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norma nº 394/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 394 / 2002
Date 2002-06-14
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA NO POVOADO DE PORTO LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1087

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 394 - DE 14 DE JUNHO DE 2002.
“Altera denominação de via pública no
povoado de Porto Luiz Alves e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás,
- no uso das atribuições legais que lhe conferem as Constituições da República e
0 do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica, APROVA e eu, na condição de
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 4º — Fica alterado a denominação dada à Rua 03 no Povoado
de Porto Luiz Alves para Rua JOÃO ANTONIO CAVALCANTE BASTOS.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia, aos
14(quatorze) dias do mês de Junho de 2002.
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AV. GOIÁS, 193 - FONE: (62) 3684-1444 - CEP 76590-000 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIÁS
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