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norma nº 328/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 328 / 1999
Date 1999-12-16
EmentaAPROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
PLANTA DE VALORES GENÉRICOS
DOS TERRENOS E TABELA DE
PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA
O EXERCÍCIO DE 2.000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 328/99 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.999
“APROVA A PLANTA DE VALORES GENERICOS DOS
TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE
CONSTRUÇÕES PARA O EXERCICIO DE 2.000".
Faço saber que a Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado
de Goiás, no uso da competência é atribuições que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVA e
EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam aprovadas a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos
e a Tabela de Preços de Construções, elaboradas pela Comissão própria nomeada por
ato do Executivo Municipal, para efeito de cálculo do valor venal dos imóveis a serem
utilizadas para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e cobrança do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, no exercício de 2.000, conforme
as zonas fiscais definidas no Anexo |, e informações sobre o terreno e edificação
conforme anexo li, desta Lei.
PARAGRAFO UNICO - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder desconto no valor do IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano)
até o limite de 50%(cinquenta por cento).
An. 2º - O valor do metro quadrado de construção para efeito de
cálculo dos tributos a que se referem esta Lei, não poderá ser inferior a 24%(vinte e
quatro por cento) do estabelecido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do
Estado de Goiás - “SINDUSCON", valor da tabela Setembro/99, sendo $ !
AA
H / pur
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 328/98 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.999
453,28(quatrocentos e cinqlenta e três reais e vinte e oito centavos), na forma
constante do anexo Ill.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo os seus jurídicos e legais efeitos a partir do 1Aprimeiro) dia do mês de
E) Janeiro de 2.000, revogando as disposições em contrário, para que produza, com
eficácia, a exequibilidade de seu objeto de mister.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia-GO., aos
16(dezesseis) dias do mês de Dezembro de 1.999.
L
Luiz António Peixoto |
Prefeito Municipal
;
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que nesta data fixei uma cópia da presente Lei
no Placard desta Prefeitura, no lugar de costume e de acordo
TO ALE
Sec. Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
ANEXO |
- Valores Genéricos do metro quadrado dos terrenos considerando-se a
localização
dos imóveis, pôr setores, ruas e avenidas, conforme as zonas abaixo
enumeradas
1º ZONA
Setores/Balrros
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre
Av. Araguaia, Paranaíba, Pedro Alvares Cabral e Av. Goiás, no
Centro. Quadras 64, 76,65 e 77
Quadra 64 - Lotes 01, 02,03 e 04
Quadra 76 - Lotes 05, 06 e 01
Quadra 77 — Lotes 02, 03, 04 e 05
b) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Av. Paranaiba , Rua 07, Av. Pedro Alvares Cabral e Av.
Goiás, no Centro. Quadras 51, 62, 17, 27, 36, 46, 55, 56,47
37,6,16e5
Quadra 17 — Lotes 02 e 03
Quadra 27 — Lotes 05, 06 e 07
Quadra 37 — Lotes 01, 11,12,13€ 14
Quadra 55 — Lotes 06, 07, 08 e 09
Quadra 56 — Lotes 04, 03, 02 e 01
Quadra 46 — Lotes 05, 06 e 07
Quadra 47 — Lotes 02, 03, e 04
Quadra 36 — Lotes 03, 04, 05 e 06
Quadra 37 — Lotes 02, 03 e 04
Quadra 17 - Lotes 01,07 e 08
Quadra 16 — Lotes 05, 06 e 07
Quadra 06 - Lotes 01,02 e 03
Quadra 05 — Lotes 05, 06 e 07
Quadra 56 — Lotes 08, 09,10, 11,12,13,e 14
Quadra 47 — Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12,e 01
Quadra 37 — Lotes 05, 06, 07, 08, 09 e 10
Quadra 17 — Lotes 04, 05 e 06
Quadra 06 — Lotes 04, 05, 06, 07 e 08
Quadra 05 — Lote 04
Vir. do m2 em R$
3,00
2,00
2,00
2,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00 À
12,00
12,00
12,00
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LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
Quadra 16 - Lotes 04 e 08
Quadra 27 — Lotes 04 e 08
Quadra 36 — Lotes 02 e 07
Quadra 46 - Lotes 04 e 08
Quadra 55 - Lote 10
c) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Rua 07, Av. Goiás, Av. Pedro Alvares Cabral e Rua 07
Setor Oeste, como segue:
Quadras 01, 02 e 13 Centro
Quadras 01, 02 e 03 Xavante
Quadras 01, 02,03 e 04 Alto Alegre
Quadra 39 Aeroporto
Quadra 01 — Lotes 01 e 02 Xavante
Quadra 02 - Lotes 01 e 02 Xavante
Quadra 03 - Lote 01 Xavante
Quadra 01 — Lotes 01 e 06 Alto Alegre
Quadra 02 — Lote 01 Alto Alegre
Quadra 03 - Lotes 01, 02 e 03 Alto Alegre
Quadra 04 — Lote 01 Alto Alegre
Quadra 02 — Lotes 05, 06 e 07 Centro
d) Imóveis localizados no perimetro compreendido entre as ruas
07, rua 10, rua 01no Setor Oeste e rua 15 no Setor Aeroporto. Quadras
40,41 e 42 Setor Aeroporto
Quadras 37, 26 e 25 Setor Oeste
e) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 10, 01 no Setor Oeste e rua 15 no Setor Aeroporto até
o final da Av. José Pereira do Nascimento. Quadras 43, 44, 45,46 6
47 Setor Aeroporto
Quadras 13, 14, 12 e 01 Setor Oeste
2º ZONA
Setores/Balrros
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre
as Av. Araguaia, Minas Gerais, Paranaíba e Goiás, no
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
6,00
6,00
8,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
5,00
5,00
Vir. do m2 em R$
Ná
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Centro. Quadras78 e 79
Quadras 66 e 67 Centro
Quadra 78 - Lotes 01, 09, 10, 11, 12 Centro
Quadra 79 — Lotes 01, 10, 11, 12, 13 Centro
b) Imóveis tocalizados no perímetro compreendido entre as
Av. Paranaiba, Minas Gerais, Goiás e Rua 07, no Centro.
Quadras 57, 48, 38, 28, 18, 07, 08, 19, 29, 39, 49 e 58 Centro
Quadra 28 Lotes 10, 11 e 12 Centro
Quadra 57 — Lotes 01, 02, 03 e 04 Centro
Quadra 48 - Lotes 01, 02 e 03 Centro
Quadra 38 - Lotes 01,02, 03 e 04 Centro
Quadra 18 — Lotes 01, 02 e 03 Centro
Quadra 07 - Lotes 01, 02 e 03 Centro
c) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre
Rua 07, Av. Pará, Goiás, no Centro e Rua 07 no setor Aeroporto.
Quadras 25, 88, 90, 91, 89, 92, 93 e 06 Centro, 05, 06, 09, 13,
12,11,10, 24 Alto Alegre, 14 a 05 e 06, 07, 08, 13, 10, 15 e 109
Vila Bela
Quadra 06 — Lote 01, 02 e 03 Alto Alegre
Quadra 24 — Lote 01, 02 e 03 Alto Alegre
Quadra 09 — Lote 01 e 03 Ao Alegre
Quadra 25 — Lote 01, 02 e 03 Centro
d) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 07, 17, 10 e 15 Setor Aeroporto. Quadras 54, 53, 52,57,
56 e 55 Setor Aeroporto
e) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 10, 17, 12 e 15 no Setor Aeroporto. Quadras 51,50,59
e 58 Setor Aeroporto
f) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 12, 17, 14,e 15 Setor Aeroporto. Quadras 48,49,60 e
61 Setor Aeroporto
9) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
ruas 19, 10 e 07 no setor Aeroporto Il. Quadras 01, 02, 03,
04, 05 e 06
2,00
3,00
3,00
3,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,00
3,50
1,50
2,50
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LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
Quadra 98 - Lotes 01, 02 e 03 Centro 3,00
e) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 07, 19, 10 e 17 Setor Aeroporto. Quadras 69, 70, 71, 68,
67 e 66 Setor Aeroporto 3,00
f) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 10, 07, 14 e 17, Setor Aeroporto.
Quadras 72, 73, 65 e 64 Setor Aeroporto 2,00
Quadras 74, 75, 63 e 61 Setor Aeroporto 1,00
9) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Rua Tupi, Av. São Paulo, Rua Javaés e Av. Maranhão, Setor
Santos Dumont. Quadras 20, 23, 27, 31, 24, 28, 21, 25,
29,32,22,26,6 35,30 e 33 Setor Santos Dumont
Bosque da Saúde 17 e 20. 1,00
Quadras 34, 36 e 37-A Santos Dumont 1,00
4º ZONA
Setores/Bairros Vir. m2 em R$
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Av. Paranaiba, Pernambuco, Rua 07 e Av. Piauí, Setor Eliziario
Quadras 31, 32, 08, 09, 10 e 11 Setor Eliziário e 01, 44, 34, 39,
12,24,41,05, 07,14 e 54 Centro 2,50
b) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Rua 07, Av. 15 de Novembro, rua 21, Vila São José e Av.
São Paulo, Bosque da Saúde. Quadras 15 e 16 Centro, 03,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 04, 03, 02 e 01 Bosque da Saúde
e 01,06, 09, 12, 15, 19 e 16 Vila São José 2,50
c) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a va
Rua 21, Av. São Miguel Arcanjo, vila São José, Rua Javaés e Nº
Av. São Paulo, Setor Santos Dumont. Quadras 18, 20, 22, 24,
25 e Chácaras 26, 27, 28, 29 Vila São José 1,00
Quadras 02, 03 e 04 Setor Santos Dumont 1,00
Quadras 01, 05, 06 e 07 Setor Santos Dumont 1,00
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58º ZONA
Setores/Bairros
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre à
Rua 02, Av. Rio de Janeiro, Rua 07 e Av. Pemambuco,
Setor Eliziário. Quadras 33, 34, 20,21 e 30
Quadras 22, 18, 23, 17, 24, 28, 27 e 29 — Setor Eliziário
b) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 07, Rio de Janeiro, Vila São José, Rua 17. Av. São
Vicente de Paula, Santa Lúcia, Rua MA-1, Rua 25 de Novembro
Av. São Miguel Arcanjo, COHAB, Rua 21e 15 de Novembro, na
Vila São José. Quadras 25, 26, 02, 03, 04, 05, 08, 07, 11,10,
14, 13,23 e 21 Vila São José
Quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 Vila Santa Lúcia e
01, 02, 03, 04 e 05 Morada do Araguaia (COHAB).
6º ZONA
Setores/Bairros
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Rua 02 Setor Eliziário, Av. Rio de Janeiro, Rua 17, Santa
Lúcia e Chácara Romulo França. Quadras 35 e 36 Setor
Eliziário, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 Santa Lúcia
7" ZONA
Setores/Balrros
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Rua 02, Av. pedro A. Cabral, Rua 07, e Av. Floriano
Peixoto, Centro. Quadras 45, 35, 26, 15, e 01 Centro
Todas do Centro
Quadras 03, 04, 25 e 109 Centro
Quadra 45 - Lotes 01,02 e 03
Quadra 35 - Lotes 08, 09,10 e 11
Quadra 26 - Lotes 05, 06 e 07
Quadra 15 - Lotes 05, 06 e 07
Vtr. m2 em R$
1,20
1,20
1,00
1,00
Vir. m2 em R$
0,50
Vir. m2 em R$
3,00
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Quadra 01 - Lotes 05, 04 e 03 3,00
Quadra 04 - Lotes 04, 05 e 06 3,00
Quadra 14 - Lotes 01,02 e 03 3,00
Quadra 25 - Lotes 01,02 e 03 3,00
Quadra 109 - Lotes 01, 02,03 e 04 3,00
b) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 02, 07 Setor Oeste e ruas 05 Setor Cabral, Quadras
01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 Cabral e 40 Setor Oeste 2,50
Quadra 40 - Lotes 01, 25, 26 e 27 Setor Oeste 2,50
Quadra 01 - Lotes 01, 02, 03 e 04 Cabral 2,50
Quadra 02 - Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 cabral 2,50
c) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 07, 01, 12 e 03 no Setor Oeste. Quadras 35, 36, 27, 28,
24,23, 15,16,100 11 Oeste 3,50
Quadra 11 - Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 Oeste 3,50
Quadra 15 - Lotes 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,22,23,24,25
e 26 Oeste 3,50
Quadra 24 - Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 Oeste 3,50
Quadra 27 - Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 Oeste 3,50
Quadra 36 - Lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 Oeste 3,50
d) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 07, 03 até a rua 12, Rua 01, 13 e 8-A, no Setor Oeste
Quadras 34, 33, 32, 31, 29, 30, 20, 21, 22, 17, 18, 19, 07, 06,
05e 04 e Letras E, F,G,H, |, J, K,L todos no Setor Oeste 1,00
Quadra 02 e 03 Setor Oeste 1,40
8º ZONA
Setores/Bairros Vir. m2 emR$
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Rua 02 Av. Floriano Peixoto, Chácara Nem Babilonia, no
Centro. Quadras 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117 Centro 1,00
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9º ZONA
Setores/Balrros Vir. m2 em R$
a) Loteamento Vita Martins, Nova Lourdes (Tatalra) e
Araguarina Todos os Lotes 1,00
Da Vila Martins
Quadra 01 - Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 1,00
Quadra 02 - Lotes 01, 14, 15, 168 17 1,00
Quadra 04 - Lotes 01, 07, 08, 09,10 e 11 1,00
Quadra 05 - Lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 1,00
Quadra 07 - Lotes 01, 16, 17, 18, 19,20, 21,22,23 e 24 1,00
Quadra 08 - Lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12 e 13 1,00
Quadra 23 - Lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 1,00
Quadra 24 - Lotes 01, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21,22,23 e 24 1,00
Quadra 29 - Lotes 01, 02, 03, 04, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,23 e 24 1,00
Quadra 30 - Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12 € 13 1,00
Quadra 46 - Lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12 13 1,00
Quadra 47 - Lotes 01, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,23 e 24 1,00
Quadra 26 - Lotes 11,12 e 13 1,00
Quadra 27 - Lotes 01,028 03 1,00
Quadra 25 - Lotes 08, 09, 10 e 11 1,00
Quadra 28 - Lotes 01, 02 e 03 1,00
Quadra 22 - Lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 168 17 1,00
Quadra 31 - Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 1,00
b) Partes de Terras (Vários Setores) 1,50
c) Imóveis loteamento Cristal (Todas as Quadras) 0,50
d) Imóveis loteamento Sol Nascente (Todas Quadras
localizados na Saída Rio Pintado) 0,50
10º ZONA (Zona Especial) - Loteamento de
Porto Luiz Alves
Localidade Vir. m2 em R$
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Alameda Araguaia, Ruas 05 e 11. Quadras 01, 8-A, 13, 18, ASS
22,27631 12,00 No
Quadra 01 - Lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,136 14
Porto Luiz Alves
10,00
| - :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
Quadra 08-A - Lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19, 20,
21,22, 23 e 24 Porto Luiz Alves
Quadra 13 - Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 Porto
Luiz Alves
Quadra 18 - Lotes 03, 04, 05, 06 07, 08, 09 e 10 Porto Luiz Alves
Quadra 22 - Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 Porto
Luiz Alves
Quadra 27 - Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12,13€
14 Porto Luiz Alves
Quadra 31 - Lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 15,16, 17,18,
19,20, 21 e 22 Porto Luiz Alves
Quadra F - Toda a Quadra
b) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre a
Alameda Araguaia e Rua 11 até o final do Loteamento. Quadras
44,45 846
c) Imóveis localizados no perimetro compreendido entre as
Ruas 01, 05 e 07. Quadras 02, 06 e 09
d) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 01, 07, Av. Carajás e Rua 12. Quadras 14, 19, 23, 28 e 33
Quadra 14 - Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11 e 12
Porto Luiz Alves
Quadra 23 - Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,13,
14, 15 e 16 Porto Luiz Alves
Quadra 28 - Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12,13€e 14
Quadra 33 - Lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 Porto
Luiz Alves
e) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 05, 02 e Av. Carajás. Quadras 03, 10, 15, 24 e 29 Porto
Luiz Alves
f) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 05, 04 e 03 e Av. Carajás. Quadras 04, 07, 11, 16, 20,25 e
30 Porto Luiz Alves
9) Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 05, 04 Av. Perimetral. Quadras 05, 08, 12, 17,21 e 26
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
1,00
3,00
4,50
3,00
3,00
3,00
3,00
2,50
1,50
Imóveis das Quadras A,B,C,D,GeH
Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 12, Rua Arapoema e Av. Perimetral. Quadras 32, 34, 35,
36, 37, 38, 39 e 40 Porto Luiz Alves
Imóveis localizados no perímetro compreendido entre as
Ruas 06 e 12 e Av. Perimetral. Quadras 41, 42 e 43
Imóveis do loteamento V. Izabel, localizados no Porto Luiz Alves
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
1,50
1,00
1,00
0,50
0,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Wvis
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
ANEXO Il
|- Informações sobre o terreno e Edificação
1 - Propriedade
1. Particular
2. Municipal
3. Estadual
4. Feder al
5. Religiosa
2 — Situação Jurídica
1.Piena
2. Posseiro
3. Aforamento
4. Litigiosa
8 - Localização
1. Esquina
2. Encravado
3. Meio de Quadra
4. Toda Quadra
5. Gleba
4 Topografia
1. Plano
2. Aclive
3. Declive
4. Irregular
5 - Podologia
1. Alagado
2. Inundáveis
3. Firme
4. Todos
6 - Ocupação
1. Vago
2. Edificado
3. Edificação Temporária
4. Em Construção
Fator de Correção
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
Fator de Correção
1,00
1,00
1,00
1,00
Fator de Correção
1,00
0,90
1,00
1,50
1,50
Fator de Correção
1,00
0,90
0,70
0,80
Fator de correção
0,70
0,80
1,00
0,90
Fator de Correção
1,20
1,00
1,00
1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
5. Construção Paralisada 1,00
6. Em Demolição 1,00
7. Em rulnas 1,00
8. Praça 0,00
9. Interditado/ Condenado 0,00
7 — Melhorias Fator de Correção
1. Passeio 1,00
2. Murado 1,00
3. Cercado 1,00
4. Escola 1,00
5. Saúde 1,00
!l - Informações sobre a Edificação
1 - Utilização Pontos
1. Própria 1,00
2. Alugada 1,00
3. Cedida 1,00
4. Desocupada 1,00
5. Fechada 1,00
2- Tipo Pontos
1. Casa 1,00 UN,
2. Apartamento 1,00 NY )
3. Sala 1,00 “e
4. Loja 1,00
5. Galpão 1,00
3- Do Uso Pontos
1. Residencial 1,00
2. Comercial 1,00
3. Industrial 1,00
4. Religioso 1,00
5. Adm Pública 1,00
6. Serviços 1,00
4 - Água Pontos
1. Sem 0,00
2. Cistema 38,46
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3. Pena D'água 63,46
4. Hidrômetro 100,00
6 - Esgoto Pontos
1. Sem 38,46
2. Fossa Negra 38,46
3. Fossa Séptica 63,46
N 4. Re de Pública 100,00
6- Piso Pontos
1. Terra 3846
2. Tijolo 3846
3. Cimento 6346
4. Madeira 63,46
5. Mat. Cerâmico 100,00
6. Especial 100,00
7 — Estrutura Pontos
1. Taipa/Adobe 38,46
2. Madeira 38,46
3. Alvenaria 63,46
4. Mista 63,46
5. Concreto 100,00
6. Metálica 100,00
hd 8 - Esquadrilhas/Janelas Pontos NES
1. Sem 38,46 N
2. Rústica 38,46
3. Madeira 63,46
4. Ferro 63,46
5. Especial 100,00
9 — Revestimento Interno Pontos
1. Sem 38,46
2. Reboco 38,46
3. Pintura Simples 63,46
4. Material Cerâmico 100,00
5. Especial 100,00
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LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
10 - Revestimento Externo
1. Sem
2. Reboco
3. Pintura Simples
4. Pintura Látex
5. Material Cerâmico
6. Especial
11 - Forro
1. Sem
2. Madeira
3. Gesso
4. Laje
5. Especial
12 - Instalação Elétrica
1. Sem
2. Extema
3. Semi-Embutida
4. Embutida
13 — Instalação Sanitária
1. Sem
2. Externa
3. Interna
4. Completa
5. Mais de Uma
14 - Cobertura
1. Palha
2. Amianto/Fibrocimento
3. Material Cerâmico
4. Metálica
5. Laje
6. Especial
15 = Conservação
1. Ótima
2. Boa
3. Regular
4.Mê
5. Péssima
Pontos
38,46
38,46
63,46
63,46
100,00
100,00
Pontos
38,46
38,46
63,46
100,00
100,00
Pontos
38,46
38,46
63,46
100,00
Pontos
38,46
38,46
a
NS
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LEI Nº 328/99 - DE 16/12/99
16 - Posição
1. Recuada
2. Geminada
3. Conjugada
4. Isolada
17 — Situação
1. Frente
2. Fundos
18 - Paredes
1. Sem
2. Taipa/Adobe
3. Alvenaria
4. Madeira
5. Alvenaria c/ Revestimento
Pontos
0,80
0,50
0,50
1,00
Pontos
1,00
1,00
Pontos
38,46
38,46
63,46
63,46
100,00
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
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ANEXO III
I- A tabela de preços do m2 ( metro quadrado) das edificações do Padrão
é médio, em reais, é de R$ 108,79 ( Cento e oito reais e setenta e nove centavos)
A

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