:
REDE ESGOTO.............. ..0,10 Até 5%
REDE ÁGUAS PLUVIAIS.......... ..
ARBORIZAÇÃO meters ..0,01 Maior que 10%
REDE ELÉTRICA.. .
REDE TELEFÔNICA. ..0,05
PAVIMENTAÇÃO........... .. 0,34 Suave...
COLETA REGULAR DE LIXO......0,05 Acentuado .........e 0,90
OCUPAÇÃO EDIFICADA | “ NÍVEL Sócio- FATOR COMERCIAL
| ECONÔMICO
ALTA 1,00 ALTO 1,00 ALTO 1,00
MÉDIA-ALTA 0,90 MÉDIO-ALTO 0,90 MÉDIO-ALTO 0,90
MÉDIA 0,80 IMÉDIO 0,80 MÉDIO 0,80
MÉDIA-BAIXA 0,70 | MÉDIO-BAIXO 0,70 MÉDIO-BAIXO 0,70
BAIXA 0,60 BAIXO 0,60 BAIXO 0,60
2015 COCC 500 0442, LAUDO Nº 84: 2015
GO S'A LIQUIDAÇÃO. PARTE DAS QL
DRAS 63 = 74, LOCALIZADO A RUA 17
“VÔ EL URBANC. CON NSTALAÇÕE
AS, R AEROPORTO. SÃO Mi
SEGPLAN - Superintendência ce Patrimônio da Estado - Serência de Vistoria e Avaiação de imóveis.
:62' 3201-8487 ; 8458. Goiânia. *1 de Março de 2015.
GOVERNO DE 4»
GOIAS
Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
* SEGPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO
9. PROCESSO DE HOMOGENEIZAÇÃO
É o produto dos fatores pelos preços observados dos dados de mercado.
10. CAMPO DE ARBÍTRIO”
O campo de arbítrio corresponde ao intervalo compreendido entre o valor máximo e
mínimo dos preços homogeneizados efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 15%
em torno do valor calculado. Caso não seja adotado o valor calculado, o engenheiro de
avaliações deve justificar sua escolha.
11. PESQUISA DE MERCADO REALIZADA EM 04/03 E 05/03/2015.
] z
Nº. FONTE TIPO IMÓVEL ENDEREÇO “a VALOR (R$)
SANDRO RUA 19 ESQUINA COM RUA
ot | ese | OFERTA LOTE SE AEROPORTO 900,00 105.000,00
— a
OSMAR RUA 16 ENTRE A RUA 12E À
02 (62) 9939-7317 | OFERTA LOTE RUA 13 1.500,00 150.000,00
Lo — LS
AMILTON NEGÓCIO RUA 16, QD. 48, ST. !
03 | (62)9914-9513 | FINALIZADO | LOTE AEROPORTO. 375.00 28.000,00
=
SANDRO
04 | (e scott OFERTA ÁREA RUA22, ST. AEROPORTO. | 12.000,00 | 1.200.000,00
SANDRO AVENIDA BOIADEIRA COM BR-
05 | (emos. OFERTA AREA O ST ASROPORTO 1 15.000,00 | 1.500.000,00
E Tr G0-164 (RODOVIA JOSE DT
IDELBRANDO PEREIRA DO NASCIMENTO),
06 | (62) 96001658 OFERTA ÁREA DA DA SAD A 2168200 | 2.168.200,00
| ESQUERDA.
* ABNT NBR 14653-3, 2004, p. 26.
“Idem.
PROCESSO
CASES
50C 0442. LAUDO Nº. 6
4 LIQUIDAÇÃC. PAR DRAS COM ZADO AR UA
OR AERCPORTC, SÃO DO ARAGUAIA - ET
ge Patrimário do Estado - Gerência de Vistoria e Avaliação Ce imóveis
:62) 3201-8487 8:58. Goiânia. 11 de Março de 2015.
GOVERNO DE 4
GOIAS
Juntos, já fizemos muito e faremos mais. Proliquidação
SEGPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO
12. MEMÓRIA DE CÁLCULO
42.1. QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
je
ET ECN EEN
[istos | ngm | 6] o 08 an son nf 1] amo
[a [remos | 12m000gm | Ymao[ Ds 099[ 089[ 100[ 116[ 100/6187
o eama [ apo | NG] 090 16:[0o| uso 1/8109] ess |
[6 Tzrsrmoo | 21682000 | ranao| Ds 116] 060] 80] 1m| 100[ esco |
ejuoJ
euinbso 10/24
eimnujso eyui
142.2. MEDIDAS DE VARIABILIDADE E TENDÊNCIA CENTRAL
Números de dados, N = 6; graus de liberdade, 6 - 1 = 5.
Média = 52,22
Mínimo = 30,86
Máximo = 61,57
Desvio Padrão > S = 10,86
y 108
Coeficiente de Variação x =20,81%
Obs.: como o coeficiente de variação foi superior a 15%, existe a necessidade de eliminação
de outliers”. Eliminando o elemento amostral 03, teremos:
º Qutliers: Ponto atípico, identificado como estranho à massa de dados, que, ao ser retirado, melhora a qualidade
de ajustamento do modelo analisado.
PROCESSO 20*
“RSANO. COM INSTALAÇÕES DA CASEGO SAE A E -
COMA RUA 13, SETOR AERCSO So são”.
SEG?! AN - Suser'ntendência de Patrimônio do Estacao - Gerência de vistoria e Avaiiação de
82) 3207-8487 - 8458. Goiânia. “1 de Março de 2015.
GOVERNO DE &
“sê
Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
SEGPLAN
GESTÃO E PLANEJAMENTO
Proliquidação
ps USA
Números de dados, N = 5; graus de liberdade, 5 - 1 = 4.
Média = 56,49
Mínimo = 52,60
Máximo = 61,57
Desvio Padrão > S = 3,27
cv «190 8
Coeficiente de Variação = xXx =578%
Obs.: como o coeficiente de variação não é superior a 15%, não foi necessário eliminar
elementos amostrais (out liersº).
12.3. DEFINIÇÃO DO CAMPO DE ARBÍTRIO / INTERVALO DE CONFIANÇA
Da fórmula X + 1a * > to, 10 = tabela t de Student
Ss
vn-1
Graus de liberdade: r = 4
Nível confiança desejado 80%
Percentual correspondente: t 0,90 (tabela “” Student) > 1,53
Valor médio: R$ 56,49/m?.
? Ponto atípico, identificado como estranho à massa de dados, que, ao ser retirado, melhora a qualidade de ajustamento do
modelo analisado. (ABNT NBR 14653-2:2004, p.3).
VSVELURBAND. CON INSTSLAÇÕ i
T R .s AEROPORTC. SÃO MIS
SEGELAN - Superintendência de Patrimônio do Estado - Gerência de Vistoria e Avaiiação ce
162) 3201-8487 | 8458. Goiânia. 11 de Março de 2015.
GOVERNO DE » v
SEGPLAN , mio
SECRETARIA DE ESTADO DE GOIAS
GESTÃO E PLANEJAMENTO Juntos, já fizemos muito a faremos mais.
Proliquidação
Valor Total de Mercado do Terreno: R$ 726.117,94 (Setecentos e Vinte e Seis Mil Cento
e Dezessete Reais e Noventa e Quatro Centavos).
43.DEFINIÇÃO DO VALOR DE MAERCADO DO TERRENO
|
Valor Total de Mercado do Terreno = Área do Terreno x Valor do m? médio
Valor Total de Mercado do Terreno= 12.853,92 x R$ 56,49 = R$ 726.117,94
14. CÁLCULO DO VALOR DAS BENFEITORIAS
Método utilizado para identificar o custo de reedição de benfeitorias. Pode ser apropriado
pelo custo unitário básico de construção - CUB - ou por orçamento, com citação das fontes
consultadas (ABNT NBR 14653-2:2004, p. 14).
: “CUSTOM CUSTÓDE [|1A.| % VIDA |*DEPRE
Casa de Apoio 1.059,07 155.370,86] 45] 75.00] 84,30 24.393,23
Recepção para
Secagem 582,48 22% 446.699,25] 45 75,00 84,30 70.131,78
0 m2
; m2 22%
' me 5
mz |22%| 104987826
, 5
[armastm | [as 75.00 [aa so/ tos n30,]
[hrearont [2sers] [2 | assi [0 [o [o arasosos)
*CUB FEVEREIRO / 2015
*Fator de depreciação Fisica (Hoss Heideck) “Idade aparente em anos/
Valor total das benfeitorias: R$ 272.353,59 (Duzentos e Setenta e Dois Mil Trezentos e
Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Nove Centavos).
“JÔNEL URBANO, COM INSTALAÇO
SEGPLAN - Superintel
GOVERNO DE 4
GOIAS
Juntos, já fizemos muito e faremos mais,
SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO
15.VALOR TOTAL DO IMÓVEL
Pelo Método Evolutivo a composição do valor total do imóvel avaliando pode ser obtida
através da conjugação de métodos, a partir do valor do terreno, considerados o custo de
reprodução das benfeitorias devidamente depreciado e o fator de comercialização (ABNT NBR
14653-2:2004, p. 13), ou seja:
VTI = (VT + VB). FC onde:
VTl é o valor total do imóvel;
VT é o valor do terreno;
VB é o valor da benfeitoria;
FC é o fator de comercialização. 'º
VTI = R$ (726.117,94 + 272.353,59) x 1,0 = R$ 998.471,53
VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL = R$ 998.471,53 (Novecentos e Noventa e Oito Mil
Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Três Centavos).
16.CONSIDERAÇÕES
16.1. Não faz parte deste trabalho a análise pormenorizada da documentação do imóvel.
Para efeito desta avaliação, considerou-se o imóvel livre de hipotecas, arrestos, usufruto,
penhores e quaisquer ônus ou problemas que impeçam sua utilização ou livre comercialização.
16.2. O valor encontrado neste laudo representa uma situação única e particular, inserida no
contexto do presente momento da elaboração. Recomenda-se não utilizá-lo como subsídio para
negociações na ocorrência de fatos extraordinários que possam influenciar no valor de
mercado.
A aplicação do método evolutivo exige que o fator de comercialização seja levado em conta, admitindo-se que
pode ser maior ou menor do que a unidade, em função da conjuntura do mercado na época da avaliação.
Z. LAUDO Nº 64: 2915.
O. PARTE DAS QUADRAS 6
A
SEGPLAN - Superintendência de Patrimônio do Estado - Gerência de Vistoria e Avaliação Ge imóveis.
62* 3291-8487 : B458. Goiânia. 11 de Março de 2015.
GOVERNO DE 4
* SEGPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE GOIAS
GESTÃO E PLANEJAMENTO Juntos, já fizemos muito e faremos mais.
17. ANEXOS
17.1. Fotos do imóvel avaliando.
17.2. Fotos e imagens dos imóveis pesquisados.
17.3. Anotações de Responsabilidade Técnica dos Engenheiros responsáveis pelo Laudo.
18. CONCLUSÃO
O imóvel objeto deste Laudo de Avaliação, composto pelo terreno e edificações, com área
total de 12.853,92 m?, localizado no Setor Aeroporto, Município de São Miguel do Araguaia —
GO, de propriedade da CASEGO em Liquidação; está avaliada:
VALOR TOTAL DE MERCADO DO IMÓVEL: R$ 998.471,53 (Novecentos e Noventa e
Oito Mil Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Três Centavos).
A base adotada para sua determinação foi o valor de mercado, com análises de acordo
com aspectos de localização, área, especificações e infra-estrutura.
Goiânia, 11 de Março de 2015.
TR 7 Y e ea Cá Srras oviies E Va
Rena Va. E aeb Santos Vêra ANS
“Renata Apol nário Sil
Engenheira Agrônoma Esp. Auditoria, Avaliações e O
de Engenharia
CREA 6697/D-MT/14003/V-GO
CREA 17.347 /D - GO
oria e Avaliação ce imóveis.
. 11 de Marge ce 2015.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de Goiás - Poder Judiciário
Cartório AIA, Registro de Imóveis, Registro de Titulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas
Jurídicas e Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
Arlei Inácio de Almeida - Oficial Titular
Maria Aparecida Alves Nunes - Escrevente/Substituta
Leila Cristina Oliveira de Deus - Escrevente
Lucas Alves Nunes - Escrevente
Thaciane Gil Gomes - Escrevente
Josias Souza Moura - Escrevente
Felipe Campos Borges - Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
Josias Souza Moura, Escrevente do Registro de
Imóveis de São Miguel do Araguaia, Estado de
Goiás, etc.
CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da
MATRÍCULA Nº 10.727, LIVRO 02 - REGISTRO GERAL - foi extraída por
meio reprográfico nos termos do Art. 19, 81º, da Lei 6.015 de 1973 e Art. 41 da Lei
8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original: IMÓVEL: Partes das quadras de
lotes urbanos nºs 63 e 74, do loteamento denominado “Setor Aeroporto”, nesta
cidade, perfazendo a área total de 12.853,92m?, assim discriminadas: PARTE DA
QUADRA Nº 63: com a área de 7.990,28m?, dentro dos seguintes limites e
confrontações: 132,00 metros de frente para a Rua 17; 130,18 metros de frente para a
Rua 18; 50,05 metros de frente confrontando com a Rua 13; 60,00 metros pelo lado
confrontando com o remanescente da quadra 63; existe um chanfrado de 7,21 metros
entre as Ruas 13 e 17, e um chanfrado de 6,93 metros entre as Ruas 13 e 18. PARTE
DA QUADRA Nº 74: com a área de 4.863,64m?, dentro dos seguintes limites e
confrontações: 131,13 metros de frente para a Rua 18; 25,05 metros de frente para a
Rua 13; 138,30 metros pelo lado confrontando com o remanescente da quadra 74;
41,14 metros pelo outro lado confrontando também com o remanescente da quadra
74; existe um chanfrado de 7,21 metros entre as Ruas 13 e 18. Memorial Descritivo
assinado por Ronaldo Gouveia Guimarães CREA 1562/TD-GO. ART nº
1020130114743. REG. ANTERIOR: R-01-1.667. De propriedade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ nº 02.391.654/0001-19, com sede
administrativa à Av. José Pereira do Nascimento, nº 3.851, CEP 76.590-000, Setor
Oeste, nesta cidade. O referido é verdade e dou fé. S.M.A. 01/10/2013. (a) Maria
Aparecida Alves Nunes Respondente. Emolumentos: Matrícula: R$ 23,37 / Fundesp: R$ 2,34
Av. Mato Grosso, (conhecida como Jonas Batista Franco Neto, Qd. 49, Lt, 01, Sala 1/2 Centro, CEP: 76.590-000
Pág. 1/3
AS [0.727 — Feito em data de 01/10/2013. Pela Escritura Pública de Permuta
9/2013, lavrada nas notas do Cartório do 1º Ofício local, livro 121, fls.
od =
< a :
a esoa3/0ad, por Joe José de Siqueira - Escrevente Designado; a proprietária: Prefeitura
ÇA Muiicipal/de São Miguel do Araguaia, acima mencionada, neste ato legalmente
“24 vepreséntâda pela prefeita em exercício Adailza Alves de Sousa Crepaldi, brasileira,
casada, professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.570.607-SSP/GO,
inscrita no CPF/MF sob o nº 477.075.771-91, residente e domiciliada nesta cidade,
permutou os imóveis objetos da supra matrícula, constantes de: Partes das quadras de
lotes urbanos nºs 63 e 74, do loteamento denominado “Setor Aeroporto”, nesta
cidade, perfazendo a área total de 12.853,92m?, com os limites e confrontações
descritos na mesma; com a COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO
ESTADO DE GOIÁS S/A em liquidação -— CASEGO, pessoa jurídica de direito
privado na forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.556.240/0001-30, com sede administrativa à Rua 05, nº 833, 8º andar, Ed. Palácio
de Prata, Setor Oeste, CEP 74.115-060, Goiânia/GO, neste ato representada pelo
Liquidante e Presidente da Promotoria de Liquidação - PROLIQUIDAÇÃO o Dr.
Jailton Paulo Naves, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº
158.627.551-87 e CI nº 646.525-SSP/GO, residente e domiciliado em Goiânia/GO, à
Av. T-15, s/nº, Qd 152, Lt 7E, apto. 202, CEP 74.280-380, Setor Nova Suíça,
respondendo pela Liquidação da CASEGO S/A em liquidação, nos termos do
Decreto Estadual de 26 de Janeiro de 2011 e da Ata de Posse, datada de 11 de
Fevereiro de 2011, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás
(JUCEG) sob o nº 52110575741, em 12/04/2011. Para efeitos fiscais dão aos imóveis
descritos o valor de R$ 621.101,41 (seiscentos e vinte e um mil e cento e um reais e
quarenta e um centavos). O referido é verdade e dou fé. S.M.A. 01/10/2013. (a)
Maria Aparecida Alves Nunes Respondente. Emolumentos: Registro; R$ 1.852,30 / Taxa
Judiciária: R$ 10,42 / Fundesp: R$ 185,23.
AV-02-10.727 — Feita em data de 10/02/2014 - Nos termos do Requerimento feito
pela proprietária COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE
GOIÁS S/A em liquidação - CASEGO, pessoa jurídica de direito privado na forma
de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.556.240/0001-30,
com sede administrativa à Rua 05, nº 833, 8º andar, Ed. Palácio de Prata, Setor Oeste,
CEP 74.115-060, Goiânia/GO, neste ato representada pelo Liquidante e Presidente da
Promotoria de Liquidação PROLIQUIDAÇÃO o Dr. Jailton Paulo Naves,
brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº 158.627.551-87 e CI nº 646.525-
SSP/GO, residente e domiciliado em Goiânia/GO, à Av. T-15, s/nº, Qd 152, Lt 7E,
apto. 202, CEP 74.280-380, Setor Nova Suíça, respondendo pela Liquidação da
CASEGO S/A em liquidação, averba-se sobre o imóvel objeto da presente matrícula,
as seguintes construções: 01 — Uma casa de apoio com a área construída de 120,25m?,
em alvenaria, com cobertura metálica e piso de cerâmica, uma sala, almoxarifado,
quarto, banheiros, área de serviço, e um conjunto de banheiros para uso de pessoal do
serviço. 2 — Uma Recepção para pesagem, com a área construída de 116,50m?,
construção em estrutura de concreto, cobertura metálica com um escritório acoplado
ao conjunto. 3 — Um armazém para secagem com a área construída de 628,60m?,
construído em alvenaria com estrutura de concreto e metálico, cobertura metálica,
Av. Mato Grosso, (conhecida como Jonas Batista Franco Neto, Qd. 49, Lt. 01, Sala 1/2 Centro, CEP: 76.590-000
Pág. 2/3
piso de concreto. 4 - Um armazém com a área construída de 1.477,40m?, com
capacidade para 50.000 sacos ou 3.000 t, construção em alvenaria com estrutura de
concreto e metálico, cobertura metálica, piso de concreto, perfazendo a área total de
2.342,75m?; com apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos às
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº 007422014-88888449, expedida
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 15/01/2014, com base na Portaria
Conjunta PGEN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 2010, com a finalidade de averbação
no Registro de Imóveis da obra de construção civil, e Certificando que não constam
pendências relativas a contribuições administradas pela mesma e a inscrições em
Divida Ativa da União - DAU, ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e
inscrever quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas; e da Certidão para Averbação
Urbana nº 190/2013, expedida pela Secretaria de Finanças, Agência Municipal de
Arrecadação e Fiscalização, Divisão de Tributação - Setor de Cadastro da Prefeitura
Municipal desta cidade, em data de 04/12/2013, constando o Cadastro do Imóvel sob
o nº 001.003.0074.0001.0000. Com o valor venal de R$ 415.198,09 (quatrocentos e
quinze mil, cento e noventa e oito reais, nove centavos); devidamente assinado por
Ailton Batista da Silva - Fiscal de Tributos - Mat. 038-5. O referido é verdade e dou
fé. S.M.A. 10/02/2014. (a) Joe José de Siqueira - Suboficial. Emolumentos: Averbação R$
588,19/ Tx. Jud. R$ 11,00 / Fundesp R$ 58,82.
O REFERIDO É VERDADEA: DOU FÉ “apa
Josias
< Souza Moura ma
Ee Escrevente
São Miguel do Araguaf de fevereiro de 2017. g SMA.-GO d
(e) s
Josias $puza Moura
Esttevente
& Poder Judiciário do Estado de Goiás
Ez Selo Eletrônico de Fiscalização
Taxa Judiciária: R$ 13,13 04811510010819106403003
Consulte esse selo em
Emolumentos: R$ 30,00 Ra at
4 . judicial tjgo.jus.br/selo
Fundos Estaduais: R$ 11,70 e.
ISSQN: R$ 0,90
Total: R$ 55,73.
Av. Mato Grosso, (conhecida como Jonas Batista Franco Neto, Qd. 49, Lt. 01, Sala 1/2 Centro, CEP: 76.590-000
Pág. 3/3
rm, é Estado de Goiás
ne Governo Municipal de
E ócio 1 são Miguel do Araguaia
DECRETO Nº 189/2017 — de 25 de janeiro de 2017.
“Nomeia membros da Comissão Oficial de
avaliação de bens imóveis, na forma que
especifica e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia, Goiás, no uso da
competência e das atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Avaliação
Oficial de bens móveis para a administração
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores públicos municipais, Srs.
GUSTAVO SILVA GARCIA, RAIMUNDO NONATO MARTINS e LEONARDO
RODRIGUES DE JESUS SOARES, para compor a equipe oficial de Comissão de
avaliação de bens Imóveis do município de São Miguel do Araguaia, sob a presidência
do primeiro e secretariado pelo segundo.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario, para que suta todos os seus jurídicos e legais
efeitos.
Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia-GO., aos
26(vinte e seis) dias do mês de Janeiro de 2017
E CERTIDÃO
* cê ata fixei uma có)
rtifica e dou té que nesta d
Ea O placard desta Prefeitura
pia do
Nélio Pontes da Cunha so o O costume de acordo com à Lei
Municipal, no lugar
ú e té
smaraguaia. E LC LIA Ls
e:
Sec. Municipal de Administração
Dec. 003/2017
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Miguel do Araguaia, inscrita no CPNJ/MF sob nº
02.391.654/0001-19, estabelecida na cidade de São Miguel do Araguaia — Goiás, na
Avenida José Pereira do Nascimento, Nº 3851, Setor Oeste, representada pelo
Prefeito Municipal, Sr. Nélio Pontes da Cunha.
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PELO MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DO MERCADO
Avaliação Mercadológica, tem como finalidade determinar o valor de mercado do imóvel: terreno
comárea de 12.853,92m?,sendoParte da quadra Nº 63: com área de 7.990,28m2,e parte da
quadra Nº 74: com a área de 4.863,64m?, uma área construída no terreno de 2.342,75m2no
“Setor Aeroporto”, na cidade de São Miguel do Araguaia — GO. Assim discriminadas, de acordo com a
“Certidão de Matrícula”, Nº 10.727.
1. Discriminação área construída:
1.1 - Uma casa de apoio com a área construída de 120,25m2, em alvenaria com cobertura
metálica e piso de cerâmica, uma sala, almoxarifado, quarto, banheiros, área de serviço, e
um conjunto de banheiros para uso pessoal do serviço.
1.2 - Uma recepção para pesagem, com a área construída de 116,50m2, construção em
estrutura de concreto, cobertura metálica com um escritório acoplado ao conjunto.
1.3 - Um armazém para secagem com a área construída de 628,60m2, construído em
alvenaria com estrutura de concreto e metálico, cobertura metálica, piso de concreto.
1.4 - Um armazém com a área construída de 1477,40m?, construção em alvenaria com
estrutura de concreto e metálica, piso de concrete.
PESQUISAS DE AMOSTRAS DO MERCADO POR “SETORES” NO MUNICÍPIO
A pesquisa de mercado ocorreu no dia 01 de março de 2017 a 22 de março de 2017, baseada em
imóveis comercializados com características similares na própria região com imobiliárias, proprietários
e corretores autônomos. A pesquisa indicou as seguintes amostras:
Setor Residencial Cecília
Oferta 1: Lote
Área do terreno: 300,00m?
Endereço: quadra 15, lote 18, Residencial Cecília
Infraestrutura: Energia elétrica, Água, Esgoto e Asfalto
Valor: R$ 44.000,00
Oferta 2: Lote.
Área do terreno: 300,00m2.
Endereço: Avenida Solano Alves Pimenta, Quadra 06.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água, Esgoto e Asfalto.
Valor: R$ 80.000,00 Nous
fustove ho for ul. J
Oferta 3: Lote.
Área do terreno: 300,00m?2.
Endereço: Rua C-4, Quadra 06.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água, Esgoto e Asfalto.
Valor: R$ 75.000,00
Setor Oeste
Oferta 1: Lote.
Área do terreno: 900,00m?.
Endereço: Rua 02, Quadra 02.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 100.000,00
Oferta 2: Lote.
Área do terreno: 450,00m?.
Endereço: Rua 07.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 35.000,00
Oferta 3: Lote.
Área do terreno: 510,00m?2.
Endereço: Rua 05.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 38.000,00
Oferta 4: Lote.
Área do terreno: 500,00m2.
Endereço: Rua 01.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 40.000,00
Oferta 5: Lote.
Área do terreno: 450,00m?.
Endereço: Rua 02.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 45.000,00
Oferta 6: Lote.
Área do terreno: 450,00m?2.
Endereço: Rua 05.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 25.000,00
Oferta 7: Lote.
Área do terreno: 900,00m?.
Endereço: Rua 12, Quadra: 03.
Infraestrutura: Energia elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 100.000,00
Setor Aeroporto II
Oferta 1: Lote.
Área do terreno: 450,00m?.
Endereço: Avenida Boiadeiro, Quadra 07.
Infraestrutura: Energia Elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 43.000,00
Oferta 2: Lote.
Área do terreno: 585,00m2.
Endereço: Rua Goiases, Quadra 05.
Infraestrutura: Energia Elétrica, Água, Esgoto e Asfalto.
Valor: R$ 100.000,00
futoro Ála foruio-
Oferta 3: Lote.
Área do terreno: 312,00m2
Endereço: Rua 19, Quadra 19.
Infraestrutura: Energia Elétrica, Água e Asfalto.
Valor: R$ 45.000,00
Setor Jardim Babilônia
Oferta 1: Lote
Área do terreno: 450,00m2
Endereço: Rua João Melo de Oliveira, Quadra 06, Setor Jardim Babilônia.
Infraestrutura: Energia, Água e Esgoto
Valor: R$ 40.000,00
HOMOGENEIZAÇÃO
Setor Residencial Cecília
Oferta 2: Avenida
Solano Alves Pimenta,
Local Valor Área (m2) R$/m?
ind Qu.: 100.000,00 900,00 ui
35.000,00
Oferta 2: Rua 07.
Oferta 3: Rua 05.
Oferta 5: Rua 02.
Oferta 6: Rua 05. 25.000,00 450,00
Oferta 7: Rua 12, Qd.: 100.000,00 900,00
03.
Setor Aeroporto II
Localização * Área (m?) R$/m2
Oferta 1: Avenida
Boiadeiro, Qd.: 07
Oferta 2: Rua Goiases,
Qd. 05
100.000,00
Er 3: Rua 19, Qd.: 45.000,00 | 312,00 144,23
Média Aritmética (R$/m2 136,91
Setor Jardim Babilônia
Localização
Oferta 1: Rua João
Valor (R$)
Melo de Oliveira, Qd.: 40.000,00 450,00 88,89
06
Média Aritmética (R$/m2) 88,89
MÉDIA PONDERADA DOS TERRENOS
Após a eliminação dos valores fora do intervalo da “Média dos setores”, ou seja, dos valores menores
que “-20%”, e maiores que “+20%” do valor da “Média Aritmética dos setores”, obteremos a média
ponderada.
Setor Setor Setor
Localização Residencial Oeste Aeroporto | St Jd. Babilônia
Cecília pol
Média
Aritmética 221,11 136,91 88,89
L(R$/m2)
Média dos 133,52 +20% R$ 160,23/m?
setores(R$/m2) E -20% 106,82/m2
Valor Média
Localização/Endereço (R$/m?2)
Oferta 1: Setor Oeste, Rua 02, Qd.: 02.
Oferta 7: Setor Oeste, Rua 12, Qd.: 03.
VALOR DO “m2” DE MERCADO EXECUÇÃO E MATERIAL
O referido imóvel, tem uma estrutura mista de concreto armado e aço em perfis laminados, piso
industrial (Concreto armado, para suportar carregamentos excessivos), cobertura metálica e alvenaria
de vedação. Irei adotaro valor do “m?” de execução/material R$ 1.150,00/m? segundo as informações
Valor do “m2”
| Execução/Material Margem (%) a rev a
o (R$m?)
I +15 1.322,50
ERR | -15 977,50
DEPRECIAÇÃO DOS VALORES OBTIDOS
Tabela: Valor final do terreno
De acordo com os dados obtidos com as amostras, faremos o cálculo do “Valor final do Terreno”.
Onde multiplicaremos o “Valor da Margem” com a “Area do Terreno”.
is com Margem Valor da Margem Area do Valor final
res E terreno
(R$/m2) (%) (R$/m2) (m2) (R$)
+15 147,53 1.896.338,82
128,28 | Normal | 128,28 12.853,92 | 1.648.900,86
1.401.591,44
Tabela: valor final de Área construída
De acordo com o dado obtido, faremos o Cálculo do “Valor final da Área Construída”. Onde
multiplicaremos os “Valores da Margem” com a “Área do Terreno”.
Valor do “m2” Área
| Execução/Material rsss hi construída | Valor final
— (R$/m?)
+15 3.098.286,87
1.150,00 2.694.162,50
2.290.038,13
Tabela: Somatório final “Terreno + Área construída”
Nesta etapa, tem a finalidade de fazer a homogeneização dos valores de terreno e a área construída,
pois as amostras foram coletadas separadamente. Somando os valores finais de cada tabela (Valor do
terreno, mais Valor da Área construída, e com os valores percentuais das margens).
Valores finais “Terreno + Área construída” (R
Valor final do terreno (R$) Valor final da Área Construída (R$) | Valor Final (R$
|
[ +15% 1.896.338,82 +15% 3.098.286,87 4.994.625,69
[| Normal 1.648.900,86
|
Normal 2.694.162,50 4.343.063,36
-15% 1.401.591,44 | -15% 2.290.038.13 3.691.629,57
Depreciação final dos valores
Margens
Valores (R$)
6.493.013,39
Valores finais (R$)
4.994.625,69
5.645.982,37
3.691.629,57 4.799.118,44 |
4.994.625,69 3.496.237,98
-30 3.040.144,35
3.691.629,57 2.584.140,70
love filo. E
DETERMINAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL
Considerando-se, neste Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, as fontes consultadas e a
percepção de mercado do Engenheiro Civil, que o analisa sob alguns fatores para opinar o valor de
mercado.
É do entender do Engenheiro Civil que o valor do imóvel objeto desta avaliação é:
R$ 2.584.140,70
(Dois milhões, Quinhentos e oitentae quatro mil, Cento e quarenta reais, e Setenta centavos)
Engenheiro Civil
CPF: 048.585.261-60
Comissão de Avaliação Oficial de bens móveis para a administração
dis LAS
Nome: Raimundo Nonato Martins
Cargo: Controlador Interno — Câmara
São Miguel do Araguaia — Go, 23 de março de 2017.
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descritivo de a PARTE DAS QUADRAS 63 e 74, do
LOTEAMENTO DENOMINADO SETOR AEROPORTO, nesta
cidade, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA, GO, (parte da Matrícula 1.667), com ÁREA
DE 12.853,92m? (Doze mil oitocentos e cinquenta e três metros
quadrados e noventa e dois centimetros), assim confinadas:
QUADRA 63, com área de 7.990,28m? > 132,00 metros de frente
para a Rua 17; 130,18 metros de frente para a Rua 18; 50,05 metros de
frente confrontando com a Rua 13; 60,00 metros pelo lado confrontando
com o Remanescente da Quadra 63; Existe um chanfrado de 7,21 metros
entre as Ruas 13 e 17, e um chanfrado entre de 6,93 metros entre as Ruas
13€e 18.
QUADRA 74, com área de 4.863,64m? > 131,13 metros de frente
para a Rua 18; 25,05 metros de frente para a Rua 13; 138,30 metros pelo
lado confrontando com o Remanescente da Quadra 74; 41,14 metros pelo
outro lado confrontando também com o Remanescente da Quadra 74;
Existe um chanfrado de 7,21 metros entre as Ruas 13 e 18.
São Miguel do Araguaia, GO, 12 de Junho de 2013
EE ms
CREA-1.562/TD-GO
DEFERIMENTO DO PROJETO DE LFI Nº 985/2017
A mesa Diretora no uso das suas atribuições deferi favorável o
pedido do Excelentíssimo Prefeito sob a apreciação do Projeto de emenda á
Lei Orgânica nº 985/2017, em regime URGÊNCIA/URGENTÍSSIMO, de acordo
com o artigo 172 do Regimento Interno.
São Miguel do Araguaia, 03 de Abril de 2017
Atenciosamente,
a Edson Vicente da Silva
Presidente Vice-Presidente
Petrônio Dias Lima = din Borges
v 2º secretaria
1º secretario